I Conferência de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora da macrorregião de Campo Grande - MS

DATA: 02 e 03/06/2014
LOCAL: Faculdade UNIGRAN Capital
RUA: Abrão Júlio Rahe, 325 - Centro
Hora: 7 horas

No Brasil o número de acidentes, doenças e mortes relacionados ao trabalho ainda é alarmante, mesmo sendo subnotificado. No ano de 2012, foram registrados 705.239 agravos pelo INSS, que corresponde somente aos trabalhadores segurados pela Previdência Social. Destes, 14.755 ficaram incapacitados permanentemente para o trabalho e 2.731 foram a óbito. Em Mato Grosso do Sul, no mesmo ano, foram registrados apenas 11.333 casos, sendo 218 incapacitados permanentemente e 37 óbitos, demonstrando uma evidente subnotificação.

O Sistema Único de Saúde, desde sua criação, tem se estruturado e desenvolvido ações de promoção, prevenção, vigilância, diagnóstico, tratamento e reabilitação abrangendo toda a população trabalhadora independente de sua inserção no mercado de trabalho (formal, informal, urbano, rural, doméstico, desempregado, aposentado). Como forma de fortalecimento das políticas de saúde do trabalhador no Brasil, o Ministério da Saúde convocou a 4a (CNSTT) cujo tema principal é “Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora, Direito de todos e de todas e Dever do Estado”.

No entanto, a 4a as propostas das Conferências Macrorregionais, realizadas previamente por meio de intenso debate, cujo objetivo é a implementação da Política Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora. A 1ª Conferência de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora da Macrorregião de Campo Grande – MS é realizada pela Secretaria Municipal Saúde de Campo Grande, em conjunto com a Comissão Intersetorial de Saúde do Trabalhador (CIST) / Conselho Municipal de Saúde de Campo Grande – MS (CMS/CG) e com a participação de representantes dos 34 municípios que compõe a Macrorregião de Saúde de Campo Grande.

O eixo principal a ser discutido, “IMPLEMENTAÇÃO DA POLÍTICA NACIONAL DE SAÚDE DO TRABALHADOR E DA TRABALHADORA” é dividido em subeixos:

I – o desenvolvimento socioeconômico e seus reflexos na saúde do trabalhador e da trabalhadora;  Conferência Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora

 CNSTT sumariza as propostas das Conferências Estaduais que por sua vez sintetiza

II – o fortalecimento da participação dos trabalhadores e das trabalhadoras, da comunidade e do controle social nas ações de saúde do trabalhador e da trabalhadora;

III – a efetivação da Política Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora, considerando os princípios da integralidade e intersetorialidade nas três esferas de governo;

IV – financiamento da Política Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora, nos Municípios e Estados.

Espera-se que o produto da conferência fortaleça a realização de ações transetoriais fundamentadas nas realidades locais e regionais, sob a perspectiva da vigilância em saúde do trabalhador no enfrentamento dos principais problemas relacionados ao processo saúde – trabalho –meio ambiente - doença.

A conferência terá sua finalização com a aprovação de 12 propostas para o relatório final e a eleição de 68 delegados e delegadas para a Etapa Estadual.

Secretaria Municipal de Saúde – SESAU
Diretoria de Vigilância em Saúde – DVS
Centro de Referência em Saúde do Trabalhador – Cerest
Microrregião de Campo Grande