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São Paulo - SP (355030)

Código: 
355030
Nível: 
Município

Informações no sistema

Período: 2.007 a 2.018
Número total de vínculos (RAIS): 87.792.982
Número total de registros de acidentes e doenças do trabalho (AEAT): 669.911
Número de notificações de agravos relacionados ao trabalho (SINAN): 214.350
Município Sede: 
Telefone: 
(11) 3065-4771
(11) 3065-4643

Considerando a nova definição de Acidente de Trabalho com Exposição a Material Biológico para fins de notificação no Sistema de Informação de Agravos de Notificação – SINAN, dada pela NOTA INFORMATIVA Nº 94/2019-DSASTE/SVS/MS;

Considerando a decisão do STF de 29/04/2020, no julgamento das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADI) Nº 6342, Nº 6344, Nº 6346, Nº 6348, Nº 6349, Nº 6352, Nº 6354, que tornou sem efeito o artigo 29 da MP 927/2020, que não enquadrava a COVID 19 como doença ocupacional e o artigo 31, que limitava a atuação de auditores fiscais do trabalho ,

O presente documento é a expressão de que, na gestão Fernando Haddad, a Saúde constitui-se em uma das prioridades de governo, evidenciando-se no interior da politica pública de saúde municipal, como objeto de investimento e reestruturação, entre outras, a Política de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora do Município de São Paulo.

A fim de dar concretude àquela prioridade, o Secretário Municipal de Saúde de São Paulo, José de Filippi Junior, editou a Portaria 481/2013 – SMS.G, de 5 de março de 2013, que Institui a Comissão Gestora em Saúde do Trabalhador, cujas atribuições são:

Nosso Congresso é uma oportunidade única para usufruir de cinco dias de intensas atividades científicas relacionadas às mais importantes questões para todos os trabalhadores da área da saúde.  Além disso, é um fórum para compartilhar experiências e debater temas com que nos deparamos no dia-a-dia de nosso exercício profissional.

As modernas instalações do Centro Universitário SENAC – Campus Santo Amaro oferecem espaço e conforto, que propiciam uma excelente atmosfera para a integração entre os participantes.

A prevenção das mortes decorrentes de ATs vêm sendo objeto de atuação de várias instituições e carecem de uma articulação supra institucional que envolva o poder público, a academia e a sociedade para a implantação de uma política pública efetiva. No encontro pretende-se debater e indicar iniciativas conjuntas para se melhorar os sistemas de informação, a análise e a intervenção para a prevenção destes eventos.

Programa:

A nota resulta da II Oficina da Rede de Pesquisa em Saúde do Trabalhador, realizada dia 26 de abril na Fundacentro – São Paulo.

Em defesa dos direitos sociais e da saúde dos trabalhadores: contra a terceirização, a reforma trabalhista e da previdência social

 

A Fundacentro e a Revista Brasileira de Saúde Ocupacional, em parceria com o GT Saúde do Trabalhador da Abrasco e com apoio da Secretaria da Saúde do Estado de São Paulo, convidam para o lançamento do dossiê temático ‘Atenção integral em Saúde do Trabalhador: desafios e perspectivas de uma política pública’.

O evento será realizado no auditório da Fundacentro, em São Paulo, no dia 22 de maio de 2014.