DIREITOS TRABALHISTAS E PREVIDENCIÁRIOS DE TRABALHADORAS E TRABALHADORES DOS SERVIÇOS DE SAÚDE

Atenta às questões que envolvem, prioritariamente, trabalhadoras e trabalhadores da Saúde no contexto da pandemia pela COVID-19, a “FRENTE AMPLA EM DEFESA DA SAÚDE DOS TRABALHADORES”, constituída por 23 entidades, instituições e movimentos sociais, e por dezenas de profissionais e lideranças do campo da Saúde do Trabalhador e áreas afins, elaborou importante NOTA TÉCNICA de “ORIENTAÇÃO SOBRE DIREITOS DE TRABALHADORAS E TRABALHADORES DOS SERVIÇOS DE SAÚDE, ENQUANTO GRUPO VULNERÁVEL PRIORITÁRIO NA PANDEMIA DA COVID-19”.

O documento destina-se, especialmente:

• a trabalhadores e trabalhadoras em Serviços de Saúde;
• às entidades sindicais representativas dessas categorias profissionais;
• aos médicos e médicas do trabalho e outros integrantes dos Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho (SESMT);
• aos empregadores de serviços de saúde públicos e privados;
• à sociedade em geral, aos meios de comunicação, entre outros.

Reafirma-se a obrigação (direito) do afastamento imediato do trabalho em casos suspeitos, isto é, trabalhadores/trabalhadoras com sintomas como febre, tosse, mal estar e dispneia. Todos os quadros gripais deverão, preventivamente, ser tratados como se fossem COVID-19, até prova em contrário, com exame médico e/ou laboratorial. Os afastamentos do trabalho não podem acarretar perdas salariais, devendo ser comunicados segundo as normativas dos distintos sistemas previdenciários

É reafirmado, também, categoricamente, que, nas profissões de saúde onde existe exposição ocupacional ao novo coronavírus (e em outras atividades essenciais de contato direto com pacientes) a COVID-19 deve ser considerada como “doença relacionada ao trabalho”. Para fins previdenciários, a COVID-19 deve ser caracterizada como “doença profissional” ou “doença do trabalho”, conforme condições em que o
trabalho é realizado com exposição ou contato direto (Artigos 19 e 20 da Lei 8.213/91), com emissão da Comunicação de Acidente do Trabalho (CAT).

O documento estabelece um elenco de 17 medidas de caráter preventivo, assim como reafirma um conjunto de “direitos das trabalhadoras e trabalhadores portadores de COVID-19”. Orienta, por fim, procedimentos previdenciários e a necessária emissão da Comunicação de Acidente do Trabalho (CAT).

A FRENTE AMPLA ressalta que a quase totalidade das orientações direcionadas, nesta Nota Técnica, a trabalhadores e trabalhadoras em Serviços de Saúde aplica-se, também, a outras categorias ocupacionais, em especial àquelas consideradas como “serviços essenciais” no atual contexto da pandemia.

INTEGRANTES DA “FRENTE AMPLA:

• Associação Brasileira de Ergonomia (ABERGO);
• Associação Brasileira de Estudos do Trabalho (ABET);
• Associação Brasileira de Fisioterapia do Trabalho (ABRAFIT);
• Associação Brasileira de Médicas e Médicos pela Democracia (ABMMD);
• Associação Brasileira de Saúde Coletiva (ABRASCO);
• Associação Brasileira de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora (ABRASTT);
• Associação Brasileira dos Expostos ao Amianto (ABREA);
• Associação dos Expostos e Intoxicados por Mercúrio Metálico (AEIMM);
• Associação Juízes para a Democracia (AJD);
• Associação Nacional de Engenharia de Segurança do Trabalho (ANEST);
• Centro Brasileiro de Estudos de Saúde (CEBES);
• Centro de Estudos da Saúde do Trabalhador e Ecologia Humana (CESTEH/ENSP/Fiocruz);
• Departamento de Saúde Coletiva - Faculdade de Ciências Médicas da Unicamp (DSC/FCM/Unicamp);
• Departamento Intersindical de Estudos e Pesquisas de Saúde e dos Ambientes de Trabalho (DIESAT);
• Fórum Acidentes do Trabalho (FÓRUMAT);
• Fórum Intersindical Saúde - Trabalho - Direito (Fiocruz/RJ);
• Fórum Sindical de Saúde do Trabalhador (FSST/RS);
• Grupo de Estudos TRAGES (Trabalho, Gestão e Saúde/UFG);
• Instituto Trabalho Digno (ITD);
• Núcleo de Estudos e Pesquisa em Saúde e Trabalho (NEST/UFRGS);
• Núcleo de Estudos Trabalho, Saúde e Subjetividade (NETSS/Unicamp);
• Programa de Pós-Graduação em Saúde, Ambiente e Trabalho (PPSAT/UFBA)
• Rede de Estudos do Trabalho (RET).

Contato: comunicacaoabrastt@gmail.com