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Guia de vigilância em saúde do Trabalhador - Cerest Vales

A Vigilância em Saúde do(a) Trabalhador(a) – VISAT representa um conjunto fundamental de ações a serem desenvolvidas pelo Sistema Único de Saúde – SUS, por serem imprescindíveis para o planejamento em saúde e para implementação e efetivação da Política Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora. 

Reconhecendo o trabalho como determinante e condicionante do processo saúde-doença e assumindo que grandes e profundas transformações no mundo do trabalho trouxeram a precarização do trabalho, os contratos por prazo determinado ou intermitente, a terceirização de serviços, a degradação das condições de trabalho e a negação de direitos previdenciários e trabalhistas historicamente conquistados, pode-se dimensionar o quão importante é a VISAT para reduzir a morbimortalidade de trabalhadores e trabalhadoras nas mais diferentes ocupações e formas de inserção no mercado de trabalho. 

Assim, elaborar um material técnico orientador e não prescritivo sobre VISAT revelou-se um grande desa o para a equipe técnica do Centro Regional de Referência em Saúde do Trabalhador da Região dos Vales – CEREST/Vales. Não obstante, a necessidade evidenciada pela Rede de Atenção à Saúde em sua área de abrangência foi determinante para enfrentá-lo, rever o embasamento teórico e legal, revisar as práticas de vigilância em saúde do trabalhador desenvolvidas pela área e pelo próprio serviço em seus 15 anos de atuação e, então, publicar esta Orientação Técnica, especialmente direcionada aos pro ssionais de saúde que atuam no SUS.

Com o Guia, pretende-se iniciar ou simplesmente auxiliar o desenvolvimento de ações de Vigilância em Saúde do(a) Trabalhador(a) nos territórios, pela rede municipal de saúde, com retaguarda técnica especializada e suporte pedagógico do CEREST/Vales; não se pretende encerrar ou dar conta de toda a complexidade destas ações, tampouco apontar “o” modo de fazer vigilância. 

Este material oferece elementos orientadores a serem utilizados diferenciada e estrategicamente de forma a viabilizar as pretendidas ações em prol da saúde dos trabalhadores. Apresenta a base legal para as ações de VISAT, oferece alguns conceitos, bibliogra as e, principalmente, convida os pro ssionais de saúde a incorporarem o “olhar” da Saúde do Trabalhador em suas práticas, aprofundando-se nas temáticas que lhe sejam mais próximas e pertinentes às suas rotinas, a conhecer as possibilidades de intervenção em prol da atenção integral à saúde da população trabalhadora que, invariavelmente, é usuária do SUS.

Referência bibliográfica: 

Santa Cruz do Sul. Prefeitura Municipal de Santa Cruz do Sul. Secretaria Municipal de Saúde. Centro Regional de Referência em Saúde do Trabalhador da Região dos Vales – CEREST/Vales. Guia de Vigilância em Saúde do Trabalhador – Orientações Técnicas para o SUS. Santa Cruz do Sul : CEREST/Vales, 2019.