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Políticas em Saúde do Trabalhador
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A Convenção 155 da Organização Internacional do Trabalho prevê a adoção de políticas nacionais coerentes de saúde e trabalho, bem como o desenvolvimento ações a serem efetivadas pelos governos e empresas para promover a segurança e saúde no trabalho e melhorar as condições de trabalho. Estas políticas devem ser desenvolvidas levando-se em consideração as condições e práticas nacionais. O Protocolo prevê a criação ea revisão periódica de requisitos e procedimentos para o registro e notificação de acidentes e doenças profissionais, e para a publicação de estatísticas relacionadas anuais.
Uma principais funções da OMS, mandatadas no artigo 2 º da sua Constituição, é a promoção da melhoria das condições de trabalho e outros aspectos da higiene ambiental.
Reconhecendo que a saúde está intimamente ligada à saúde pública e desenvolvimento de sistemas de saúde, a OMS aborda todos os determinantes da saúde dos trabalhadores, incluindo os riscos de doenças e acidentes no ambiente de trabalho, fatores sociais e individuais, e acesso a serviços de saúde.
A OMS vem implementando de um Plano de Ação Global de Saúde dos Trabalhadores 2008-2014 aprovada pela Assembleia Mundial de Saúde em 2007, com os seguintes objetivos:
- concepção e implementação de instrumentos de política sobre a saúde dos trabalhadores;
- proteger e promover a saúde no local de trabalho;
- melhorar o desempenho e acesso a serviços de saúde ocupacional;
- fornecer e comunicar evidência para a acção e prática, e
- incorporar a saúde dos trabalhadores em outras políticas.