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Informação em saúde do trabalhador

Última modificação: 
30/10/2019 - 12:03

Trechos selecionados da PNSTT:

Capítulo II - Dos Objetivos

Art. 8o

I – fortalecer a Vigilância em Saúde do Trabalhador (VISAT) e a integração com os demais componentes da Vigilância em Saúde, o que pressupõe:

a) identificação das atividades produtivas da população trabalhadora e das situações de risco à saúde dos trabalhadores no território;
b) identificação das necessidades, demandas e problemas de saúde dos trabalhadores no território;

II – promover a saúde e ambientes e processos de trabalhos saudáveis, o que pressupõe:

h) desenvolvimento de estratégias e ações de comunicação de risco e de educação ambiental e em saúde do trabalhador;

Capítulo III - Das Estratégias

Art. 9o

II – análise do perfil produtivo e da situação de saúde dos trabalhadores, o que pressupõe:

a) identificação das atividades produtivas e do perfil da população trabalhadora no território em conjunto com a atenção primária em saúde e os setores da Vigilância em Saúde;
b) implementação da rede de informações em saúde do trabalhador;
c) definição de elenco de indicadores prioritários para análise e monitoramento;
d) definição do elenco de agravos relacionados ao trabalho de notificação compulsória e de investigação obrigatória e inclusão no elenco de prioridades, nas três esferas de gestão do SUS;
e) revisão periódica da lista de doenças relacionadas ao trabalho;
f) realização de estudos e análises que identifiquem e possibilitem a compreensão dos problemas de saúde dos trabalhadores e o comportamento dos principais indicadores de saúde;
g) estruturação das estratégias e processos de difusão e comunicação das informações;
h) garantia, na identificação do trabalhador, do registro de sua ocupação, ramo de atividade econômica e tipo de vínculo nos seguintes sistemas e fontes de informação em saúde, aproveitando todos os contatos do/a trabalhador/a com o sistema de saúde:

1. Sistema de Informação sobre Mortalidade (SIM);
2. Sistema de Informações Hospitalares do SUS (SIH-SUS);
3. Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan);
4. Sistema de Informações Ambulatoriais do SUS (SIA-SUS);
5. Sistema de Informação de Atenção Básica (SIAB);
6. Registros de Câncer de Base Populacional (RCBP); e
7. Registros de Câncer de Base Hospitalar (RCBH);

i) articulação e sistematização das informações das demais bases de dados de interesse à saúde do trabalhador, como:

1. Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS);
2. Sistema Único de Benefícios (SUB);
3. Relação Anual de Informações Sociais (RAIS);
4. Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (CAGED);
5. Sistema Federal de Inspeção do Trabalho (SFIT);
6. Troca de Informação em Saúde Suplementar (TISS); e
7. Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE);
8. outros sistemas de informações dos órgãos e setores de planejamento, da agricultura, do meio ambiente, da segurança pública, do trânsito, da indústria, comércio e mineração, das empresas, dos sindicatos de trabalhadores, entre outras;

