A nova edição da Revista de Direito Sanitário (Volume 13 – Número 1) discute questões relacionadas à saúde do trabalhador, em debate organizado pelo professor doutor da Faculdade de Direito da USP, Otavio Pinto e Silva.

Para Pinto e Silva, é fundamental que existam "normas jurídicas trabalhistas que sejam efetivas e eficazes, e que representem a preocupação do Estado em garantir a saúde, a vida e a integridade física do trabalhador no meio ambiente de trabalho". O professor observa ainda que "cabe ao direito fixar os parâmetros a serem observados pelos empregadores, ficando para o Estado a difícil e relevante tarefa de exigir o cumprimento dessas normas, com o objetivo de proteger a vida e a saúde dos trabalhadores e assim fazer valer, na prática, o princípio constitucional da dignidade da pessoa humana".

A nova edição da Revista de Direito Sanitário também discute a participação direta da população na definição das políticas de saúde no artigo "Custeio do direito à saúde: em busca da mesma proteção constitucional conquistada pelo direito à educação", de Élida G. Pinto e Sonia Fleury.  Para a editora-científica da publicação, Sueli Dallari, o trabalho acerta ao concluir que, de maneira diversa do que acontece na área da educação, não existe ainda uma "distribuição de responsabilidades federativas, nem tampouco uma clara regra de equilíbrio entre receitas disponíveis e despesas a serem cobertas no dever de financiamento mínimo das ações e serviços públicos de saúde". De acordo com Dallari, "é aí mesmo onde se percebe a complexidade da tarefa que exige a participação direta da população".

A Revista de Direito Sanitário também traz uma seleção de decisões judiciais do Brasil e da América Latina, abordando temas como a organização constitucional dos sistemas de saúde, o direito aos serviços de saúde, saúde e meio ambiente, direitos do consumidor em matéria de saúde, entre outros.

Publicação do Núcleo de Pesquisas em Direito Sanitário da Universidade de São Paulo (NAP-DISA/USP) e do Centro de Estudos e Pesquisas de Direito Sanitário (CEPEDISA), a Revista de Direito Sanitário  completa 12 anos de existência, sendo pioneira na América do Sul nesse campo interdisciplinar do direito.

A última edição da publicação está disponível e pode ser adquirida pelo e-mail assine-rdisan@cepedisa.org.br ou pelo telefone (55 11) 3061 7774, com Luciana Seixas.

REVISTA DE DIREITO SANITÁRIO -  Volume 13 - Número 1

Exemplar avulso: R$ 75,00

Assinatura do Volume 13 completo (Fascículos 1, 2 e 3): R$ 210,00

Homepage: www.revdisan.org.br

E-mails: revdisan@usp.br e assine-rdisan@cepedisa.org.br

Telefone (55 11) 3061 7774

Sumário

Editorial

Artigos Originais

O controle jurisdicional dos atos normativos da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Anvisa: o caso da Resolução RDC nº 44/2009, por Rosane de Faria Felix Cantanhede

Desigualdades por sexo e por raça e o direito aos transplantes de órgãos no Brasil, por Alexandre Marinho, Simone de Souza Cardoso  e Vivian Vicente de Almeida

Custeio do direito à saúde: em busca da mesma proteção constitucional conquistada pelo direito à educação, por Élida G. Pinto  e Sonia Fleury

Tema em Debate

Direito à saúde do trabalhador, apresentação de Otavio Pinto e Silva

Saúde e trabalho: direitos do trabalhador da saúde, por Janete Lima de Castro

A invisibilidade das doenças e acidentes do trabalho na sociedade atual, por Márcia Cunha Teixeira

A atuação dos enfermeiros nas notificações compulsórias de trabalho precoce, nas unidades de estratégia de Saúde da Família do município de Criciúma/SC, por Roseli Schminski Vieira

Reginaldo de Souza Vieira, Ivanir Prá Silva Thomé e Ismael Francisco de Souza

Trabalhos Forenses

Código Francês de Deontologia Médica: comentário crítico, por Joël Moret-Bailly

Jurisprudência e Ementário

Resenhas

Os tribunais e o direito à saúde, de António José Avelãs Nunes e Fernando Facury Scaff, Porto Alegre, Livraria do Advogado Editora, 2011

Resenha por Fábio Ferreira Mazza

Le droit et les paradoxes de l'universalité, de Danièle Lochak, Presses Universitaires de France, Paris, 2010

Resenha por Noyelle Neumann das Neves