O governo brasileiro, por meio do Plano de Aceleração do Crescimento, vem buscando inserir o Brasil em um novo patamar de desenvolvimento. O movimento da Reforma Sanitária brasileira buscou colocar a saúde como uma das categorias centrais na construção de um projeto de desenvolvimento nacional. O conceito ampliado de saúde, operacionalizado pela Lei n° 8.080 1, reforça que somente alcançaremos melhores níveis de saúde com melhores salários, moradias, acesso ao saneamento, alimentação adequada, lazer, cultura, ou seja, alcançando um desenvolvimento sustentável iremos contar com uma
população mais saudável.

Nessa perspectiva está inserido o Programa Mais Saúde, uma proposta do Ministério da Saúde, que busca transformar de forma sistêmica sua própria estrutura com o objetivo de priorizar a Promoção, a Atenção e a Vigilância em Saúde. Nesse marco político se inserem as diretrizes para Vigilância em Saúde de Populações Expostas a Agrotóxicos apresentado nesse documento.

O Brasil apresenta um papel estratégico para a produção de alimentos, tanto para o mercado externo quanto interno. Apesar da distribuição desigual da terra, o país tem no setor agrícola uma de suas  grandes fortalezas, beneficiado pelo clima, pelas terras e uma parcela importante da população ainda vivendo no campo. As induções como a produção de agrocombustíveis tem intensificado esse processo, ampliando o investimento no campo. Neste contexto, atualmente o Brasil está entre os maiores consumidores mundiais de agrotóxicos.

Além das repercussões no âmbito da saúde de trabalhadores e de comunidades que vivem próximas às grandes áreas de produção, os agrotóxicos representam um problema de saúde pública, para o qual o setor saúde vem buscando definir e implementar ações voltadas para atenção integral das populações expostas a agrotóxicos.

O documento de Diretrizes para Vigilância em Saúde de Populações Expostas a Agrotóxicos se constitui em uma estratégia de harmonização de ações no Sistema Único de Saúde. Para sua, elaboração foi constituído um grupo de trabalho no âmbito do Ministério da Saúde, de caráter permanente, por meio da Portaria nO. 397, MS/SE, de 09 de outubro de 2007. A coordenação dos trabalhos esteve sob a responsabilidade da Coordenação Geral de Vigilância em Saúde Ambiental, da Secretaria de Vigilância em Saúde, do Ministério da Saúde (CGVAM/SVS/MS) e compõem este grupo os seguintes órgãos e entidades: Coordenação Geral de Saúde do Trabalhador – CGSAT/SVS/MS, Gerência Técnica do Sistema de Informação de Agravos de Notificação – GT-SINAN/SVS/MS, Departamento de Atenção Básica da Secretaria de Atenção à Saúde – DAB/SAS/MS, Departamento de Atenção Especializada - DAE/SAS/MS, Coordenação Geral de Gestão Participativa e Controle Social – CGGEP/SGEP/MS, Gerência Geral de Toxicologia da Agência Nacional de Vigilância Sanitária – GGTOX/ANVISA/MS, Gerência Geral de Laboratórios de Saúde Pública – GGLAS/ANVISA/MS, Núcleo de Gestão do Sistema Nacional de Notificação e Investigação em Vigilância Sanitária – NUVIG/ANVISA/MS, Fundação Oswaldo Cruz - Fiocruz/MS.

A partir das discussões do grupo de trabalho foi possível a identificação das interfaces de atuação entre as áreas envolvidas, permitindo assim a definição de diretrizes agrupadas em quatro eixos:

1. Atenção integral à saúde das populações expostas a agrotóxicos
2. Promoção à Saúde
3. Agenda integrada de estudo e pesquisa
4. Participação e controle social

As ações e desdobramentos decorrentes destas Diretrizes propõem a reorganização dos serviços de saúde do SUS visando à atenção integral à saúde de populações expostas a agrotóxicos, respeitando as especificidades territoriais. Portanto, a partir dessas diretrizes será elaborado Plano Operacional, detalhando as ações e atribuições de cada esfera de gestão, bem como suas formas de financiamento, que deverá ser pactuado na Comissão Intergestores Tripartite.