j) gestão junto a essas instituições para acesso às bases de dados de forma desagregada, conforme necessidades da produção da análise da situação de saúde nos diversos níveis territoriais;
k) produção e divulgação, periódicas, com acesso ao público em geral, de análises de situação de saúde, considerando diversos níveis territoriais (local, municipal, microrregional, macrorregional, estadual, grandes regiões, nacional);
l) estabelecimento da notificação compulsória e investigação obrigatória em todo território nacional dos e com óbito e das intoxicações por agrotóxicos, considerando critérios de magnitude e gravidade;
m) viabilização da compatibilização e/ou unificação dos instrumentos de coleta de dados e dos fluxos de informações, em articulação com as demais equipes técnicas e das vigilâncias;
n) gestão junto à Previdência Social para que a notificação dos acidentes e doenças relacionadas ao trabalho feita pelo SUS (Sinan) seja reconhecida, nos casos de trabalhadores segurados pelo Seguro Acidente de Trabalho;
o) criação de sistemas e bancos de dados para registro das informações contidas nos relatórios de inspeções e mapeamento dos ambientes de trabalho realizados pelas equipes de Vigilância em Saúde;
p) definição de elenco básico de indicadores de morbimortalidade e de situações de risco para a composição da análise de situação de saúde dos trabalhadores, considerando o conjunto dos trabalhadores brasileiros, incluindo as parcelas inseridas em atividades informais, ou seja, o total da População Economicamente Ativa Ocupada;
q) articulação intra e intersetorial para a implantação ou implementação de observatórios de saúde do trabalhador, em especial, articulando-se com o observatório de violências e outros;
r) articulação, apoio e gestão junto à Rede Interagencial de Informações para a Saúde (RIPSA) para fins de ampliação dos atuais indicadores de saúde do trabalhador constantes das publicações dos Indicadores Básicos de Saúde (IDB);
s) garantia da inclusão de indicadores de saúde do trabalhador nas RIPSA estaduais, conforme necessidades e especificidades de cada Estado;
t) produção de protocolos e manuais de orientação para os profissionais de saúde para a utilização da Classificação Brasileira de Ocupação e da Classificação Nacional de Atividades Econômicas;
u) avaliação e produção de relatórios periódicos sobre a qualidade dos dados e informações constantes nos sistemas de informação de interesse à saúde do trabalhador; e
v) disponibilização e divulgação das informações em meios eletrônicos, boletins, cartilhas, impressos, vídeos, rádio e demais instrumentos de comunicação e difusão.

VI – desenvolvimento e capacitação de recursos humanos, o que pressupõe:

g) produção de tecnologias mistas de educação presencial e a distância e publicização de tecnologias já existentes, com estabelecimento de processos e métodos de acompanhamento, avaliação e atualização dessas tecnologias;

§ 1º A análise da situação de saúde dos trabalhadores, de que trata o inciso II deste artigo, compreende o monitoramento contínuo de indicadores e das situações de risco, com vistas a subsidiar o planejamento das ações e das intervenções em saúde do trabalhador, de forma mais abrangente, no território nacional, no Estado, região, Município e nas áreas de abrangência das equipes de atenção à saúde.

§ 2º No que se refere à análise da situação de saúde dos trabalhadores, de que trata o inciso II deste artigo, dever-se-á promover a articulação das redes de informações, que se baseará nos seguintes pressupostos:

II - necessidade de estabelecimento de processos participativos nas definições e na produção de informações de interesse à saúde do trabalhador;
III - empreendimento sistemático e permanente de ações, com vistas ao aprimoramento e melhoria da qualidade das informações;
IV - compartilhamento de informações de interesse para a saúde do trabalhador, mediante colaboração intra e intersetorial, entre as esferas de governo, e entre instituições, públicas e privadas, nacionais e internacionais;
V - necessidade de estabelecimento de mecanismos de publicização e garantia de acesso pelos diversos públicos interessados; e

Bibliografia:

FACCHINI, Luiz Augusto et al . Sistema de Informação em Saúde do Trabalhador: desafios e perspectivas para o SUS. Ciênc. saúde coletiva,  Rio de Janeiro,  v. 10,  n. 4, Dec.  2005 .   Available from <http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S1413-81232005000400010&lng=en&nrm=iso>. access on  18  Apr.  2012.  http://dx.doi.org/10.1590/S1413-81232005000400010.

SANTANA, V e Nobre, L. Sistemas de Informação em Saúde do Trabalhador. Coletânea de textos da 3a Conferência Nacional de Saúde do Trabalhdor, 2005. p. 152

Chagas AMR, Salim CA, Servo LMS, organizadores. Saúde e segurança no trabalho no Brasil: aspectos institucionais, sistemas de informação e indicadores. Brasília: Ipea; 2011

Waldvogel,BC, Quantos acidentes do trabalho ocorrem no Brasil? Proposta de integração de registros administrativos. In Minayo-Gocez C, Machado JMH, Pena PG Orgs, Saúde do Trabalhador na Sociedade Brasileira Contemporânea, 2011, Ed. Fiocruz.

