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Conselho Nacional de Saúde

CONSELHO NACIONAL DE SAÚDE
RESOLUÇÃO Nº 494, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2013

O Plenário do Conselho Nacional de Saúde, em sua Ducentésima Quinquagésima Primeira Reunião Ordinária, realizada nos dias 6 e 7 de novembro de 2013, no uso de suas competências regimentais e atribuições conferidas pela Lei no- 8.080, de 19 de setembro de 1990, pela Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, e pelo Decreto nº 5.839, de 11 de julho de 2006, resolve: Aprovar o Regimento Interno da 4a Conferência Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora.

O Conselho Nacional de Saúde em sua 284ª Reunião Ordinária, realizada nos dias 18 e 19 de agosto de 2016, aprovou a Resolução nº 535, referente ao Regimento da 1ª Conferência Nacional de Vigilância em Saúde – 1ª CNVS

Veja documentos anexos.

Recomenda a observância do Parecer Técnico nº 128/2020, que dispõe sobre as orientações ao trabalho/atuação dos trabalhadores e trabalhadoras, no âmbito dos serviços de saúde, durante a Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional em decorrência Doença por Coronavírus – COVID-19. 

 

Conselhos Municipais de Saúde - CMS,
Conselhos Estaduais de Saúde - CES,
Comissões Intersetoriais de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora - CISTT,
Centros de Referência em Saúde do Trabalhadora e da Trabalhadora - CEREST,

O plenário do Conselho Nacional de Saúde (CNS) aprovou, nesta sexta-feira (15/9), a criação de uma Câmara Técnica para analisar os Centros de Referência em Saúde do Trabalhador (Cerest) em todo o país.

A Câmara deverá ser composta por até 20 participantes, com representantes das Comissões Interestaduais de Saúde do Trabalhador (CIST) nacional, estaduais e municipais, da Secretaria de Vigilância em Saúde (SVS) e da comunidade científica. O prazo para a implementação deve ser até 45 dias, após a data de aprovação.

Em 8 de novembro de 2018 o Conselho Nacional de Saúde encaminhou ao Ministério da Saúde a proposta de reorganização da Atenção Integral à Saúde dos trabalhadores no SUS. A proposta busca desenvolver um novo modelo de organização dos CERESTs, entre outros, com vistas à correção o das assimetrias existentes entre as diversas regiões e em atendimento às realidades locais, visando assegurar cobertura de 100% das regiões de saúde do país, ajustando critérios para definição de áreas de abrangência alinhadas à regionalização prevista nos planos diretores de regionalização dos Estados.

Nesta quinta-feira, 26 de julho, durante o 12º Congresso Brasileiro de Saúde Coletiva (Abrascão 2018), será realizada a oficina Movimentos sociais na luta pelos direitos à saúde, assistência e reparação aos expostos ocupacional e ambientalmente ao amianto: uma agenda nacional e internacional, às 14h, na Tenda do Conselho Nacional de Saúde, localizada no estacionamento da Escola Politécnica em Saúde Joaquim Venâncio (EPSJV/Fiocruz).

O Centro de Estudos da Saúde do Trabalhador e Ecologia Humana (Cesteh/ENSP/Fiocruz) promoverá, na quarta-feira, 31 de julho, a webconferência Controle social e a Saúde do Trabalhador. A atividade contará com a participação do coordenador da Comissão Intersetorial de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora, do Conselho Nacional de Saúde (Cistt/CNS), Geordeci Menezes de Souza, e do coordenador técnico do Departamento Intersindical de Estudos e Pesquisas de Saúde e dos Ambientes de Trabalho (Diesat), Eduardo Bonfim da Silva.