Vigilância em Saúde do Trabalhador

"A atividade VISAT deve estabelecer uma intervenção e negociação de controle e mudanças no processo de trabalho, em sua base tecnológica ou de organização do trabalho, o que virtualmente, poderá eliminar o risco de acidentes e adoecimento relacionado ao trabalho." (Machado, 2011)

7. A Vigilância em Saúde do Trabalhador (VISAT) é um dos componentes do Sistema Nacional de Vigilância em Saúde. Visa à promoção da saúde e a redução da morbimortalidade da população trabalhadora, por meio da integração de ações que intervenham nos agravos e seus determinantes decorrentes dos modelos de desenvolvimento e processos produtivos (Portaria GM/MS Nº 3.252/09). A especificidade de seu campo é dada por ter como objeto a relação da saúde com o ambiente e os processos de trabalho, abordada por práticas sanitárias desenvolvidas com a participação dos trabalhadores em todas as suas etapas. Como componente da vigilância em saúde e visando à integralidade do cuidado, a VISAT deve inserir-se no processo de construção da Rede de Atenção à Saúde, coordenada pela Atenção Primária à Saúde (Portaria GM/MS Nº 3.252/09). Nesta perspectiva, a VISAT é estruturante e essencial ao modelo de Atenção Integral em Saúde do Trabalhador. A Vigilância em Saúde do Trabalhador compreende uma atuação contínua e sistemática, ao longo do tempo, no sentido de detectar, conhecer, pesquisar e analisar os fatores determinantes e condicionantes dos agravos à saúde relacionados aos processos e ambientes de trabalho, em seus aspectos tecnológico, social, organizacional e epidemiológico, com a finalidade de planejar, executar e avaliar intervenções sobre esses aspectos, de forma a eliminá-los ou controlá-los (Portaria GM/MS Nº 3.120/98). Apresenta como características gerais:

• O caráter transformador: a Vigilância em Saúde do Trabalhador constitui um processo pedagógico que requer a participação dos sujeitos e implica em assumir compromisso ético em busca da melhoria dos ambientes e processos de trabalho. Dessa maneira, a ação de VISAT deve ter caráter proponente de mudanças e de intervenção sobre os fatores determinantes e condicionantes dos problemas de saúde relacionados ao trabalho.
• A importância das ações de promoção, proteção e prevenção: partindo do entendimento de que os problemas de saúde decorrentes do trabalho são potencialmente preveníveis, esta Política deve fomentar a substituição de matérias primas, de tecnologias e de processos organizacionais prejudiciais à saúde por substâncias, produtos e processos menos nocivos. As práticas de intervenção em VISAT devem orientarse pela priorização de medidas de controle dos riscos na origem e de proteção coletiva.
• Interdisciplinaridade: a abordagem multiprofissional sobre o objeto da vigilância em saúde do trabalhador deve contemplar os saberes técnicos, com a concorrência de diferentes áreas do conhecimento e, fundamentalmente, o saber dos trabalhadores, necessários para o desenvolvimento da ação.
• Pesquisa-intervenção: o entendimento de que a intervenção, no âmbito da vigilância em saúde do trabalhador, é o deflagrador de um processo contínuo, ao longo do tempo, em que a pesquisa é sua parte indissolúvel, subsidiando e aprimorando a própria intervenção.
• Articulação intrasetorial: a Vigilância em Saúde do Trabalhador deve se articular com os demais componentes da Vigilância em Saúde - Vigilância Epidemiológica, Vigilância Sanitária, Vigilância em Saúde Ambiental, Promoção da Saúde e Vigilância da Situação de Saúde.
• Articulação intersetorial: deve ser compreendida como o exercício da transversalidade entre as políticas de saúde do trabalhador e outras políticas setoriais, como Previdência, Trabalho e Meio Ambiente, e aquelas relativas ao desenvolvimento econômico e social, nos âmbitos federal, estadual e municipal.
• Pluriinstitucionalidade: articulação, com formação de redes e sistemas no âmbito da vigilância em saúde e com as universidades, os centros de pesquisa e demais instituições públicas com responsabilidade na área de saúde do trabalhador, consumo e ambiente.
  (PNSTT, Anexo I)

"A vigilância em saúde do trabalhador, enquanto campo de atuação, distingue-se da vigilância em saúde em geral e de outras disciplinas no campo das relações entre saúde e trabalho por delimitar como seu objeto específico a investigação e intervenção na relação do processo de trabalho com a saúde" (Machado, 1997)

(Machado, 1997)

