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Saúde do Trabalhador como Direito Humano: edição especial da Saúde em Debate

Abas primárias

Este número especial da revista Saúde em Debate foi construído coletivamente pela Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco), por meio de seu Grupo Temático de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora, e pelo Ministério da Saúde, através da Coordenação-Geral de Vigilância em Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora. A publicação soma forças ao processo da 5ª Conferência Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora (5ª CNSTT), trazendo reflexões críticas, experiências e análises que iluminam os desafios contemporâneos da saúde laboral no Brasil.

A edição reúne 25 textos – artigos originais, ensaios, opiniões, relatos de experiência e uma resenha – organizados em torno do tema central: a saúde do trabalhador e da trabalhadora como direito humano. O conjunto de artigos reflete as transformações do mundo do trabalho e suas repercussões sobre saúde, ambiente e proteção social, oferecendo subsídios para fortalecer a Política Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora (PNSTT) e as redes de atenção do SUS.

Olhares sobre a realidade do trabalho e da saúde

Nos artigos originais, destacam-se pesquisas sobre a implementação do programa Qualifica CEREST em Porto Alegre, análises do sofrimento psíquico e desgaste mental em call centers, o impacto da violência laboral durante a pandemia de covid-19, e as vulnerabilidades sociais reveladas pela crise sanitária. Também ganham espaço estudos sobre a saúde mental em contextos de novas relações de trabalho, bem como a influência do gênero como determinante da saúde de trabalhadoras de plataformas digitais de entrega.

Reflexões críticas e conceituais

Os ensaios ampliam a discussão sobre o trabalho e o direito à saúde em diferentes dimensões. São abordados temas como:

  • as novas configurações do trabalho sob o neoliberalismo e seus efeitos sobre a saúde;
  • a relação entre jornadas extensas, emancipação política e desgaste;
  • a invisibilidade e sobrecarga do trabalho de cuidados realizados por mulheres;
  • os impactos dos agrotóxicos e o uso inseguro do amianto, com destaque para a necessidade de vigilância participativa e territorializada;
  • as intersecções entre migração e precarização do trabalho;
  • a inserção e permanência de pessoas trans no mercado laboral;
  • o trabalho doméstico não remunerado, marcado por desigualdades de gênero;
  • as lutas de trabalhadores com deficiência diante da crise do capital;
  • experiências de povos e comunidades tradicionais, analisadas por uma perspectiva ecofeminista;
  • e a discussão sobre políticas de saúde para trabalhadores e trabalhadoras do sexo, em diálogo com questões de direitos, segurança e reconhecimento social.

Instituições, participação social e políticas públicas

Os artigos de opinião reafirmam os fundamentos da Reforma Sanitária Brasileira e o papel estratégico do SUS na efetivação da saúde do trabalhador como direito. Já os relatos de experiência mostram como os CEREST se tornam espaços de articulação intersetorial e de mobilização, seja na participação direta da 5ª CNSTT, seja na resposta às novas formas de precarização, como o trabalho por aplicativos. A resenha finaliza o número revisitando a história da fadiga como categoria analítica para compreender o desgaste no trabalho ao longo dos séculos.

Um mosaico de análises e compromissos

Em sua diversidade de abordagens, a edição reafirma que a saúde do trabalhador e da trabalhadora é inseparável do reconhecimento dos direitos humanos, da valorização do trabalho e da democracia em saúde. Ao trazer investigações empíricas, análises conceituais e relatos práticos, este número especial da Saúde em Debate oferece um retrato crítico do presente e aponta caminhos para fortalecer políticas públicas, vigilância em saúde e a participação social, em sintonia com os debates e propostas da 5ª Conferência Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora.

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