Em 28 de maio, a Câmara Municipal de João Pessoa foi palco de audiência pública promovida pela vereadora Sandra Marrocos com o objetivo de apresentar projeto de lei de sua autoria que estabelece ações de prevenção de acidentes do trabalho na construção civil. Pelo texto proposto, a prefeitura só concederá o alvará de construção quando forem apresentados os projetos das proteções coletivas e instalações elétricas necessárias ao desenvolvimento da obra.

Embora previstas na legislação, tais medidas preventivas são frequentemente desconsideradas pelas empresas do setor. A intenção do projeto de lei é que as situações de quedas de altura, soterramento e choque elétrico – responsáveis pela maior parte dos acidentes graves e fatais no setor construtivo – sejam devidamente prevenidas desde o início da obra.

Inspirada em ação semelhante adotada no município de Patos em 2011, a iniciativa da vereadora Sandra traz como grande novidade, em matéria de segurança do trabalho, a necessidade de que os projetos de prevenção guardem estreita compatibilidade com os projetos arquitetônico, estrutural e/ou de formas do empreendimento. É a primeira vez que, no país, um diploma legal concede aos projetos de segurança o mesmo “status” conferido aos demais projetos utilizados no desenvolvimento da obra, alçando-os, por tabela, à condição de elementos intrínsecos ao processo produtivo da atividade construtiva.

Os projetos das proteções coletivas e instalações elétricas provisórias serão exigidos para obras públicas municipais de qualquer porte ou natureza, bem como para empreendimentos privados com mais de 4 pavimentos ou área construída acima de 500m². Os projetos deverão ser acompanhados das respectivas anotações de responsabilidade técnica (ART).

Na sessão, transmitida ao vivo pela TV Câmara Municipal, a justificativa do projeto de lei foi defendida pelo auditor-fiscal do trabalho Carlos Alberto Castor de Pontes, que, juntamente com a também auditora Soraia di Cavalcanti Pinheiro e o educador José Hélio Lopes (da FUNDACENTRO-PE), respondem pelo conteúdo técnico da proposta. Erasmo França, do SINTRICOM, foi o articulador desta iniciativa junto à parlamentar.

Instância colegiada cuja missão é lutar por obras mais seguras e saudáveis, o CPR-PB esteve representado na audiência pública pelos dirigentes do SINTRICOM Paulo Marcelo, Edmilson Souza, Francisco Demontier, Sebastião Santos e José Laurentino, além de Fábio Franchin (engenheiro de segurança do SESI-PB), Socorro Guimarães (técnica do CEREST-PB) e os já citados Carlos Pontes, Soraia Pinheiro e José Hélio Lopes.

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