Manual de Gestão e Gerenciamento da Rede Nacional de Atenção Integral à Saúde do Trabalhador

A idéia de elaborar um manual para auxiliar os gestores, gerentes e pessoas interessadas em acompanhar a implantação da Rede Nacional de Atenção Integral à Saúde do Trabalhador – Renast – surgiu ao tomarmos ciência do quão complexos são a estrutura organizacional e o funcionamento do Sistema Único de Saúde – SUS – e do quanto pode ser prejudicial aos usuários do sistema o fato de as autoridades responsáveis pela realização das ações de Saúde Pública não estarem devidamente orientadas para executar suas tarefas.

Também nos preocupa o grau de informação dos cidadãos responsáveis por exercer o controle social e que têm o compromisso de zelar para que essas ações sejam executadas na direção de preservar o direito dos brasileiros e brasileiras garantidos na Constituição Cidadã de 1988.

A Área Técnica de Saúde dos Trabalhadores (Cosat) órgão do Ministério da Saúde responsável pela formulação e implantação das políticas aprovadas pelo Conselho Nacional de Saúde, pela efetivação das resoluções das Conferências Nacionais de Saúde do Trabalhador e pela normatização técnica e administrativa da área de Saúde do Trabalhador, tem por missão institucional a obrigação de cooperar com os estados e municípios na capacitação técnica de gestores, gerentes, administradores e técnicos da rede de serviços do SUS.

Outra atribuição da Cosat é prover os meios para capacitar os membros participantes do Controle Social, da sociedade organizada e da população em geral para atuar de forma efetiva na preservação dos direitos sociais e de ações que garantam saúde, segurança e ambientes de trabalho saudáveis.

Este Manual foi elaborado obedecendo estritamente ao referencial legal previsto para o SUS, orientando as atividades e os processos de gestão dentro dos princípios e das regras gerais da administração pública, e pretende, levando em conta todas essas questões, apresentar caminhos que facilitem a gestão e o gerenciamento dos equipamentos que integram a Renast.

Cabe ao dirigente do serviço público aplicar as ferramentas, habilidades e conhecimentos apreendidos no decorrer de sua vida profi ssional, procurando entender e apropriar-se de conceitos relacionados à vida das organizações complexas, para bem exercer seu papel de gestor ou gerente. A fi nalidade deve ser atender, da melhor forma possível, os anseios e as necessidades dos cidadãos, em especial dos trabalhadores e trabalhadoras brasileiros.

Os caminhos traçados pelo SUS para desenvolver as ações preconizadas pela Constituição e pelas Leis Orgânicas apontam para a negociação e a pactuação entre os gestores com a participação da sociedade através dos Conselhos de Saúde e das conferências municipais, estaduais e nacional de Saúde do Trabalhador.

Dadas as extremas desigualdades regionais, nos aspectos sociais, culturais, econômicos e geográfi cos, entre outros, existirá sempre a necessidade de adequação das regras gerais para o nível local, no entanto, estas não devem subtrair direitos garantidos pela legislação e esta é a orientação primordial deste Manual. Compreender a importância da qualidade dos serviços públicos para a preservação dos direitos individuais e coletivos é dever de todo trabalhador do serviço público que legitimamente representa o Estado frente aos cidadãos. Esse entendimento ajudará você a conhecer melhor este assunto fascinante que à primeira vista pode parecer enfadonho.