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O Estado assina várias convenções de direitos trabalhistas, mas o Congresso Nacional veta; outras são ratificadas, mas não são colocadas em prática.

Em homenagem ao importante trabalho prestado pela professora Izabel dos Santos, o Ministério da Saúde - SGTES, com apoio da OPAS e da FUNDEP, apresenta do documentário Trabalho e Transformação em Saúde: a trajetória de Izabel dos Santos. Com 50 minutos de duração, este trabalho retrata um pouco da história desta brasileira que, por ideologia, paixão e perseverança, escreveu um decisivo capítulo da criação e desenvolvimento das políticas de inclusão dos recursos humanos no setor de Saúde Pública brasileira.

A publicação analisada, intitulada "Condições de Trabalho e Saúde dos Trabalhadores da Saúde", é a primeira da Série Nescon de Informes Técnicos, organizada pela Organização Pan-Americana de Saúde (OPAS) e desenvolvida em colaboração com a Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), especificamente através do Núcleo de Educação em Saúde Coletiva (Nescon).

A realização da I Conferência Nacional de Emprego e Trabalho Decente (CNETD), de 8 a 11 de agosto em Brasília, apresentou um avanço na discussão do tema. Os problemas enfrentados durante a I CNETD, na visão da Diretora do Escritório da Organização Internacional do Trabalho (OIT) no Brasil, Laís Abramo, são normais e refletem a complexidade dos assuntos em discussão.

Estão abertas as inscrições de experiências para o Laboratório de Inovações sobre Participação e Controle Social na Elaboração e Monitoramento das Políticas, Ações e Serviços de Saúde, idealizado pelo Conselho Nacional de Saúde (CNS) e pela Opas/OMS Brasil, com apoio do Ministério da Saúde. O objetivo é identificar e valorizar práticas participativas e deliberativas inovadoras, produzindo subsídios para os conselheiros de Saúde e para o gestor no que se refere à participação social no SUS.

As experiências devem abordar conteúdos dos seguintes eixos:

A Organização Mundial da Saúde (OMS) lançou nesta segunda-feira (18) sua nova Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados à Saúde (CID 11). A CID é a base para identificar tendências e estatísticas de saúde em todo o mundo e contém cerca de 55 mil códigos únicos para lesões, doenças e causas de morte. O documento fornece uma linguagem comum que permite aos profissionais de saúde compartilhar informações de saúde em nível global.

O dia 28 de Abril é lembrado em várias partes do mundo como o Dia em Memória das Vítimas de Acidentes e Doenças Relacionadas ao Trabalho. Com a morte de 78 trabalhadores em uma mina no estado da Virgínia, Estados Unidos, a Organização Internacional do Trabalho (OIT), a partir de 2003, instituiu este dia para dar maior visibilidade às questões relacionadas à segurança e saúde no meio ambiente do trabalho.

Os Cartões Internacionais de Segurança Química (ICSC) de banco de dados aqui apresentado foram desenvolvidos para fornecer acesso online para a coleção de ICSC a partir de uma única fonte continuamente atualizado. Isto permite que ICSCs recém-criados ou alterados sejam disponibilizados logo que foram validados para publicação.

Fonte: OIT

Definida como um conjunto de medidas de prevenção, assistência e vigilância dos agravos à saúde relacionados ao trabalho, as ações da área de Saúde do Trabalhador visam, principalmente, reduzir as doenças ocupacionais, os acidentes, além de proporcionar melhor qualidade de vida aos profissionais.

O Escritório da Organização Internacional do Trabalho (OIT) no Brasil está lançando dois vídeos sobre o tema Trabalho Decente. Os vídeos foram produzidos a partir das demandas recebidas pela OIT durante o processo de realização das Conferências Estaduais de Trabalho Decente. As conferências ocorreram entre os meses de setembro e dezembro de 2011 em todas as unidades da Federação (com exceção do estado do Acre) e envolveram representantes de governos e representações de empregadores e de trabalhadores e da sociedade civil no mais amplo processo de diálogo social em curso no País.