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CGSAT solicita contribuições para a revisão da Lista de Doenças Relacionadas ao Trabalho
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A Lei No. 8.080/90, no artigo 6º, parágrafo 3º estabelece, entre as atividades destinadas à promoção, proteção e assistência à saúde sob responsabilidade do Sistema Único de Saúde (SUS), explicitamente na alínea VI, I a “revisão periódica da listagem oficial de doenças originadas no processo de trabalho, tendo na sua elaboração a colaboração das entidades sindicais”.
Em cumprimento a essa prescrição, a Lista de Doenças Relacionadas ao Trabalho (LDRT) brasileira foi publicada pelo Ministério da Saúde por meio da Portaria nº 1.339, de 18 de novembro de 1999, e atualmente consta na Portaria de Consolidação nº 5, de 28 de setembro de 2017.
No âmbito da Saúde, a LDRT destina-se ao uso clínico e epidemiológico, permitindo qualificar a atenção integral à saúde dos trabalhadores. O estabelecimento da relação entre a doença e o trabalho direciona os procedimentos de diagnóstico e a elaboração do projeto terapêutico, apoia as ações de vigilância e promoção da saúde, tanto em nível individual, quanto coletivo.
Nesse sentido, a Coordenação-Geral de Saúde do Trabalhador do Departamento de Saúde Ambiental, do Trabalhador e Emergências em Saúde Pública da Secretaria de Vigilância em Saúde do Ministério da Saúde (CGSAT/DSASTE/SVS/MS) está conduzindo o processo de revisão da LDRT, que além de cumprir a determinação legal, busca acompanhar as consequências para a saúde dos trabalhadores decorrentes das transformações nas atividades produtivas em curso no país.
Assim, a CGSAT/DSASTE/SVS/MS você para contribuir com o processo de atualização da LDRT respondendo as questões apresentadas aqui. O prazo foi prorrogado até o dia 26 de agosto de 2019:
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A CGSAT informa que o prazo para resposta do questionário sobre a Lista de Doenças Relacionadas ao Trabalho - LDRT foi prorrogado até o dia 26 de agosto de 2019.