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Pelo banimento do uso do amianto no Brasil

Nos dias 24 e 31 de agosto de 2012, houve debate no Supremo Tribunal federal (STF) sobre os danos causados pelo amianto no Brasil. Para subsidiar as decisões da suprema corte brasileira sobre o banimento do amianto, foi convocada Audiência Pública pelo Ministro Marco Aurélio Melo.

Neste momento, existem duas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIN), a ADIN nº 3937, contra a lei de banimento do estado de SP, impetrada pela indústria do amianto e a ADIN 4066 contra a lei federal 9055/95, que permite o uso do amianto no Brasil, esta impetrada pela Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra).

Um dos objetivos foi fornecer os elementos científicos para o banimento do amianto da espécie crisotila e apontar os riscos à saúde pública que o referido material pode trazer, assim como avaliar os impactos econômicos decorrentes do banimento...

Veja a matéria complenta no blog do CEBES

Veja também: O médico sanitarista e pesquisador da Fiocruz Hermano Albuquerque de Castro fala sobre o histórico e a luta pelo banimento do uso do amianto, na Cúpula dos Povos.