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Controle social

A II Conferência Macrorregional sobre Saúde do Trabalhador começou na manhã de ontem, 21 de maio e termina hoje, na UnC campus Mafra no auditório do bloco G.

O evento, que tem como tema, “Saúde do trabalhador, direito de todos e dever do Estado”, abrange gestores e prestadores de serviços, usuários e trabalhadores da saúde, divididos entre os municípios de Mafra, Itaiópolis, Papanduva, Monte Castelo, Rio Negrinho, Campo Alegre, Canoinhas, Três Barras, Porto União, Bela Vista do toldo, Irineópolis, Major Vieira e São Bento do Sul.

A Prefeitura de Araguaína, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, realiza a 2ª Conferência Regional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora, nos dias 3 e 4 de Abril. O evento, que tem como tema “Direito de todos e todas e dever do Estado”, será realizado no auditório do Instituto Tocantinense Presidente Antônio Carlos (ITPAC).

“Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora, Direitos de Todos e Todas e Dever do Estado” foi o tema debatido nesta quarta e quinta-feira, 14 e 15, no auditório do Colégio Estadual Armando Nogueira (Cean), em Rio Branco.

Nessa última etapa da 2ª Conferência Macrorregional, foram contemplados os municípios do Baixo Acre e Purus.

O principal intento deste ensaio consiste em retomar de modo crítico a perspectiva de saúde sob o enfoque da saúde do trabalhador, reavendo alguns dos seus marcos teóricos constitutivos. Lançou-se mão, como base principal de estudo, de obras seminais pertencentes ao campo, a saber: a medicina social latino-americana e os estudos operários italianos. Além disso, serviram de apoio publicações de autores brasileiros que examinam a configuração teórica, política e metodológica do campo, procurando conferir ‘identidade própria’ à saúde do trabalhador.

Os termos Saúde Pública e Saúde Coletiva são facilmente confundidos, uma vez que as diferenças entre eles são muito sutis, mas existentes. E foi sobre esta ótica que o pesquisador da UFBA Jairnilson Paim proferiu a palestra de abertura do ano letivo da ENSP em 2014. A exposição, realizada no dia 26 de março, traçou ainda um histórico da formação da Saúde Coletiva no país, que nasceu junto com o movimento da Reforma Sanitária brasileira. Assista, em vídeo, os melhores momentos da apresentação do professor Paim e acesse, na Biblioteca Multimídia da ENSP, sua exposição completa.

Pronunciamento do sanitarista Sergio Arouca durante a 8ª Conferência Nacional em Saúde, realizada em março de 1986, em Brasília (DF), que representa um marco na história do SUS. Arouca, em seu célebre discurso, discorre sobre o conceito ampliado de saúde -- formulado no evento -- definido como completo bem-estar físico, mental e social e não a simples ausência de doença.

A 5ª Conferência Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora se propõe a ser um momento decisivo na ampliação da concepção de Saúde do Trabalhador como um Direito Humano. Este enfoque busca transcender os marcos regulatórios tradicionais - trabalhista, previdenciário, sanitário, ambiental, civil, econômico, e outros - que, apesar de sua importância, têm mostrado limitações substanciais na prevenção das adversidades enfrentadas no mundo do trabalho.

CONSELHO NACIONAL DE SAÚDE
RESOLUÇÃO Nº 494, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2013

O Plenário do Conselho Nacional de Saúde, em sua Ducentésima Quinquagésima Primeira Reunião Ordinária, realizada nos dias 6 e 7 de novembro de 2013, no uso de suas competências regimentais e atribuições conferidas pela Lei no- 8.080, de 19 de setembro de 1990, pela Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, e pelo Decreto nº 5.839, de 11 de julho de 2006, resolve: Aprovar o Regimento Interno da 4a Conferência Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora.