"faz-se urgente conhecer, diferenciar e atender o setor informal e o mundo difuso e desprotegido dos desempregados" (Minayo-Gomes e Lacaz, 2005)

"Atualmente, no debate sobre trabalho informal, existe uma série de termos utilizados, como “setor não-estruturado da economia”, “setor não-organizado”, “setor não-protegido”, “subemprego”, “desemprego disfarçado”, “estratégia de sobrevivência”, demonstrando a existência de diferentes visões e avaliações sobre esse setor, principalmente no que diz respeito às causas do crescimento desse setor na economia.

O termo “Setor Informal” foi criado pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) e utilizado pela primeira vez em 1972, nos relatórios sobre Gana e Quênia, elaborados no âmbito do Programa Mundial de Empregos. Esse relatório descrevia que nessas localidades, mais grave do que o problema do desemprego, era a existência de um grande número de “trabalhadores
pobres”, ocupados em produzir bens e serviços sem que suas atividades estivessem reconhecidas, registradas, protegidas ou regulamentadas pelas autoridades públicas. [...]

O IBGE considera para delimitação do setor informal da economia os seguintes critérios:

• a delimitação do setor informal se dá baseada no conceito de unidade econômica, entendida como unidade de produção, e, não, o trabalhador individual ou a ocupação por ele exercida;
• fazem parte do setor informal as unidades econômicas não agrícolas que produzem bens e serviços para geração de rendimento para as pessoas envolvidas, sendo excluídas aquelas unidades engajadas apenas na produção de bens e serviços para autoconsumo;
• as unidades do setor informal caracterizam-se pela produção em pequena escala, baixo nível de organização e pela quase inexistência de separação entre capital e trabalho, enquanto fatores de produção;
• a ausência de registro não foi utilizada como critério para definição de setor informal, na medida em que a base do conceito de informalidade utilizado considera o modo de organização e funcionamento da unidade econômica, e não seu status legal ou a relação que mantém com as autoridades públicas;
• a definição de unidade econômica informal não depende do local onde é desenvolvida a atividade produtiva, da utilização de ativos fixos da duração das atividades das empresas (permanente, sazonal ou ocasional) e do fato de tratar-se da atividade principal ou secundária do proprietário da empresa." (Mendes R, Campos ACC, 2004)

Canal Saúde (Fundação Oswaldo Cruz) / CC BY-NC-ND 2.5
Data de Exibição -- 20-05-2006

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