O dia 28 de Abril é lembrado em várias partes do mundo, incluindo o Brasil, como o Dia Mundial em Memória às Vítimas de Acidentes e Doenças do Trabalho.  A data, criada por confederações internacionais de trabalhadores, foi escolhida em razão do acidente com morte de 78 trabalhadores em uma mina no estado da Virgínia, Estados Unidos da América. Nesse ano, será impossível não se lembrar do que estamos vivendo, a assustadora e surpreendente pandemia da Covid-19. Ao lado de milhões de infectados, centenas de milhares de mortos, há também um quadro de profunda devastação das condições de trabalho, de vida, de saúde e bem estar da classe trabalhadora.

É da natureza do capitalismo a exploração do corpo, mente e espírito dos trabalhadores e das trabalhadoras. Esta exploração vem se intensificando, progressivamente, nas últimas décadas, em sintonia com o neoliberalismo global e a reestruturação produtiva. No Brasil, essa superexploração vem ganhando contornos ainda mais trágicos e desumanos nos últimos anos, com a aprovação das reformas trabalhista e previdenciária. O resultado está expresso nos milhões de desempregados, desalentados e trabalhadores/trabalhadoras informais, além dos muitos que, embora mantenham relações formais de emprego, se defrontam com condições cada vez mais precarizadas – trabalho intermitente, redução da jornada de trabalho com redução salarial, trabalho remoto/home office, além  da permanência de condições inaceitáveis como o trabalho infantil, ou o trabalho análogo à escravidão, dentre outros. É a expressão da necropolítica no que se refere aos direitos sociais dos trabalhadores e das trabalhadoras deste país, conquistados com muita luta política, por sindicatos e movimentos sociais ao longo do século XX.

Em nosso país, conhecido pela histórica desigualdade e iniquidade, que reproduz de modo cruel as relações colonizadoras e a escravidão alcançou, com a Constituição de 1988, após a ditadura militar, um marco da proteção social, universal, o Sistema Único de Saúde, SUS. Como parte das políticas neoliberais, do Estado mínimo, por anos vem se deteriorando o financiamento do SUS e demais políticas públicas, um dos resultados da Emenda Constitucional nº 95. Este cenário é o pior possível para o enfrentamento de uma doença de alta transmissibilidade. Requer cuidado hospitalar, incluindo tratamento em unidades de tratamento intensivo, em cerca de 20% dos casos. Trabalhadores da saúde, notadamente os de linha-de-frente do cuidado como médicos, enfermeiros, fisioterapeutas, maqueiros, motoristas de ambulâncias, nutricionistas, e pessoal de apoio como os encarregados de limpeza, manutenção, porteiros, segurança, fornecedores e todos aqueles que atuam em ambientes de trabalho da saúde, apresentam maior risco para a Covid-19. Para se protegerem da infecção pelo SARS-Cov-2, a principal estratégia de prevenção desse agente de risco biológico é o uso de EPIs. Entretanto o seu acesso vem sendo denunciado pelos profissionais de saúde, como limitado na quantidade qualidade, reposição, adequação e capacitação para o uso e o descarte dos mesmos. No entanto, a atenção à saúde dos trabalhadores e trabalhadoras da saúde que estão na linha de frente da assistência precisa ir além do uso de EPI. Diante de grande sobrecarga e pressão no trabalho, medo, incertezas, assédio moral, é esperado que experimentem a condição de sofrimento psíquico, sendo necessário a organização de redes de proteção à saúde destes trabalhadores e trabalhadoras, durante e depois da pandemia.

Mas não apenas os trabalhadores da saúde apresentam maior risco de serem vítimas da Covid-19, e sim todos que precisam sair de suas casas para o trabalho. Seja de atividades essenciais como o transporte coletivo onde, muitas vezes encontram-se lotados de passageiros; todos aqueles que realizam suas atividades de trabalho em espaços confinados e ou com aglomeração de trabalhadores nos ambientes de trabalho, a exemplo dos petroleiros de plataformas, motoristas (de ônibus, caminhões, táxis, uberizados, metroviários), mineiros, garis, sepultadores, bancários, caixas de supermercados, indústrias diversas, trabalhadores em atividades agrícolas, operadores de teleatendimento, entre tantos outros. Sejam trabalhadores que não vislumbram como possível o encerramento de atividades de trabalho de sobrevivência, como muitos informais.

