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Nota técnica MPT-GT COVID-19 N. 18/2020: Sobre fiscalização das normas de biossegurança, vigilância epidemiológica e de regularidade dos pagamentos nos contratos de prestação de serviços terceirizados na pandemia de COVID-19

O Grupo de Trabalho - GT COVID-19 – do Ministério Público do Trabalho, de âmbito nacional, instituído pela Portaria PGT n. 470.2020 (GT COVID-19), alteradas pelas Portarias PGT n. 585, de 04 de abril de 2020 e n. 507, de 23 de março de 2020, que tem como objetivo promover e proteger a saúde do trabalhador, bem como reduzir os impactos negativos trabalhistas decorrentes da pandemia de infecções por COVID -19, com fundamento na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, artigos 7º, VI, XIII, XIV, XXII 127, 196, 200 na Lei Complementar n.

COVID-19, MPT, CIPA, SESMT, PPRA, PCMSO, CEREST, EPI, EPC, SINAN

Recomendação Nº 2- PGT/GT COVID-19: protocolos e ações no ambiente de trabalho diante da pandemia de COVID-19

O Ministério Público Do Trabalho, através do Procurador-Geral do Trabalho e do GT COVID-19, com objetivo promover e proteger a saúde do trabalhador, bem como reduzir os impactos negativos trabalhistas decorrentes da pandemia de infecções por COVID-19, considerando o papel dos ambientes de trabalho na potencial ampliação do risco de contaminação caso não sejam tomadas medidas adequadas publica a Recomendação Nº 2 – PGT/GT COVID-19.

MPT, CEREST, VISAT, PCMSO, PPRA, COVID-19, EPI, EPC, e-sus, Comunicação em ST, Informação

Cuidados com a saúde dos trabalhadores no contexto da pandemia de COVID-19

Por Ubiratan de Paula Santos e Maria Maeno, em Observatório da Medicina

1. Introdução

COVID-19, Previdência, EPI, EPC, USP, Fundacentro, SESMT, VISAT

Nota técnica SES-RN: Orientações acerca das medidas a serem cumpridas visando à prevenção, controle e mitigação dos riscos de transmissão da covid-19 nos ambientes de trabalho

Esta Nota foi elaborada no âmbito das competências do Centro Estadual de Referência em Saúde do Trabalhador - CEREST/RN, que desde a decretação do estado de pandemia no estado do Rio Grande do Norte (Decreto Nº 29.630 de 22 de abril de 2020), vem realizando ações e adotando medidas que garantam a saúde e a segurança dos trabalhadores e trabalhadoras nos ambientes de trabalho. De acordo com Portaria Conjunta do Ministério da Saúde e da Economia Nº 20, DE 18 DE JUNHO DE 2020, a

COVID-19, SES, afastamentos, VISAT, EPI, EPC, CEREST, CAT, acidente de trabalho