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Covid-19 e trabalho

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A pesquisa “Saúde e direitos dos trabalhadores em tempos de plataformas digitais: um olhar sobre a atividade” (FIOCRUZ, UFRJ e UFF) convida para preencimento e divulgação do questionário COVID-19 para motoristas, entregadores e entregadoras que atuam por aplicativos. O questionário tem como objetivo levantar a situação destes trabalhadores em relação ao COVID-19. Esse mapeamento é importante para a discussão e construção de políticas públicas de prevenção e promoção à saúde e direitos destes trabalhadores.

Trata-se de Nota Técnica de cunho orientativo, com o objetivo de esclarecer acerca da adequada interpretação jurídica a ser dada aos arts. 19 a 23 da Lei nº. 8.213, de 1991 no que tange à análise e  configuração do nexo entre o trabalho e a COVID-19, patologia viral recente, provocada pelo SARS-CoV-2.

Este número especial da revista Saúde em Debate foi construído coletivamente pela Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco), por meio de seu Grupo Temático de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora, e pelo Ministério da Saúde, através da Coordenação-Geral de Vigilância em Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora. A publicação soma forças ao processo da 5ª Conferência Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora (5ª CNSTT), trazendo reflexões críticas, experiências e análises que iluminam os desafios contemporâneos da saúde laboral no Brasil.