A proposta do governo de auxílio emergencial, para os que comprovarem certos requerimentos legais tem causado demora no pagamento a milhões de trabalhadores e trabalhadoras já cadastrados. Para essas pessoas esse ganho é imperativo para a sobrevivência, não há alternativa senão continuar trabalhando. O número de pleiteantes, perto de 40 milhões, surpreendeu até mesmo os gestores das políticas sociais, diante dessa expressiva massa de invisíveis. O que até então foi proposto, em termos de recursos e políticas econômicas no Brasil, é absolutamente insuficiente para esse enfrentamento.

É importante ressaltar que, desde o início da pandemia, a circulação de pessoas, boa parte delas trabalhadores e trabalhadoras, entre os países, estados, municípios e bairros, e a circulação de mercadorias, nas diversas cadeias produtivas (serviços, turismo, comércio, agricultura, indústrias etc) propicia a transmissão do vírus, demonstrando o papel central do mundo do trabalho na organização e funcionamento das sociedades e populações. Por isso, mais do que nunca, continua sendo fundamental viabilizar a sustentação do isolamento ou distanciamento social, por meio de políticas econômicas de transferência de renda, dos meios de vida e sobrevivência da população, financiamento para pequenas e médias empresas e para manutenção de empregos e salários dos trabalhadores.

Desde o inicio da Covid-19, em dezembro de 2019 na cidade Wuhan/China, milhares de estudos e pesquisas vem avançando o conhecimento sobre essa doença nova e grave. Mas, pouco ou nada vem se estudando sobre quais são os trabalhadores de maior risco, as ocupações e ramos de atividade mais comumente atingidos, assim como a relação da infecção e da doença com o trabalho. Ou seja, não se discute a dimensão ocupacional dessa grave doença infecciosa. Não se discute o necessário reconhecimento da doença como, também, determinada pelo trabalho. Vale lembrar que o segundo óbito pela covid-19 no Brasil foi o de uma empregada doméstica que, muito possivelmente, contraiu o vírus de sua patroa, que havia chegado da Itália infectada. E mais, diversos familiares da doméstica, foram infectados. Outros exemplos, de casos ocorridos com profissionais da segurança pública, com comissárias/os de bordo, com representantes comerciais, com metroviários, motoristas, transporte de empresas de turismo, surtos em ambientes de trabalho de indústrias, demonstram o elo do trabalho na cadeia de transmissibilidade da Covid-19, considerando os trabalhadores e as trabalhadoras e suas famílias e a comunidade.

Uma das fontes de informação mais importantes para termos essas informações é a ficha de notificação da Covid-19 do Ministério da Saúde, que não incorpora estes dados. Neste sentido, específica apenas as ocupações trabalhadores da saúde e, mais recentemente, da segurança pública. No entanto, nos boletins epidemiológicos publicados periodicamente pelo Centro de Emergências em Saúde Pública da Secretaria de Vigilância em Saúde do MS, nem mesmo a distribuição dos casos e dos óbitos confirmados segundo as ocupações registradas é considerada nas análises publicadas.

Por outro lado, matérias jornalísticas publicadas em diversas mídias, assim como informações presentes nas páginas de sindicatos, centrais sindicais, movimentos sociais e instituições de representação de classe, a exemplo do Conselho Federal de Enfermagem (Cofen), nos trazem algumas luzes, como falta de EPIs, sobrecarga de trabalho, deslocamento em transportes coletivos lotados, dificuldade de reconhecimento ocupacional etc.

Neste dia 28 de abril é preciso lembrar que a classe trabalhadora do Brasil está, mais do que nunca, em situação de extrema vulnerabilidade. Desprovida de direitos sociais, trabalhistas e previdenciários mínimos, precisa ir para o trabalho, deve estar disponível para fazer o capital girar, para fazer a produção se realizar, numa engrenagem desumana que leva ao sofrimento, adoecimento e morte. Mas, é preciso dizer que diante deste cenário de truculência e vulnerabilidade, mesmo com todas as dificuldades para se garantir o isolamento social, os sindicatos e os movimentos sociais constroem, cotidianamente, a resiliência, seja através da luta pela a redução da jornada de trabalho sem redução salarial, pela garantia do afastamento imediato de trabalhadores(as) do grupo de risco das atividades laborais presenciais ou pela concessão de férias coletivas, sem prejuízo do pagamento integral dos salários, entre outras ações. É o movimento dos  trabalhadores em movimento!

28/04/2020 – Dia Nacional em memoria das vítimas de acidentes e doenças do trabalho: lembrar as trabalhadoras e os trabalhadores mortos pela Covid-19 e lutar pelos vivos

Grupo Temático Saúde do Trabalhador da Associação Brasileira de Saúde Coletiva