Define a Lista Nacional de Notificação Compulsória de doenças, agravos e eventos de saúde pública nos serviços de saúde públicos e privados em todo o território nacional, nos termos do anexo, e dá outras providências.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Considerando a nova definição de Acidente de Trabalho com Exposição a Material Biológico para fins de notificação no Sistema de Informação de Agravos de Notificação – SINAN, dada pela NOTA INFORMATIVA Nº 94/2019-DSASTE/SVS/MS;

Considerando a decisão do STF de 29/04/2020, no julgamento das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADI) Nº 6342, Nº 6344, Nº 6346, Nº 6348, Nº 6349, Nº 6352, Nº 6354, que tornou sem efeito o artigo 29 da MP 927/2020, que não enquadrava a COVID 19 como doença ocupacional e o artigo 31, que limitava a atuação de auditores fiscais do trabalho ,

A série Prevenindo Intoxicações é mais uma iniciativa do Sinitox de levar o conhecimento científico ao grande público, em especial aos estudantes. “Animais Peçonhentos e Venenosos: lagartas, escorpiões, aranhas e serpentes”, “Medicamentos”, “Plantas Tóxicas” e “Produtos Potencialmente Tóxicos” são os temas tratados de forma simples e completa nas cinco publicações da série. O material é distribuído gratuitamente nas escolas ou em qualquer outra instituição interessada na difusão de informações em saúde.