O webinário intitulado "Multidimensionalidade do Trabalho Precário, Plataformização e Saúde" proporcionou um debate aprofundado sobre os impactos da precarização do trabalho, observados sob a perspectiva do Direito e da Saúde. O evento foi uma colaboração entre o Instituto de Saúde Coletiva (ISC/UFBA) e o Programa de Pós-Graduação em Saúde, Ambiente e Trabalho (PPGSAT) da Faculdade de Medicina da Bahia (FMB), e contou com a participação de especialistas na área.

Trabalho Precário e Plataformizado

O trabalho precário é caracterizado por sua instabilidade, insegurança e falta de proteção social, afetando não apenas a condição econômica do trabalhador, mas também sua saúde e bem-estar. Esse tipo de trabalho inclui contratos temporários, empregos sem garantias legais, jornadas excessivas sem compensação adequada, e salários que não correspondem às horas trabalhadas ou às normas legais. O trabalho precário muitas vezes ocorre em contextos de flexibilização das leis trabalhistas, que permitem aos empregadores manipular condições de trabalho sem enfrentar consequências legais significativas.

No contexto das plataformas digitais, o trabalho precário se manifesta por meio do que é comumente chamado de "gig economy" ou economia de bicos. Esse modelo é marcado pela utilização de aplicativos ou plataformas digitais que conectam trabalhadores freelancers com tarefas de curto prazo, sem garantir estabilidade de emprego, benefícios trabalhistas ou proteções sociais. Os trabalhadores de plataformas, como os motoristas de aplicativos de transporte e entregadores, geralmente são classificados erroneamente como autônomos ou empreendedores, quando na realidade, estão submetidos a condições que os colocam em uma clara dependência econômica em relação às plataformas que controlam o fluxo de trabalho, remuneração e avaliação de desempenho.

Efeitos do Trabalho Precário e Plataformizado

Os efeitos do trabalho precário e plataformizado são multidimensionais, impactando negativamente a saúde física e mental dos trabalhadores. A instabilidade e a insegurança contínua podem levar a altos níveis de estresse e ansiedade. A falta de proteção social contribui para uma vulnerabilidade maior em face de acidentes ou doenças, onde muitas vezes o trabalhador não possui seguro ou cobertura de saúde adequados. O trabalho sem garantias legais ou contratos formais também dificulta a capacidade do trabalhador de reivindicar seus direitos ou buscar reparação legal.

Pesquisas destacadas durante o webinário evidenciaram uma correlação entre trabalho precário e diversos problemas de saúde. Trabalhadores em condições precárias muitas vezes relatam piores condições de saúde geral e aumento de sintomas psicológicos, como depressão e ansiedade. Além disso, a precariedade no trabalho está associada a maiores taxas de acidentes de trabalho e a uma maior prevalência de doenças relacionadas ao trabalho, devido à falta de medidas de segurança adequadas e à exposição prolongada a condições de trabalho perigosas.

A pesquisa aponta para a necessidade de políticas mais robustas e eficazes que garantam a proteção dos trabalhadores, especialmente aqueles inseridos na economia de plataformas. Isso inclui revisões legislativas para reconhecer a verdadeira natureza do vínculo trabalhista desses trabalhadores e garantir que eles recebam os mesmos direitos e proteções que outros trabalhadores em arranjos de emprego mais tradicionais.

Este evento reforça a importância do diálogo contínuo entre pesquisadores, legisladores e a sociedade civil para enfrentar os desafios impostos pela precarização do trabalho e desenvolver soluções que promovam um ambiente de trabalho mais justo e saudável para todos.

Data: 01/07/2022 (sexta-feira)
Horário: 10 horas
Título da sessão: “Multidimensionalidade do Trabalho Precário, Plataformização e Saúde
Participantes:
Rita Fernandes (FMB/PPGSAT e ISC/UFBA)
Murilo Oliveira (PPG em Direito/UFBA)
Coordenação:
Paulo Pena (FMB/PPGSAT)
Marcelo Castellanos (ISC/UFBA)
Onde assistir: Canal do ISC no YouTube (https://www.youtube.com/user/labvideoisc)