Diariamente, uma importante parcela dos usuários atendidos pelo SUS apresentam agravos cuja relação com trabalho não é estabelecida. Com o objetivo de garantir a promoção, prevenção, vigilância e assistência à Saúde do Trabalhador no SUS, em 2002 foi instituída a Rede Nacional de Atenção Integral à Saúde do Trabalhador (RENAST). Em 2006, o “Pacto pela Saúde” definiu a Atenção Primária à Saúde como o centro ordenador das redes de atenção à Saúde. Para subsidiar o desenvolvimento de ações de Saúde do Trabalhador na Atenção Primária à Saúde, a Coordenação Geral de Saúde do Trabalhador (CGSAT) do Departamento de Vigilância em Saúde Ambiental e Saúde do Trabalhador da Secretaria de Vigilância em Saúde (SVS) do MS tem buscado articular-se com o Departamento de Atenção Básica (DAB-SAS-MS) e com o Departamento de Apoio à Gestão da Vigilância em Saúde (DAGVS-SVS-MS). 

Como parte desde esforço, um grupo de pesquisadores da UFMG, em parceria com a CGSAT, vem trabalhando no desenvolvimento de conceitos e instrumentos facilitadores da inserção de ações de Saúde do Trabalhador na Atenção Básica – Estratégia de Saúde da Família – no SUS. Na entrevista que se segue, a Professora Elizabeth Costa Dias apresenta algumas das conclusões construídas neste percurso. Em anexo, apresentamos também outros produtos desta parceria.

Por que incorporar/desenvolver ações de Saúde do Trabalhador na Atenção Básica de Saúde?

Elizabeth Dias: O desenvolvimento de ações de Saúde do Trabalhador, que consideram a determinação do processo saúde/doença dos trabalhadores e da população em geral e os impactos ambientais decorrentes das relações Produção-Consumo, Ambiente e Saúde, na rede pública de serviços de saúde no Brasil foi institucionalizado pela Constituição Federal, regulamentada pela Lei Orgânica da Saúde (LOS) em 1990.

Desde então, distintas formas de organização institucional e estratégias de ação têm sido adotadas nas três esferas de gestão do Sistema Único de Saúde (SUS), para prover atenção integral à saúde dos trabalhadores. A criação da Rede Nacional de Atenção Integral à Saúde do Trabalhador (RENAST), em 2002 representa etapa importante nesse processo. Nessa estratégia, o Centro de Referência em Saúde do Trabalhador (CEREST) é considerado lócus privilegiado de execução, articulação e pactuação de ações de saúde, intra e intersetorialmente no seu território de abrangência, conferindo mais visibilidade ao processo.

O Pacto pela Saúde 2006, firmado pelos representantes do Ministério da Saúde, do Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde (CONASEMS) e o Conselho Nacional de Secretários Estaduais de Saúde (CONASS), aprovado pela Comissão Intergestores Tripartite redefiniu a organização da atenção à saúde no país, colocando a Atenção Primária em Saúde como centro ordenador das redes de atenção à saúde do SUS. Neste contexto, a estratégia da RENAST está sendo ajustada às novas necessidades advindas do Pacto.

Outra questão de destaque na organização da atenção à saúde dos trabalhadores no país,refere-se às mudanças no perfil epidemiológico desta população. O perfil de morbimortalidade dos trabalhadores caracteriza-se pela coexistência de agravos que têm relação direta com as condições de trabalho: os acidentes de trabalho típicos e as "doenças profissionais" e das doenças relacionadas ao trabalho, que têm sua freqüência, surgimento e ou gravidade modificadas pelo trabalho; além de doenças comuns ao conjunto da população, que não guardam relação etiológica com o trabalho.

No cotidiano dos serviços de saúde aparecem na forma de acidentes do trabalho, intoxicações por agrotóxicos, metais e solventes, quadros de pneumopatias, entre elas, a silicose, as Lesões por Esforços Repetitivos/Distúrbios Ósteo-Musculares Relacionadas ao Trabalho (LER/DORT); formas de adoecimento mal caracterizadas, como o estresse, a fadiga física e outras expressões de sofrimento psíquico e mental. A violência urbana e a criminalidade estendem-se aos ambientes de trabalho, na forma de assaltos, lesões corporais e morte, particularmente entre motoristas, policiais, vigilantes, bancários, trabalhadores da saúde, agentes penitenciários e da segurança pública. Também crescem os acidentes de trânsito e de trajeto, particularmente os relacionados aos transportes dos trabalhadores rurais e os acidentes com trabalhadores na rua, ocorridos no exercício de suas atividades, entre eles, os motoboys.

Observa-se que os profissionais dos serviços de saúde têm grande dificuldade de reconhecer o usuário enquanto trabalhador e estabelecer a relação de suas queixas, sofrimento e adoecimento com o trabalho, com perdas significativas para a qualidade do cuidado do individuo e das ações coletivas. Neste sentido, o desenvolvimento de cuidado para os trabalhadores na APS é na atualidade, um grande desafio.

Para que os problemas de saúde relacionados ao trabalho ganhem visibilidade, e sejam incorporados nas agendas técnica e política do SUS é importante que os profissionais da rede, em todos os pontos de atenção, identifiquem a ocupação dos trabalhadores e reconheçam o papel do trabalho na determinação do processo saúde-doença.

Quais as ações “básicas” que podem ou devem ser desenvolvidas pelas equipes da ABS?
 