Bibliografia sugerida

RIBEIRO, Fátima Sueli Neto  and  WUNSCH FILHO, Victor. Avaliação retrospectiva da exposição ocupacional a cancerígenos: abordagem epidemiológica e aplicação em vigilância em saúde. Cad. Saúde Pública [online]. 2004, vol.20, n.4, pp.881-890. ISSN 0102-311X.  http://dx.doi.org/10.1590/S0102-311X2004000400002.
Ceará. Secretaria da Saúde do Estado. Manual para uso do SINAN NET, análise da qualidade da base de dados e cálculos operacionais dos agravos e doenças relacionados ao trabalho [recurso eletrônico] / Secretaria da Saúde do Estado do Ceará; Clara Maria Nantua Evangelista de Farias e Gisela Maria Matos Serejo (Org.). –Fortaleza: Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, 2017.
BRASIL. Ministério da Saúde. Secretaria de Atenção à Saúde. Departamento de Ações Programáticas Estratégicas. Notificação de acidentes do trabalho fatais, graves e com crianças e adolescentes. Brasília, DF: Ministério da Saúde, 2006. 28 p. (Saúde do Trabalhador: Protocolos de Complexidade Diferenciada, n. 2; Série A. Normas e Manuais Técnicos). ISBN 85-334-1140-5. Disponível em: http://renastonline.ensp.fiocruz.br/recursos/protocolo-notificacao-acidentes-trabalho-fatais-graves-criancas-adolescentes. Acesso em: 17 dez. 2018.
BATISTA, Adriana Galdino; SANTANA, Vilma Sousa; FERRITE, Silvia. Registro de dados sobre acidentes de trabalho fatais em sistemas de informação no Brasil. Ciênc. saúde coletiva,  Rio de Janeiro ,  v. 24, n. 3, p. 693-704,  Mar.  2019 .   Available from <http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S1413-81232019000300693&lng=en&nrm=iso>. access on  17  Sept.  2019.  .
BRASIL. Ministério da Saúde. Secretaria de Vigilância em Saúde. Departamento de Vigilância em Saúde Ambiental e Saúde do Trabalhador. Trabalhar, sim! Adoecer, não!: o processo de contrução e realização da 3ª Conferência Nacional de Saúde do Trabalhador. Relatório ampliado da 3ª CNST. Brasília, DF: Ministério da Saúde, 2011. 224 p. ISBN 978-85-334-1827-1 (Série D. Reuniões e Conferências). Disponível em: http://renastonline.ensp.fiocruz.br/recursos/relatorio-3a-conferencia-nacional-saude-trabalhador. Acesso em: 27 nov. 2018.
ALCANTARA, Luciana da Silva. Chagas AMR, Salim CA, Servo LMS, organizadores. Saúde e segurança no trabalho no Brasil: aspectos institucionais, sistemas de informação e indicadores. Brasília: Ipea; 2011. Resenhas = Book Reviews. Ciência & Saúde Coletiva, [Rio de Janeiro], v. 18, n. 11, p. 3445-3446, [nov.] 2013. Disponível em: http://dx.doi.org/10.1590/S1413-81232013001100034 . Acesso em: 27 nov. 2018.
FACCHINI, Luiz Augusto; NOBRE, Letícia Coelho da Costa; FARIA, Neice Muller Xavier; FASSA, Anaclaudia Gastal; THUMÉ, Elaine; TOMASI, Elaine; SANTANA, Vilma. Sistema de informação em saúde do trabalhador: desafios e perspectivas para o SUS. Ciência & Saúde Coletiva, v. 10, n. 4, p. 857-867, 2005. Disponível em: http://dx.doi.org/10.1590/S1413-81232005000400010. Acesso em: 14 dez. 2018.
Santana, V. Sistemas de informação em saúde do trabalhador. Rev Bras Med Trab. 2019;17(Suppl1):34-5