Trabalho Informal

"faz-se urgente conhecer, diferenciar e atender o setor informal e o mundo difuso e desprotegido dos desempregados" (Minayo-Gomes e Lacaz, 2005)

"Atualmente, no debate sobre trabalho informal, existe uma série de termos utilizados, como “setor não-estruturado da economia”, “setor não-organizado”, “setor não-protegido”, “subemprego”, “desemprego disfarçado”, “estratégia de sobrevivência”, demonstrando a existência de diferentes visões e avaliações sobre esse setor, principalmente no que diz respeito às causas do crescimento desse setor na economia.

O termo “Setor Informal” foi criado pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) e utilizado pela primeira vez em 1972, nos relatórios sobre Gana e Quênia, elaborados no âmbito do Programa Mundial de Empregos. Esse relatório descrevia que nessas localidades, mais grave do que o problema do desemprego, era a existência de um grande número de “trabalhadores
pobres”, ocupados em produzir bens e serviços sem que suas atividades estivessem reconhecidas, registradas, protegidas ou regulamentadas pelas autoridades públicas. [...]

O IBGE considera para delimitação do setor informal da economia os seguintes critérios:

  • a delimitação do setor informal se dá baseada no conceito de unidade econômica, entendida como unidade de produção, e, não, o trabalhador individual ou a ocupação por ele exercida;
  • fazem parte do setor informal as unidades econômicas não agrícolas que produzem bens e serviços para geração de rendimento para as pessoas envolvidas, sendo excluídas aquelas unidades engajadas apenas na produção de bens e serviços para autoconsumo;
  • as unidades do setor informal caracterizam-se pela produção em pequena escala, baixo nível de organização e pela quase inexistência de separação entre capital e trabalho, enquanto fatores de produção;
  • a ausência de registro não foi utilizada como critério para definição de setor informal, na medida em que a base do conceito de informalidade utilizado considera o modo de organização e funcionamento da unidade econômica, e não seu status legal ou a relação que mantém com as autoridades públicas;
  • a definição de unidade econômica informal não depende do local onde é desenvolvida a atividade produtiva, da utilização de ativos fixos da duração das atividades das empresas (permanente, sazonal ou ocasional) e do fato de tratar-se da atividade principal ou secundária do proprietário da empresa." (Mendes R, Campos ACC, 2004)

 

Canal Saúde (Fundação Oswaldo Cruz) / CC BY-NC-ND 2.5
Data de Exibição -- 20-05-2006

Bibliografia

DIAS, Elizabeth Costa; HOEFEL, Maria da Graça. O desafio de implementar as ações de saúde do trabalhador no SUS: a estratégia da RENAST. Ciênc. saúde coletiva,  Rio de Janeiro,  v. 10,  n. 4, Dec.  2005 .   Available from <http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S1413-81232005000400007&lng=en&nrm=iso>. access on  15  Feb.  2013.  http://dx.doi.org/10.1590/S1413-81232005000400007.

TAKAHASHI, Mara Alice Batista Conti et al . Precarização do trabalho e risco de acidentes na construção civil: um estudo com base na Análise Coletiva do Trabalho (ACT). Saude soc.,  São Paulo,  v. 21,  n. 4, dez.  2012 .   Disponível em <http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0104-12902012000400015&lng=pt&nrm=iso>. acessos em  15  fev.  2013.  http://dx.doi.org/10.1590/S0104-12902012000400015.

ANTUNES, Ricardo. Os modos de ser da informalidade: rumo a uma nova era da precarização estrutural do trabalho?. Serv. Soc. Soc.,  São Paulo,  n. 107, set.  2011 .   Disponível em <http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0101-66282011000300002&lng=pt&nrm=iso>. acessos em  15  fev.  2013.  http://dx.doi.org/10.1590/S0101-66282011000300002.

LOURENCO, Edvânia Ângela de Souza; BERTANI, Íris Fenner. Saúde do trabalhador no SUS: desafios e perspectivas frente à precarização do trabalho. Rev. bras. saúde ocup.,  São Paulo,  v. 32,  n. 115, jun.  2007 .   Disponível em <http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0303-76572007000100011&lng=pt&nrm=iso>. acessos em  15  fev.  2013.  http://dx.doi.org/10.1590/S0303-76572007000100011.

GIATTI, Luana; BARRETO, Sandhi Maria. Situação do indivíduo no mercado de trabalho e iniqüidade em saúde no Brasil. Rev. Saúde Pública,  São Paulo,  v. 40,  n. 1, fev.  2006 .   Disponível em <http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0034-89102006000100016&lng=pt&nrm=iso>. acessos em  15  fev.  2013.  http://dx.doi.org/10.1590/S0034-89102006000100016.

GOMEZ, Carlos Minayo; LACAZ, Francisco Antonio de Castro. Saúde do trabalhador: novas-velhas questões. Ciênc. saúde coletiva,  Rio de Janeiro,  v. 10,  n. 4, Dec.  2005 .   Available from <http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S1413-81232005000400002&lng=en&nrm=iso>. access on  23  Sept.  http://dx.doi.org/10.1590/S1413-81232005000400002.

Mendes R, Campos ACC. Saúde e segurança no trabalho informal: desafios e oportunidades para a indústria brasileira. Rev Bras Med Trab 2004; 2(3): 209-223.

NORONHA, Eduardo G.. "Informal", ilegal, injusto: percepções do mercado de trabalho no Brasil. Rev. bras. Ci. Soc.,  São Paulo,  v. 18,  n. 53, Oct.  2003 .   Available from <http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0102-69092003000300007&lng=en&nrm=iso>. access on  15  Feb.  2013.  http://dx.doi.org/10.1590/S0102-69092003000300007.

GOMEZ, Carlos Minayo; THEDIM-COSTA, Sonia Maria da Fonseca. Precarização do trabalho e desproteção social: desafios para a saúde coletiva. Ciênc. saúde coletiva,  Rio de Janeiro,  v. 4,  n. 2,   1999 .   Disponível em <http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S1413-81231999000200015&lng=pt&nrm=iso>. acessos em  15  fev.  2013.  http://dx.doi.org/10.1590/S1413-81231999000200015.