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Transporte terrestre (49)

Código: 
49
Nível: 
Divisão

Informações no sistema

Período: 2.007 a 2.018
Número total de vínculos (RAIS): 27.447.504
Número total de vínculos com afastamento (RAIS): 2.174.412
Número total de vínculos com afastamento por doença (RAIS): 1.686.706
Número total de vínculos com afastamento relacionado ao trabalho (RAIS): 236.164

A exposição dos caminhoneiros autônomos aos riscos de contágio do Coronavírus (COVID-19 ) é real e preocupante, uma vez que esta categoria de trabalhadores possui hábitos pessoais, como banho, alimentação e até pernoite, em ambientes compartilhados e em locais de regiões variadas em um curto período de tempo.

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quinta-feira (5), que o trabalhador que atua em atividade de risco tem direito à indenização em razão de danos decorrentes de acidente de trabalho, independentemente da comprovação de culpa ou dolo do empregador. Por maioria de votos, os ministros entenderam que é constitucional a imputação da responsabilidade civil objetiva do empregador por danos decorrentes de acidentes de trabalho em atividades de risco. A tese de repercussão geral será definida em uma próxima sessão.