Elizabeth Dias: Entre as ações de saúde do trabalhador que devem ser desenvolvidas na Atenção Primária em Saúde estão:

• Mapear as atividades produtivas presentes no território.
• Identificar as situações de trabalho das famílias e dos riscos à saúde relacionados ao desenvolvimento destas.
• Planejar as ações direcionadas à saúde do trabalhador, a partir do diagnóstico de saúde da população adscrita;
• Acolher o usuário, reconhecendo sua condição de trabalhador
• Realizar escuta qualificada das necessidades dos usuários trabalhadores, identificando como é o seu trabalho e os principais riscos, proporcionando atendimento humanizado e buscando o estabelecimento do vínculo;
• Responsabilizar-se pelo cuidado da população trabalhadora adscrita, mantendo a coordenação do cuidado mesmo quando o usuário necessita de atenção em outros serviços do sistema de saúde.
• Desenvolver ações de vigilância de modo articulado com:
  • a vigilância epidemiológica, garantindo a notificação dos agravos de notificação compulsória, previstos na portaria 2472/2010 e a busca ativa de acidentes e doenças relacionadas ao trabalho, considerando as especificidades de cada território;
  • a vigilância sanitária para acompanhamento das ações nos domicílios e nas atividades produtivas do setor regulado que acontecem no território de jurisdição
  • a vigilância ambiental para conhecer e intervir sobre situações de risco a saúde geradas por processos produtivos desenvolvidos no território.  
• Desenvolver ações educativas, como, por exemplo, orientações sobre a prevenção de doenças e ou acidente relacionados às principais atividades produtivas do território e orientação sobre os direitos trabalhistas e previdenciários;
• Facilitar a mobilização e a participação da comunidade, buscando efetivar o controle social nas questões de Saúde do Trabalhador;
• Garantir a qualidade dos registros das atividades nos sistemas nacionais de informação da Atenção Básica;
• Desenvolver articulações interssetoriais para a resolução das questões de Saúde do Trabalhador, como por exemplo, de combate ao Trabalho Infantil;
• Participar das atividades de educação permanente em Saúde do Trabalhador.

Qual o papel do CEREST para a consolidação das ações de ST no âmbito da ABS?

Elizabeth Dias: A organização da atenção integral à Saúde do Trabalhador, segundo o modelo atual do SUS, no qual a ABS é a ordenadora do cuidado, exige a redefinição do papel do CEREST. De acordo com as prescrições da Política Nacional de Saúde do Trabalhador (PNST) e do Manual de Gestão da RENAST que se encontram em fase de finalização, o CEREST deve fazer o matriciamento de ações de Saúde do Trabalhador para os outros pontos de atenção que compõem a rede SUS.

O apoio matricial, segundo Campos, deve ser entendido como arranjos organizacionais para a gestão do trabalho em saúde, objetivando ampliar as possibilidades de realizar-se clínica ampliada e integração dialógica entre distintas especialidades e profissões. Nesse sentido, o CEREST deve apoiar os processos de articulação e pactuação de ações de saúde, intra e intersetorialmente no seu território de abrangência, apoiando tecnicamente as equipes da ABS. Deve colaborar nos processos de qualificação das equipes, e apoiar o desenvolvimento de atividades mais complexas, como por exemplo, a investigação da relação entre o agravo e o trabalho, assessorar a realização de convênios de cooperação técnica, subsidiar a inserção de ações de Saúde do Trabalhador nos planos municipais de saúde; e a linha de cuidado, envolvendo além da ABS, a média e alta complexidade, de modo a garantir a atenção integral e resolutiva para os trabalhadores.

Qual seria a agenda de trabalho?

Elizabeth Dias: Para subsidiar o desenvolvimento de ações de ST na ABS, a Coordenação Geral de Saúde do Trabalhador (CGSAT) do Departamento de Vigilância em Saúde Ambiental e Saúde do Trabalhador da Secretaria de Vigilância em Saúde (SVS) do MS tem buscado articular-se com o DAB da SAS-MS. Também encomendou a um grupo de pesquisadores da UFMG o desenvolvimento de conceitos e instrumentos facilitadores da inserção de ações de Saúde do Trabalhador na Atenção Básica – Estratégia de Saúde da Família – no SUS.

Os produtos desse trabalho visam contribuir para o desenvolvimento de ações de saúde do Trabalhador na Atenção Primária em Saúde na estratégia da RENAST, por meio do detalhamento das bases conceituais, teóricas e metodológicas dessas ações na APS, a explicitação dos fluxos de referência e contra-referência, em particular do papel do CEREST e da articulação intra e inter setoriais para os procedimentos de assistência, notificação e vigilância e da preparação de proposta pedagógica e material de apoio para os processos de capacitação e educação permanente para as equipes da Atenção Primária em Saúde, em especial para as estratégias de Saúde da Família (SF) e os Agentes Comunitários de Saúde (ACS).

O projeto, iniciado no segundo semestre de 2008, envolve uma equipe multiprofissional e interinstitucional, integrada por profissionais inseridos em distintos níveis de atuação do SUS, professores e pesquisadores da Universidade e está sendo desenvolvido em quatro etapas, ou sub-projetos:

• Sub-projeto 1: Identificação de experiências de incorporação de ações de Saúde do Trabalhador na Atenção Primária, em desenvolvimento no país, com vistas a identificação de pontos comuns, facilidades e dificuldades visando a construção de rede que facilite o intercâmbio sistemático das experiências
• Sub-projeto 2: Preparação de subsídios para a definição de políticas e suporte técnico para o desenvolvimento de  ações de Saúde do Trabalhador na APS.
• Sub-projeto 3: Desenvolvimento de proposta pedagógica para a capacitação das equipes da APS para o desenvolvimento de ações de  Saúde do Trabalhador.
• Sub-projeto 4: Preparação de instrumentos de apoio à capacitação para o desenvolvimento de ações de Saúde do Trabalhador na APS: Caderno de Orientação para as ações de ST na APS (Caderno 5 da ABS) e Guias orientadoras para atenção aos agravos relacionados ao trabalho na rede de serviços do SUS.