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Série Reforma Trabalhista

A Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca apresenta este site que trata da Reforma Trabalhista. Disponível, no espaço, uma série de artigos acadêmicos, legislação, notas e orientações sobre a Lei n. 13.467/2017, assinada em julho de 2017 e em vigor a partir de 11/11/2017. É a mais profunda mudança no mercado de trabalho no país após oito décadas do legado de Getúlio Vargas – o criador da carteira profissional (1932), da Justiça do Trabalho (1941) e da CLT (1943). O site objetiva disponibilizar informações a respeito dos impactos desta reforma na proteção social, saúde e organização dos trabalhadores. Seu propósito é partilhar com a sociedade em geral as modificações da nova legislação trabalhista e os efeitos prejudiciais à saúde. Para além da perda de direitos, que fragiliza o emprego e o trabalhador, o conjunto de regras modifica pelo menos 100 pontos da CLT. Essa lei altera, por exemplo, a terceirização, retirando restrições das atividades-fim dos empregadores, o que propicia maior risco à sua saúde e segurança, já que em 8 de cada 10 acidentes de trabalho graves, as vítimas são trabalhadores terceirizados. Outra modificação relacionada à saúde é a Jornada de Trabalho; considerada importante, ela diminui o tempo de descanso, possibilitando elevar o número de riscos de acidentes e adoecimento. Destaca-se, ainda, a insalubridade para grávidas. A nova regra permite que grávidas e lactantes trabalhem em condições insalubres, independente do grau, desde que a empresa apresente um atestado médico que garanta não haver risco para a mãe e seu bebê. Portanto, a reforma compromete qualquer projeto de desenvolvimento econômico e social para o Brasil.

Convidamos você a visitar o site!

Alguns dos artigos e conteúdos que você encontra no site são:

 

Reforma trabalhista e mudanças na jornada do trabalho: intensificação do trabalho
Pretende apresentar e refletir as alterações da legislação trabalhista, implementadas pela lei n. 13.467/17, que reduzem e excluem intervalos no interior da jornada de trabalho, provocando a redução dos custos... Saiba Mais

Reforma trabalhista e mudanças na jornada de trabalho: prolongamento do trabalho
Conhecida como “reforma trabalhista”, as medidas da lei 13.467/2017 têm sido apresentada pelos representantes das entidades patronais e pelo próprio governo como indispensáveis para viabilizar a retomada do crescimento econômico... Saiba Mais
 
Reforma trabalhista e terceirização: um horizonte de retrocessos já anunciado
A terceirização está associada de forma direta ao processo da precarização do trabalho no Brasil e representa uma prática que encontrou, no cenário político-econômico do país, um solo fértil para... Saiba Mais
 
Contrato de trabalho: prevalência do negociado sobre a lei
A Reforma Trabalhista (Lei n.º 13.467/2017), que vigora desde o último dia 11 de novembro de 2017, altera significativamente as relações contratuais entre patrões e empregados. As mudanças são defendidas... Saiba Mais
 
Os impactos da reforma trabalhista na proteção social, saúde e organização dos trabalhadores
A reforma trabalhista aprovada pelo Congresso Nacional, sancionada pela Lei n.º 13.467, de 13 de julho de 2017, entrou em vigor a partir de 11 de novembro desse ano. Na Saiba Mais
 
Mobilidades diferenciadas e ilegalidades institucionalizadas: tendências e contradições do trabalho na contemporaneidade
Neste artigo discutimos os novos reordenamentos e tendências do capital e do trabalho no que diz respeito às novas formas de organizar o capital, o trabalho, as mobilidades e o... Saiba Mais
 
Sujeito em terceiro plano: uma reflexão crítica acerca da articulação entre a dinâmica da terceirização e processos de subjetivação
Neste artigo procuramos promover uma reflexão crítica acerca da articulação entre a dinâmica da terceirização e processos de subjetivação. Para tal, apresentamos os resultados qualitativos de uma pesquisa que tinha... Saiba Mais
 
A precarização das condições de trabalho em “facções” do ramo têxtil/vestuário em Blumenau/SC: a face oculta da reestruturação produtiva
A colônia de Blumenau, criada em 1850, embora tenha sido ocupada inicialmente por pequenos agricultores originários da Alemanha, em pouco mais de 30 anos de existência vivenciou a criação de... Saiba Mais
 
Crítica ao ideário neoliberal na educação: precarização e descaracterização da escola pública paulista
O presente artigo tem como objetivo abordar o processo de precarização e descaracterização da escola pública paulista no contexto da aplicação sistemática de políticas neoliberais – no quadro de um... Saiba Mais
 
Mulheres brasileiras: relações de classe, de “raça” e de gênero no mundo do trabalho
O artigo apresenta as convergências e diferenças principais entre a situação das mulheres no Brasil e na França. Para essa comparação, ele parte da análise da divisão sexual do trabalho... Saiba Mais
 
Referência bibliográfica: 

 REFORMA Trabalhista: a nova legislação e seus efeitos prejudiciais à proteção social e saúde dos trabalhadores. Site. Rio de Janeiro: Escola Nacional de Saúde Pública Sérgio Arouca , [2018]. Disponível em: <http://reformaclt.ensp.fiocruz.br/>. Acesso em: 5 out. 2018.