O Ministério da Saúde colocou em consulta pública a minuta do Pacto pela Vida do Trabalhador e da Trabalhadora: Programa Nacional de Prevenção e Vigilância de Óbitos Relacionados ao Trabalho (PVTT). A proposta tem como objeto a organização, no âmbito do SUS, de uma estratégia nacional voltada à prevenção, vigilância e investigação de óbitos relacionados ao trabalho.

O objetivo central da minuta é estruturar ações e responsabilidades entre União, estados, Distrito Federal e municípios para reduzir esses óbitos e enfrentar seus determinantes, fortalecendo a vigilância em saúde do trabalhador, a produção de informações qualificadas e a articulação intersetorial.

Entre os principais pontos da proposta, destaca-se a ampliação do escopo da vigilância, que passa a abranger não apenas acidentes fatais típicos, mas também outros óbitos com possível relação com o trabalho, incluindo doenças, intoxicações, violências e mortes súbitas associadas ao processo laboral. A minuta também organiza o fluxo de atuação em etapas como identificação, notificação, investigação, análise dos casos, proposição de medidas de prevenção, monitoramento e divulgação de informações.

Outro eixo importante é a definição de instrumentos de implementação nos territórios, como a criação de grupos técnicos, comitês intersetoriais e planos de ação, com metas, indicadores, cronogramas e responsabilidades. A proposta reforça ainda a participação social e a integração entre vigilância, assistência, gestão e controle social.

A consulta pública representa, assim, uma etapa relevante na construção de uma política nacional mais estruturada para o enfrentamento dos óbitos relacionados ao trabalho, com base na vigilância em saúde, na coordenação federativa e na prevenção.