A morte que ocorre no trabalho não pode ser encarada com naturalidade: é preciso buscar os responsáveis e também estratégias para que outros trabalhadores não sejam vitimados pelos mesmos motivos. Partindo desse entendimento e com o intuito de propiciar um debate amplo sobre o assunto, o TRT/RJ promoveu, através da sua Escola Judicial (EJ1), na manhã desta sexta-feira (31/7), uma audiência pública com o tema A morte no trabalho - inventário da realidade brasileira, no Prédio-Sede.

O diretor da EJ1, desembargador Evandro Pereira Valadão Lopes, e a juíza do Trabalho Substituta Elisa Torres Sanvicente, na mesa de abertura

Representantes de diversos órgãos públicos e entidades privadas e de classe foram convidados a falar durante a audiência. Além disso, assim como nas outras duas audiências públicas já realizadas pelo TRT/RJ, expositores previamente inscritos puderam apresentar seus pontos de vista. Na abertura, o diretor da EJ1, desembargador Evandro Pereira Valadão Lopes, explicou os principais objetivos da iniciativa. "O que pretendemos é inserir o Poder Judiciário na discussão sobre temas relevantes da sociedade brasileira e levar ao conhecimento dos juízes a realidade dos fatos", disse o magistrado. 

Todos os expositores convergiram para um ponto: acidentes não ocorrem por acaso; eles podem e devem ser evitados. O procurador do Trabalho da 1ª Região Breno Maia observou que, para levar segurança ao ambiente de trabalho, o uso de equipamentos de proteção individual (EPIs) é importante, mas apenas acessório. "Somente a implantação de políticas coletivas voltadas para esse fim pode reduzir o alto número de acidentes que ocorrem no Brasil", disse ele, exibindo na sequência um vídeo com numerosas cenas de acidentes de trabalho que ocorreram a despeito do uso de luvas e capacetes.

[montagem audiência publica]
Em sentido horário, a partir da primeira foto à esquerda: o procurador do Trabalho Breno Maia; Marcus Vinícius Cordeiro, secretário-geral da OAB/RJ; e Maria Rosalina Rafael Silva, mãe de uma vítima

Pesquisa Nacional de Saúde, realizada pelo IBGE em conjunto com a Fiocruz, aponta que o número de acidentes de trabalho é seis vezes maior do que revela a estatística oficial (da Previdência Social): quase cinco milhões de trabalhadores (4,948 milhões) se acidentaram no Brasil em um ano, entre 2012 e 2013. As estatísticas - oficiais e não oficiais - deixam de fora os demais afetados por acidentes e mortes, como mulheres que ficam viúvas e crianças órfãs. "São famílias que se acabam completamente", concluiu Maria Rosalina Rafael da Silva, uma das convidadas para se apresentar no evento.

Maria Rosalina fala com propriedade. A diarista perdeu a filha Alda Rafael Castilho, aos 27 anos, atingida por tiro de fuzil durante um ataque de bandidos à sede da Unidade de Polícia Pacificadora (UPP) do Parque Proletário, no Complexo do Alemão, em fevereiro de 2014. "A morte da minha filha poderia ter sido evitada", disse ela, que até hoje passa dificuldades financeiras em razão do ocorrido.

No primeiro quadro, o juiz do Trabalho Paulo Guilherme Santos Périssé, presidente da Amatra1. Abaixo, a partir da esquerda: o presidente da Nova Central Única de Trabalhadores - Rio de Janeiro, Sebastião José da Silva, e o médico sanitarista José Francisco Pedra Martins

A audiência trouxe à tona uma série de questões que levam aos acidentes laborais. Entre elas, a precarização das condições de trabalho. "Num frigorífico onde os empregados têm que desossar seis peças de frango em um minuto, usando lâminas extremamente afiadas, ocorrer um acidente é quase inevitável", observou o médico sanitarista e pesquisador da Fundação Oswaldo Cruz José Francisco Pedra Martins.

A subnotificação, que dificulta visualizar a real dimensão do problema, também foi abordada. "Os números seriam certamente bem maiores se fossem computadas as mortes de motoboys, que entram somente nas estatísticas de acidentes de trânsito", exemplificou Sebastião José da Silva, presidente da Nova Central Sindical de Trabalhadores do Rio de Janeiro (NCST-RJ). No Brasil, foram registrados, em 2013, 2.797 óbitos decorrentes de acidentes de trabalho, de acordo com os índices da Previdência Social, que inclui apenas trabalhadores com registro em carteira.

No encerramento da audiência, a juíza do Trabalho Substituta Elisa Torres Sanvicente - que é gestora regional do Programa Trabalho Seguro na 1ª Região, juntamente com a presidente do TRT/RJ, desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos - reforçou a importância da atuação conjunta, através do alinhamento de parcerias, para o enfrentamento do problema. Em seguida, o diretor da EJ1 concluiu que a audiência pública foi bastante proveitosa: "A sensação é de missão cumprida, mas também de que temos muito a fazer para que o país não permita a morte dos seus trabalhadores".

Para ver mais fotos da audiência pública, clique aqui, e acesse o álbum disponível no Flickr do TRT/RJ.