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São Paulo (35)

Código: 
35
Nível: 
Estado

Informações no sistema

Período: 2.007 a 2.018
Número total de vínculos (RAIS): 237.022.863
Número total de registros de acidentes e doenças do trabalho (AEAT): 2.587.430
Número de notificações de agravos relacionados ao trabalho (SINAN): 462.770

É lei. Quando um trabalhador tem um acidente no trabalho ou alguma doença decorrente da atividade profissional, a empresa deve comunicar o fato ao INSS.

A saúde do trabalhador vem sendo progressivamente assumida pelo Sistema Único da Saúde, a partir da promulgação da Constituição da República, em 1988. A novidade que o texto constitucional trouxe foi o reconhecimento de que é atribuição da saúde executar as ações de saúde do trabalhador.

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