Portaria Interministerial MTE/MPS/MS Nº 9 de 07 de outubro de 2014 - Lista Nacional de Agentes Cancerígenos para Humanos (LINACH)

Publica a Lista Nacional de Agentes Cancerígenos para Humanos (LINACH), como referência para formulação de políticas públicas, na forma do anexo a esta Portaria.

Os Ministros de Estado do Trabalho e Emprego, da Saúde e da Previdência Social, no uso de suas atribuições que lhes conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Considerando o Decreto nº 7.602, de 7 de novembro de 2011, que dispõe sobre a Política Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho (PNSST);

Considerando o Plano Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho (PLANSAT), disponível no sítio eletrônico http://portal.mte.gov.br/geral/plano-nacional-de-segurança-e-saude-no-trabalho-plansat.htm, em particular a ação definida como de curto prazo sob número 4.4.1, referente á estratégia 4.4 do Objetivo 4; e

Considerando a elevada incidência de câncer no Brasil; e

Considerando os estudos científicos existentes e a lista de agentes cancerígenos da Agência Internacional para a Investigação do Câncer (IARC), da Organização Mundial da Saúde (OMS),

Resolvem:

Art. 1º Fica publicada a Lista Nacional de Agentes Cancerígenos para Humanos (LINACH), como referência para formulação de políticas públicas, na forma do anexo a esta Portaria.

Art. 2º Os agentes cancerígenos de que trata a LINACH são classificados de acordo com os seguintes grupos:

I - Grupo 1 - carcinogênicos para humanos;

II - Grupo 2A - provavelmente carcinogênicos para humanos; e

III - Grupo 2B - possivelmente carcinogênicos para humanos.

Art. 3º A LINACH será atualizada semestralmente.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MANOEL DIAS

Ministro de Estado do Trabalho e Emprego

ARTHUR CHIORO

Ministro de Estado da Saúde

GARIBALDI ALVES FILHO

Ministro de Estado da Previdência Social

Acesse a portaria completa aqui