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Região Centro-Oeste (5)

Código: 
5
Nível: 
Região

Informações no sistema

Período: 2.007 a 2.018
Número total de vínculos (RAIS): 71.297.960
Número total de registros de acidentes e doenças do trabalho (AEAT): 533.078
Número de notificações de agravos relacionados ao trabalho (SINAN): 103.317

Brasília – O ministro do Trabalho e Emprego, Manoel Dias, assinou hoje (18) a Norma Regulamentadora (NR) 36 sobre Segurança e Saúde no Trabalho em Empresas de Abate e Processamento de Carnes, a NR dos Frigoríficos, que ficou em negociação por 2 anos. A norma entra em vigor 6 meses após a publicação no Diário Oficial da União, que deve acontecer na edição de amanhã (19). A principal medida introduzida pela norma, segundo os trabalhadores, é o direito à pausa.

Com o intuito de implementar a Rede Nacional de Atenção Integral à Saúde do Trabalhador (RENAST), por meio da estruturação da Rede de Centros de Referência em Saúde do Trabalhador (CERESTs) o Ministério da Saúde habilitou o  município de Campo Grande – MS para sediar o Centro de Referência em Saúde do Trabalhador (CEREST) da microrregião de Campo Grande, conforme Portaria GM/MS n.º 27 de 01 de outubro de 2012.

Por meio de uma parceria entre o Centro Brasileiro de Estudos em Saúde/Cebes – Núcleo DF, o Programa de Promoção da Saúde, Ambiente e Trabalho - PSAT, da Direção Regional de Brasília (DIREB) da Fundação Oswaldo Cruz (FIOCRUZ) e Escola Fiocruz de Governo,  será realizado o curso “Questão Agrária e Saúde”, ministrado pelo professor Guilherme Delgado.

Acontece nos dias 16 e 17 de setembro de 2014 a próxima reunião da Câmara Técnica de Saúde do Trabalhador. A ativide terá a participação do Secretário executivo do CONASS, Jurandi Frutuoso e Eugênio Vilaça Mendes. Serão discutinos assuntos relacionados à Politica Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhdora (PNSTT) e suas interfaces com outras políticas de saúde, a organização da Rede Nacional de Atenção Integral à Saúde do Trabalhador (Renast), a atenção, notificação e investigação de agravos relacionados ao trabalho, entre outros.

 

Delegados querem jornada semanal de 30 horas no setor e ações efetivas para prevenir acidentes e doenças, além de maior participação dos trabalhadores na formulação de políticas

Os delegados da 4ª Conferência Estadual de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora (4ª CESTT) divulgaram hoje (13) as 12 propostas que serão levadas para a etapa nacional, que será realizada de 10 a 13 de novembro, em Brasília. A primeira delas é o apoio ao Projeto de Lei de Iniciativa Popular 321/2013, que obriga a União a aplicar em saúde 10% de suas receitas correntes brutas.

A Fundacentro/ CRDF convida para a quarta palestra do “Ciclo de Palestras sobre Segurança e Saúde no Trabalho do Distrito Federal”, que será realizada no dia 30 de outubro de 2019, das 13h30 às 17horas, com o tema : Mapeamento de Riscos Ambientais e seus Obstáculos no E-Social, que será abordado pelo palestrante Leonardo Lombas Belmonte, Engenheiro Ambiental

As inscrições podem ser realizadas pelo seguinte link.  http://www.fundacentro.gov.br/cursos-e-eventos

Quase dois anos atrás, em agosto de 2017, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu pela proibição da produção, da comercialização e do uso do amianto tipo crisotila - mineral altamente cancerígeno utilizado principalmente na construção civil - em todo o país. Uma liminar, porém, permitiu que estados que não tinham leis próprias tratando do tema continuassem a produzir até a publicação do acórdão do julgamento, o que só ocorreu em fevereiro deste ano. Na cidade de Minaçu, em Goiás, a mina Sama, da empresa Eternit, operou até 11 de fevereiro.