Como resultado da oficina pré-congresso Movimentos Sociais na Luta pelos Direitos à Saúde, Assistência e Reparação dos Expostos Ocupacional e Ambientalmente ao Amianto e a mesa de debates O Banimento do Amianto: trajetória de uma luta, um grupo participante das atividades publicou a carta O Banimento do Amianto: trajetória de uma luta durante o 12º Congresso Brasileiro de Saúde Coletiva. Confira o documento:  

O Banimento do Amianto: trajetória de uma luta

Reunidos no Rio de Janeiro, nos dias 26 e 27 de julho de 2018, durante o 12º Congresso Brasileiro de Saúde Coletiva, especificamente na oficina Movimentos Sociais na Luta pelos Direitos à Saúde, Assistência e Reparação dos Expostos Ocupacional e Ambientalmente ao Amianto e na mesa de debates O Banimento do Amianto: trajetória de uma luta, nós, os participantes de tais atividades, vimos nos manifestar junto à Direção e aos associados da Abrasco com o propósito de:

Alertar sobre a necessidade de disseminar a comunicação de risco a respeito da exposição ao amianto e seus efeitos à saúde dos trabalhadores e da população, frente à grave situação de saúde pública que atravessa nosso país, bem como o essencial debate acerca da garantia dos direitos, em especial, à saúde dos expostos e das gerações futuras a ambientes livres do cancerígeno amianto.

Faz-se imperativo compreender que a vitória do movimento organizado pelo banimento do amianto, conquistada na sentença de 30 de novembro de 2017, no Supremo Tribunal Federal (STF), foi, de fato, um triunfo de todos os brasileiros e brasileiras. Entretanto, no momento atual, tal decisão só pode ser aplicada aos estados em que já há leis de proibição aprovadas. Persiste, assim, em 12 estados, a autorização que possibilita produzir, comercializar e utilizar o amianto. Portanto, urge que esses estados aprovem suas leis de banimento. 

Em função de intensa utilização da fibra no Brasil ao longo de quase um século, mesmo após seu banimento, ao ser considerado o tempo, o grau de exposição e o período de latência para o desenvolvimento das doenças relacionadas ao amianto (DRAs), ratifica-se a necessidade de acompanhamento às vítimas e aos expostos ainda por muitas décadas.

Fundamental também o debate sobre os passivos ambientais e ocupacionais, o acompanhamento das ações judiciais em curso, assim como o monitoramento da exposição pelo SUS, referenciado no cumprimento das leis de banimento. Para tanto, se faz essencial continuar a defender o fortalecimento do SUS no intento de se constituir políticas públicas e elaborar linhas de cuidados para atenção à saúde dos expostos ocupacional e ambientalmente.

Por se tratar de um cenário preocupante, vimos denunciar as tentativas de intimidação e ameaças, promovidas pela empresa DOW QUÍMICA/DU PONT, de demissão de trabalhadores e o fechamento de sua planta na Bahia – única fábrica que ainda utiliza amianto no setor de produção de cloro-soda –, se não obtiver prazo de 6-8 anos para substituição de seus diafragmas confeccionados com o mineral cancerígeno, numa emenda à lei de banimento  estadual, que seus dirigentes tentam, a qualquer custo, a aprovação do governo e dos deputados daquele estado. 

Nessa mesma lógica, a atenção das autoridades de saúde, em especial a Anvisa, deve recair sobre a grave denúncia, vinda da imprensa norte-americana, a respeito da provável contaminação de talcos e cosméticos em pó por amianto, também aqui no Brasil, de marcas conhecidas no mercado, tais como Cashmere Bouquet, da Colgate-Palmolive, e talco para bebês da Johnson & Johnson etc. Considera-se, portanto, imprescindível a permanente vigilância direcionada a esses produtos de higiene e toucador, em que o amianto pode estar presente como contaminante natural do mineral talco. 

A integração da temática da exposição ao amianto com os diversos GTs e Comissões da Abrasco representa a possibilidade de articular não apenas com os profissionais de Saúde e pesquisadores do campo da Saúde Coletiva, como também com os inúmeros movimentos sociais, em especial, as associações dos expostos, vítimas e familiares, representantes primordiais do controle social, objetivando consolidar uma rede para a interligação, interação e ação conjunta na defesa da saúde, proteção social e de ambientes livres de amianto.

Todas essas ações são fundamentais para a capilaridade entre os diferentes grupos do campo da Saúde, principalmente porque vivemos em um momento histórico de fragilidade das conquistas sociais e trabalhistas, num cenário bastante preocupante de supressão de direitos e centrado sob a égide do capital financeiro, podendo resultar em grave, irreparável e irreversível retrocesso nas garantias de proteção social, em especial às atinentes à tutela da saúde.

Rio de Janeiro, 29 de julho de 2018

Subscrevem este documento: 

Hermano Albuquerque de Castro - diretor da ENSP/Fiocruz; membro do GT Ambiente da Abrasco 
Eliezer João de Souza - presidente da Associação Brasileira dos Expostos ao Amianto – ABREA SP
Maria Lúcia Nascimento do Carmo - presidenta da Associação Brasileira dos Expostos ao Amianto do Rio de Janeiro – ABREA RJ 
Fernanda Giannasi - auditora-fiscal do trabalho e fundadora da Abrea.
Stênio Dias Pinto Rodrigues - assessor ABREA RS
Maria Juliana Moura Corrêa - Cesteh/ENSP/Fiocruz, membro do GT de Saúde do Trabalhador da Abrasco/ Núcleo do Cebes RS
Geoderci de Souza - Conselho Nacional de Saúde/coordenador da CIST
Arnaldo Marcolino da Silva Filho - diretor de Projetos Avançados, radialista especialista em Comunicação em Saúde do Departamento Intersindical de Estudos e Pesquisas em Saúde e dos Ambientes de Trabalho - DIESAT
Virginia Dapper - médica do Trabalho da SES/RS - Projeto Amianto RS
Luciana Nussbaumer - médica do Trabalho da SES/RS - Projeto Amianto RS
Maria Blandina Marques dos Santos - Cesteh/ENSP/Fiocruz
Vanda D’Acri Soares - Cesteh/ENSP/Fiocruz
Eduardo Siqueira - professor de Ambiente do Trabalho da Universidade de Massachusetts (EUA)
Marc Hindry- professeur à l’université Denis Diderot Paris VII, France.  Association Nationale de Défense dês Victimes de I’Amiante-ANDEVA 
Mauricio Torres Tovar – profesor de la Universidad Nacional da Colombia, miembro de la Red de la Salud y Trabajo de Alames
Kátia Reis - Coordenadora do Centro de Estudos da Saúde do Trabalhador e Ecolgia Humana (Cesteh)
Guilherme Franco Netto - Assessor em Ambiente da Vice-presidência de Ambiente Atenção e Promoção da Saúde da Fiocruz