Em 2011, o Ministério da Saúde autorizou a criação de 10 Centros de Referência em Saúde do Trabalhador com ações voltadas prioritariamente para populações do campo e da floresta – os Cerests rurais. Esses novos espaços devem atuar diretamente com agricultores e agricultoras, agindo na prevenção de doenças e acidentes de trabalho, além de encaminhá-los para atendimento pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

Os Cerests deverão também desenvolver atividades voltadas aos trabalhadores da saúde – sensibilizando-os e contribuindo, por exemplo, com a correta notificação dos casos relacionados à saúde dos trabalhadores. Em suma, estes Centros devem subsidiar ações do Sistema Único de Saúde na área, além de promover ações de vigilância, fazer pesquisas e contribuir para diagnóstico e tratamento de problemas relacionados à saúde do trabalhador.

A ideia é que novos espaços criem referências para a atuação dos demais Cerests em questões relativas à exposição dos trabalhadores aos diversos riscos de adoecimento. Os outros 200 Cerests já criados pelo governo Federal não têm o campo como prioridade, mas também atendem trabalhadores rurais. Da mesma forma, os Cerests rurais também atendem populações urbanas, mas tem especial atenção à realidade rural. “Temos observado a dificuldade do tratamento do tema da saúde de trabalhadores rurais pela Saúde”, avalia José Wilson de Souza Gonçalves, diretor de Políticas Sociais da Contag. Foi daí que surgiu a demanda por Cerests rurais.

Até janeiro de 2014, entraram em funcionamento quatro dos 10 Cerests rurais previstos– em Vilhena (Rondônia), Rorainópolis (Roraima), Sinop e Primavera do Leste (Mato Grosso). Em Rorainópolis, o contato com agricultores e trabalhadores em saúde já começou, mas enfrenta dificuldades na estrutura e pela rotatividade dos funcionários.

Onde estão localizados os 10 Cerests rurais? 

Estão em processo de instalação, com previsão de início de funcionamento no primeiro semestre de 2014, os de Campo Grande (Mato Grosso do Sul), Rio Verde e Itumbiara (Goiás) e Limoeiro do Norte (Ceará).  Outros dois Cerests, em Unaí (Minas Gerais) e Uruçuí (PI), ainda precisam ser organizados. “Os que não estão funcionando estão organizando infra-estrutura predial, contratação de pessoal, concurso público”, diz Roque Manoel Perusso Veiga, assessor da Coordenação Geral de Saúde do Trabalhador do Ministério da Saúde. Além de estarem vinculados à política de saúde dos trabalhadores, os Cerests relacionam-se com a Política Nacional de Saúde Integral das Populações do Campo e da Floresta, pois trabalham diretamente com a saúde deste público.

A estrutura dos Cerests prevê equipe multiprofissional de no mínimo de 10 profissionais – seis de nível superior, entre eles enfermeiros, psicólogas e pelo menos médico, preferencialmente do trabalho, com carga horária de 20 horas semanais. Entre os funcionários de nível médio, é recomendada a presença de um técnico em saúde do trabalho, de acordo com o Ministério da Saúde, que atualmente repassa a cada Cerest regional 410 mil reais por ano. O valor é dividido em uma parcela única de 50 mil reais e outras 12 parcelas de 30 mil.

Roraima: estruturar o trabalho ainda é desafio

O Cerest de Rorainópolis, em Roraima, foi pioneiro. Criado em meados de 2012, começou a funcionar em 2013. O trabalho inicialmente concentrou-se na divulgação do Centro em palestras sobre saúde do trabalhador para os agricultores, com foco na prevenção de acidentes de trabalho e na aplicação correta de agrotóxicos, como o uso de equipamentos de proteção individual. A região sul de Roraima, área de abrangência do Cerest, abastece as capitais Boa Vista e Manaus com produção de milho e frutas como maracujá, melão, melancia, cítricos e banana. Ali, o uso de agrotóxicos tem crescido.

Quem conta a história da implantação do Cerest é Ronilson Costa, engenheiro agrônomo que foi coordenador do espaço e atualmente faz parte da equipe. Ele lembra que uma das prioridades foi sensibilizar gestores e trabalhadores em saúde para acidentes de trabalhos. “O objetivo era que, quando o trabalhador chegasse na atenção básica, encontrasse os funcionários do hospital preparados para atendê-los”.