* Substituída pela Portaria Nº 1.378, de 9 de julho de 2013 - Sistema Nacional de Vigilância em Saúde e Sistema Nacional de Vigilância Sanitária

Objetivos da VISAT

Identificar o perfil de saúde da população trabalhadora, considerando a analise da situação de saúde:

a) A caracterização do território, perfil social, econômico e ambiental da população trabalhadora.

b) Intervir nos fatores determinantes dos riscos e agravos à saúde da população trabalhadora, visando eliminá-los ou, na sua impossibilidade, atenuá-los e controlá-los.

c) Avaliar o impacto das medidas adotadas para a eliminação, controle e atenuação dos fatores determinantes dos riscos e agravos à saúde, para subsidiar a tomada de decisões das instancias do SUS e dos órgãos competentes, nas três esferas de governo.

d) Utilizar os diversos sistemas de informação para a VISAT. (Diretrizes de implantação da Vigilância em Saúde do Trabalhador no SUS)

Bibliografia

Diretrizes de implantação da Vigilância em Saúde do Trabalhador no SUS, Ministério da Saúde, 2012

MACHADO, Jorge Mesquita Huet. Perspectivas e pressupostos da vigilância em saúde do trabalhador no Brasil. in SAÚDE DO TRABALHADOR NA SOCIEDADE BRASILEIRA CONTEMPORÂNEA. Gomez CM, Machado JMH, Pena PGL, organizadores. Rio de Janeiro: Editora Fiocruz; 2011. 540p.

MACHADO, Jorge Mesquita Huet. Processo de vigilância em saúde do trabalhador. Cad. Saúde Pública,  Rio de Janeiro,  2011 .   Disponível em <http://www.scielosp.org/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0102-311X1997000600004&lng=pt&nrm=iso>. acessos em  30  set.  2011.  http://dx.doi.org/10.1590/S0102-311X1997000600004.

VASCONCELLOS, Luiz Carlos Fadel de; ALMEIDA, Carmen Verônica Barbosa de; GUEDES, Dimitri Taurino. Vigilância em saúde do trabalhador: passos para uma pedagogia. Trab. Educ. Saúde,  v. 7 n. 3, p. 445-462, nov.2009/fev.2010, Rio de Janeiro, 2010. Disponível em <http://www.revista.epsjv.fiocruz.br/index.php?Area=NumeroAnterior&NumAnterior=36&Num=265&Idioma=pt-br&Esp=36>. Acesso em 26 mai. 2012.

MACHADO, Jorge Mesquita Huet. A propósito da Vigilância em Saúde do Trabalhador. Ciênc. saúde coletiva,  Rio de Janeiro,  v. 10,  n. 4, Dec.  2005 .   Available from <http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S1413-81232005000400021&lng=en&nrm=iso>. access on  30  Sept.  2011.  http://dx.doi.org/10.1590/S1413-81232005000400020.

SATO, Leny. As implicações do conhecimento prático para a vigilância em saúde do trabalhador. Cad. Saúde Pública,  Rio de Janeiro,  v. 12,  n. 4, Dec.  1996 .   Available from <http://www.scielosp.org/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0102-311X1996000400007&lng=en&nrm=iso>. access on  19  Oct.  2012.  http://dx.doi.org/10.1590/S0102-311X1996000400007.

Veja também:

• Portaria Nº 1.378, de 9 de julho de 2013 - Sistema Nacional de Vigilância em Saúde e Sistema Nacional de Vigilância Sanitária

• Portaria MS/GM Nº 1.823/2012

• Portaria Nº 104, de 25 de janeiro de 2011 - Define as terminologias adotadas em legislação nacional, conforme o disposto no Regulamento Sanitário Internacional 2005 (RSI 2005), a relação de doenças, agravos e eventos em saúde pública de notificação compulsória em todo o território nacional e estabelece fluxo, critérios, responsabilidades e atribuições aos profissionais e serviços de saúde

• Portaria Nº 3.252, de 22 de dezembro de 2009 - Aprova as diretrizes para execução e financiamento das ações de Vigilância em Saúde pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios e dá outras providências. (Substituída pela Portaria Nº 1.378, de 9 de julho de 2013)

• Portaria  Nº 777/GM de 28 de abril de 2004 - Dispõe sobre os procedimentos técnicos para a notificação compulsória de agravos à saúde do trabalhador em rede de serviços sentinela específica, no Sistema Único de Saúde - SUS. (Revogada, vide Portaria nº 104 de 25 de janeiro de 2011)