Brasília - DF (530010)

O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), proferiu voto pela procedência da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 3937, da qual é relator. A ação foi ajuizada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria (CNTI) contra a Lei 12.687/2007, do Estado de São Paulo, que proíbe o uso de produtos que contenham amianto. O ministro também considerou procedente a ADI 3357 (de relatoria do ministro Ayres Britto), ajuizada pela CNTI contra a Lei estadual 11.643/2001, do Rio Grande do Sul, de conteúdo semelhante ao da norma paulista.

O manual “O Agente Comunitário de Saúde e o cuidado à saúde dos trabalhadores em suas práticas cotidianas” foi lançado no VI Encontro Nacional de Atenção Integral à Saúde do Trabalhador (Renast), que aconteceu entre os dias 19 a 21 de setembro, em Brasília. O guia está disponível na versão online pelo endereço: renastonline.ensp.fiocruz.br

Com o tema “IMPLEMENTANDO A POLÍTICA NACIONAL DE SAÚDE DO TRABALHADOR”, ocorrerá nos dias 27 a 29 de setembro, em Brasília, o V Encontro Nacional da RENAST.O evento apresentará a Ponlitica Nacional de Saúde do trabalhador (PNST), o Manual de Gestão da RENAST e as Diretrizes da Vigilância em Saúde do Trabalhador.

Um dos temas que serão abordados durante a reunião será a inserção de ações de saúde do trabalhador na atenção primáira. Para enriquecer o debate Renast Online abre espaço para as contribuições e opiniões da comunidade da RENAST. Participe!