A 5ª Conferência Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora se propõe a ser um momento decisivo na ampliação da concepção de Saúde do Trabalhador como um Direito Humano. Este enfoque busca transcender os marcos regulatórios tradicionais - trabalhista, previdenciário, sanitário, ambiental, civil, econômico, e outros - que, apesar de sua importância, têm mostrado limitações substanciais na prevenção das adversidades enfrentadas no mundo do trabalho. O Documento Orientador da 5ª CNSTT desafia as convenções ao questionar a eficácia das estruturas legais vigentes, muitas vezes restritas pelo que denominamos "Lei dos 15 segundos", simbolizando normativas que não alcançam uma proteção efetiva e ampla o suficiente para mudar a realidade dos trabalhadores.

Este documento também levanta uma questão crucial: como a categoria saúde-trabalho se posiciona dentro dos movimentos sociais? Apoiando-se no marco dos direitos humanos, os movimentos sociais têm alcançado sucessos significativos, embora ainda haja um longo caminho a percorrer para atingir justiça e equidade plenas. Os avanços até agora baseiam-se em uma combinação de mobilização social, legal, institucional, midiática, comunitária e ética. Esta abordagem multidimensional é vital para impulsionar mudanças substanciais e duradouras na maneira como concebemos e defendemos a saúde do trabalhador e da trabalhadora.

Ao considerar a Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora como um Direito Humano, a 5ª CNSTT visa elevar o status deste campo, não apenas reforçando os direitos já estabelecidos sob a égide da responsabilidade jurídica constitucional, mas também agregando valor simbólico em várias frentes. Estas incluem uma maior proteção contra injustiças sociais como racismo, misoginia, LGBTfobia, capacitismo, etarismo e xenofobia, e o reconhecimento do sofrimento mental como um dos desafios mais críticos no ambiente laboral atual. A conferência busca, portanto, um diálogo renovado e propostas concretas que possam traduzir esses valores simbólicos em ações práticas e legislações transformadoras.

O documento inicia com uma introdução que contextualiza a importância da saúde do trabalhador no cenário brasileiro atual, e avança ao detalhando o tema central: a Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora como um Direito Humano. Estruturado em três eixos principais, cada seção aborda desde a Política Nacional de Saúde do Trabalhador, passando pelas novas relações de trabalho, até a participação popular e controle social, cada uma acompanhada de questões para reflexão. O documento também traz uma seção de referências bibliográficas e até musicais, enriquecendo a experiência do leitor. Importante destacar que o documento inclui links para diversos documentos complementares, proporcionando uma oportunidade de aprofundamento nos temas tratados e incentivando uma participação mais ativa e informada dos envolvidos na conferência.