A Superintendência Regional do Trabalho e Emprego na Bahia (SRTE/BA) determinou no dia 13 de julho a interdição dos setores em que ocorreu o vazamento de benzeno na Refinaria Landulfo Alves, localizada na cidade de São Francisco do Conde, na região metropolitana de Salvador. De acordo com a SRTE, na segunda-feira (23) uma equipe retornou ao local e constatou que os problemas encontrados ainda não foram solucionados.

Com a participação de representantes de sindicatos de trabalhadores, dos Centros Estaduais de Referência em Saúde do Trabalhador (CERESTs) regionais e estadual e do Ministério da Saúde, a Secretaria da Saúde do Estado realiza na segunda e terça-feira, 25 e 26 de fevereiro, a Oficina para Elaboração da Programação Anual de Saúde do Trabalhador do Cerest 2013. A programação vai contemplar a meta de aumentar em 200% as inspeções em ambientes de trabalho até 2015 (65% em 2013) e as metas de aumento das investigações dos acidentes de trabalho, já estabelecidas pelo Cerest.

O juiz Paulo Roberto Ferreira Sampaio, titular da Vara da Fazenda Pública de Jundiaí, negou, nesta segunda-feira (8), o pedido de medida liminar à empresa metalúrgica autuada pelo Cerest (Centro de Referência em Saúde do Trabalhador).

Decisão idêntica também já fora tomada recentemente na Justiça do Trabalho, em outro processo com o mesmo propósito.

Na ação judicial, a empresa pretendia que a Prefeitura de Jundiaí se abstivesse de inscrever em dívida ativa a multa a ela imposta por infrações sanitárias em saúde do trabalhador, que provocaram acidente de trabalho.