Um dos desafios encontrados pela equipe foi a rotatividade dos trabalhadores do SUS nos municípios visitados. “Tivemos de fazer vários treinamentos. Quando voltávamos dois, três meses depois, precisávamos capacitar novamente, pois a rotatividade [dos funcionários da saúde] é muito grande”, afirma, referindo-se à contratação temporária das equipes

Para ele, o Cerest ainda precisa estruturar-se para apoiar trabalhadores e trabalhadoras. “No final, ficamos sem poder fazer muita coisa, porque o Cerest ainda não tem poder de encaminhar e trabalhador ser atendido de forma adequada. A gente muitas vezes tenta ajudar, mas esbarra na burocracia”, afirma.

Segundo Ronilson, a saúde do trabalhador ainda precisa ser valorizada pela gestão pública. Parte da solução, segundo o engenheiro agrônomo, viria de maior sensibilidade dos gestores municipais em saúde para o tema. Ações básicas, como visitas da equipe aos cinco municípios da área de abrangência Cerest, por vezes não foram possíveis por depender de combustível e, por vezes, diárias para a realização de viagens dos funcionários. “Nem sempre conseguimos cumprir o cronograma para levar a frente os projetos”, lamenta.

Ele ressalta que toma tempo construir uma relação de confiança com trabalhadores da saúde, sindicatos e população. Os sindicatos foram receptivos, mas seriam importantes visitas freqüentes para estreitar relações.

De acordo com Ronilson, a equipe inicial do Centro – formada por agrônomo, fonoaudióloga, psicóloga, enfermeiro, técnico de segurança no trabalho, técnico de enfermagem – está desestruturada. Assim como nos postos de saúde, a contratação temporária dificulta a continuidade do trabalho. “Profissionais enfermeiros, médicos, são treinados trabalhar na assistência, mas trabalhar na prevenção é diferente. Demora muito tempo para entender a realidade rural, precisa de capacitação. E quando profissional está começando a entender, muda o secretário.” Atualmente, de acordo com Ronilson, o Cerest está sem programação de trabalho, aguardando a chegada do novo coordenador.

Veja a página do Cerest Rorainópolis no Facebook.

A criação dos Cerests Rurais

A demanda pela criação de 10 Cerests com foco na saúde de trabalhadores rurais partiu dos sindicatos e federações ligados à Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), durante o Grito da Terra Brasil de 2010. A reivindicação foi apresentada novamente na pauta Grito de 2011, como parte das ações para garantir saúde pública de qualidade para trabalhadores e trabalhadoras rurais. Os sindicatos vêm tratando em conjunto questões de saúde, trabalho, meio ambiente e alimentação.

Em dezembro de 2011, o Ministério da Saúde autorizou a criação de 10 novos Cerests. Desde então, o apoio dos sindicatos e federações nos estados e municípios vem sendo determinante para a estruturação dos espaços. Os movimentos participaram das reuniões em que foram definidos os Planos de Ação de cada Centro, ao lado de gestores e funcionários.

O critério para a seleção dos locais de instalação, seguindo a reivindicação do Grito da Terra, foram cidades com forte incidência do agronegócio. Os municípios selecionados foram aprovados pela Comissão Intergestores Bipartite, fórum de pactuação entre os gestores estaduais e municipais de Saúde.

“Entendemos que saúde não é só parte curativa, é também a prevenção. Nossos trabalhadores estão desenvolvendo atividades nos diversos ramos de produção – nas pequenas propriedades e nas grandes empresas. Colocamos foco nos locais onde o agronegócio é forte porque, cada vez mais, em nome do lucro da exportação, as pessoas estão expostas a riscos de acidentes de trabalho – mau uso das máquinas, ausência de equipamentos, uso intenso de veneno, pulverizações aéreas”, explica José Wilson, da Contag.

Os sindicatos identificam temor, nos trabalhadores da saúde, em vincular o adoecimento dos agricultores ao trabalho nas fazendas. Constatam, nos depoimentos dos agricultores, que os registros não são feitos, o que é comprovado por pesquisas das universidades. “Foi a partir daí que a Contag começou a discutir no MS como implantar, em alguns lugares estratégicos onde há mão de obra assalariada e agronegócio, Cerests que tenham um olhar diferente para a realidade do campo”, afirma o diretor da Contag.

Para saber mais:

PORTARIA Nº 2.728, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2009 - Dispõe sobre a Rede Nacional de Atenção Integral à Saúde do Trabalhador (RENAST) e dá outras providências.

PORTARIA Nº 2.978, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2011  - Amplia para 210 (duzentos e dez) a quantidade de Centros de Referência em Saúde do Trabalhador (CEREST) passíveis de implantação no território nacional.

Por: Priscila D. Carvalho, do Observatório