A ENSP participou do debate público Mineração de Urânio em Caetité: Riscos, Saúde e Ambiente, promovido pela Comissão Paroquial de Meio Ambiente de Caetité (CPMA). Na ocasião, foi lançado o relatório Justiça Ambiental e Mineração de Urânio em Caetité/BA: Avaliação Crítica da Gestão Ambiental e dos Impactos à Saúde Pública da População, trabalho conjunto realizado pela Escola e pelo laboratório francês da Comissão de Pesquisa e Informação Independente sobre Radioatividade (CRIIRAD), fruto de uma parceria iniciada em 2011 no âmbito do projeto internacional Ejolt. A atividade teve como palestrantes o pesquisador do Centro de Estudos da Saúde do Trabalhador e Ecologia Humana (Cesteh/ENSP) Marcelo Firpo de Souza Porto, o engenheiro civil e doutorando em Saúde Pública pela Fiocruz Renan Finamore, e o engenheiro nuclear e diretor do CRIIRAD, Bruno Chareyron.

O referido relatório, disponível no arquivo em anexo, visa contribuir para a ampliação do entendimento acerca dos problemas ambientais e de saúde decorrentes da mineração de urânio que ocorre em Caetité desde 2000 pela empresa Indústrias Nucleares do Brasil (INB). Basicamente, são sistematizados os principais achados das atividades desenvolvidas desde 2012 até o momento, sendo eles o monitoramento de radiação ionizante na área do entorno da mina de urânio, bem como a coleta e análise de amostras do solo e água pelo CRIIRAD, em 2012 e 201, e a realização de uma pesquisa participativa coordenada pela Fiocruz, com o objetivo de sistematizar e analisar os dados sobre casos de câncer levantados pelas organizações comunitárias locais, a fim de avaliar a consistência de tais informações e possíveis contradições ou complementações com os registros oficiais fornecidos pelo sistema de informações oficial do Ministério da Saúde. Durante o debate, ENSP/Fiocruz e CRIIRAD recomendaram mais transparência, a descontaminação das áreas mais impactadas, a melhoria do programa de monitoramento ambiental da INB, a gestão da INB de seus resíduos radioativos e a política da INB para a proteção dos trabalhadores contra radiação ionizante.

Mesmo sem a condução de um programa de monitoramento ambiental abrangente, foi possível observar impactos como doses elevadas de radiação gama (de 2,5 a 10 vezes maior que o valor de fundo) nas comunidades de Gameleira e Juazeiro (a cerca de 2 km da mina), por conta das atividades de prospecção ali realizadas nos últimos dois anos pela INB, além de contaminação radioativa do solo no fundo do vale situado abaixo da pilha de rejeitos, no Riacho da Vaca, com a presença de metais pesados radioativos de longa duração associados aos rejeitos (tório-230, rádio-226 e chumbo-210). Destaca-se ainda a elevada dificuldade para as comunidades locais de Caetité obterem acesso aos resultados do monitoramento ambiental de radiação periodicamente realizado pela INB. Os dados restritos mostram que em média, para os anos 2011-2012, a contaminação do ar a favor dos ventos da mina é seis vezes superior aos valores monitorados na área contra os ventos.

Através de diálogo com funcionários da INB, foram coletadas diversas informações que apontam para péssimas condições de trabalho na unidade da empresa em Caetité, como tambores repletos de yellow cake (material composto de urânio) armazenados a poucos metros da cabine de vigias, que recebem, assim, doses não negligenciáveis de radiação gama; o material contaminado é lançado diretamente na atmosfera na área 170, sem filtragem; os trabalhadores não têm acesso aos resultados do monitoramento das doses de radiação que recebem (interna ou externamente); materiais contaminados (bombas, válvulas, tambores, dentre outros) são armazenados ao ar livre, dos quais parte é descontaminada e doada às comunidades locais, entretanto, sem garantias ao público e aos trabalhadores quanto à qualidade da descontaminação e à precisão do monitoramento da radiação do material antes de sair das instalações da empresa.

Quanto aos problemas de saúde observados nas comunidades situadas na área circunvizinha à mina de urânio, a busca ativa de casos de câncer pelas organizações comunitárias levantou, até o momento, 21 casos confirmados de câncer, sendo quatro em tratamento e 17 com óbito. Do total, foram oito casos de leucemia, e três do aparelho digestivo. Os demais casos relacionam-se a bexiga, ovário, espinha e sarcoma, face, pulmão, cérebro e tireóide. Além destes, foram levantados mais 113 casos suspeitos que não puderam ser confirmados por diversas razões, como falta de documentação fornecida pela família e dificuldades por parte dos membros da família em conversar sobre o caso, seja pelador da lembrança ou por temores de possíveis represálias pela publicização do caso.

O debate Mineração de Urânio em Caetité: Riscos, Saúde e Ambiente foi realizado no dia 11 de abril, no auditório do campus VI da Universidade do Estado da Bahia, em Caetité.