A audiência pública, no Supremo Tribunal Federal (STF), que tem como objetivo analisar, do ponto de vista científico, a possibilidade de uso seguro do amianto e os riscos que este material pode trazer à saúde pública, assim como verificar se as fibras alternativas ao amianto são viáveis, teve início no dia 24 de agosto.

A ABRASCO, signatária da "Declaração de Posicionamento do Comitê de Políticas Conjuntas das Sociedades de Epidemiologia (JPC-SE) sobre o amianto", encaminhou o documento como subsídio às discussões no Supremo. "A ABRASCO defende o banimento da extração, comercialização e uso do amianto no Brasil e apoia as entidades científicas e os movimentos sociais que lutam por sua proibição em âmbito mundial. As evidências acumuladas ao longo de muitas décadas são inequívocas quanto a seu efeito nocivo à saúde dos trabalhadores e da população, especialmente na ocorrência de câncer de pulmão e outras doenças graves. Consideramos inconsequentes os argumentos que advogam o uso seguro e a necessidade de produção de novas evidências científicas. Alertamos às autoridades do executivo, legislativo e judiciário que o princípio da precaução e a defesa da saúde pública devem ser utilizados em favor do banimento do amianto em todo o território nacional. Nosso país não deve ser refém de interesses mesquinhos de poderosos grupos econômicos interessados em acumular vultuosos ganhos de capital, enquanto promovem doenças, sofrimento e morte de trabalhadores e cidadãos em geral" afirmou o presidente da ABRASCO, Luiz Augusto Facchini. Veja a Declaração de Posicionamento do Comitê de Políticas Conjuntas das Sociedades de Epidemiologia (JPC-SE) sobre o amianto (versões em inglês e em francês).