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COVID-19. Nexo com o trabalho à luz da legislação Previdenciária. Medida Provisória n°. 927, de 2020.

Abas primárias

Tag:

COVID-19, nexo, MTe, legislação

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Trata-se de Nota Técnica de cunho orientativo, com o objetivo de esclarecer acerca da adequada interpretação jurídica a ser dada aos arts. 19 a 23 da Lei nº. 8.213, de 1991 no que tange à análise e configuração do nexo entre o trabalho e a COVID-19, patologia viral recente, provocada pelo SARS-CoV-2.

Arquivo:

sei_me-12415081-nota-tecnica-covid-ocupacional.pdf

CID:

Capítulo XXII - Códigos para propósitos especiais (U00-U85), Designação provisória de novas doenças de etiologia incerta (U00-U49), COVID-19 (U07), COVID-19, vírus identificado (U07.1), COVID-19, vírus não identificado (U07.2)

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