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Série Reforma Trabalhista

A Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca apresenta este site que trata da Reforma Trabalhista. Disponível, no espaço, uma série de artigos acadêmicos, legislação, notas e orientações sobre a Lei n. 13.467/2017, assinada em julho de 2017 e em vigor a partir de 11/11/2017. É a mais profunda mudança no mercado de trabalho no país após oito décadas do legado de Getúlio Vargas – o criador da carteira profissional (1932), da Justiça do Trabalho (1941) e da CLT (1943). O site objetiva disponibilizar informações a respeito dos impactos desta reforma na proteção social, saúde e organização dos trabalhadores. Seu propósito é partilhar com a sociedade em geral as modificações da nova legislação trabalhista e os efeitos prejudiciais à saúde. Para além da perda de direitos, que fragiliza o emprego e o trabalhador, o conjunto de regras modifica pelo menos 100 pontos da CLT. Essa lei altera, por exemplo, a terceirização, retirando restrições das atividades-fim dos empregadores, o que propicia maior risco à sua saúde e segurança, já que em 8 de cada 10 acidentes de trabalho graves, as vítimas são trabalhadores terceirizados. Outra modificação relacionada à saúde é a Jornada de Trabalho; considerada importante, ela diminui o tempo de descanso, possibilitando elevar o número de riscos de acidentes e adoecimento. Destaca-se, ainda, a insalubridade para grávidas. A nova regra permite que grávidas e lactantes trabalhem em condições insalubres, independente do grau, desde que a empresa apresente um atestado médico que garanta não haver risco para a mãe e seu bebê. Portanto, a reforma compromete qualquer projeto de desenvolvimento econômico e social para o Brasil.

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