Procuradoria abriu 178 investigações este ano no interior paulista. Terceirização na construção civil preocupa Ministério Público do Trabalho.

O número de inquéritos abertos pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), para investigar casos de acidentes de trabalho cresceu 37% em um ano no interior do estado de São Paulo. Segundo levantamento da Procuradoria da 15ª Região, que abrange 599 cidades do interior paulista, cerca de 90% das denúncias de condições precárias de trabalho tornam-se objeto de investigação. De janeiro a julho de 2011, foram abertos 112 inquéritos. Este ano, no mesmo período, o número saltou para 178, segundo o MPT.

A região de Campinas (SP) representa 36,6% (58 inquéritos) das investigações abertas em 2012. Em relação casos relacionados a condições de trabalho de maneira geral, como atividades insalubre e operações perigosas, também houve aumento no número de inquéritos. Um balanço da Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo também aponta que uma pessoa morre todos os dias vítima de acidentes de trabalho no estado. Do total de 55,4 mil acidentes de trabalho notificados no estado em 2011, 464 foram fatais, segundo dados da Divisão de Saúde do Trabalhador da Vigilância Sanitária Estadual, com base nas notificações feitas ao Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan).

Entre os principais tipos de acidentes estão os graves ou fatais em menores de 18, que respondem por 48% das notificações, seguido das intoxicações por causas externas (25,5%) e dos acidentes provocados por material biológico (20,1%). Câncer relacionado ao trabalho, transtorno mental e perda auditiva induzida por ruído também estão entre os acidentes apontados.

Em relação aos óbitos, as principais causas são os acidentes de trânsito, as quedas de edifícios, exposição à corrente elétrica e o impacto causado por objetos lançados, projetados ou em quedas. Na região de Campinas, a maioria dos casos de acidentes de trabalho ocorre no setor da construção civil, zona rural e setor de transportes. Em 2011, foram abertos 81 inquéritos para apurar este tipo de ocorrência, o que corresponde a 40% do total de processos instaurados no interior paulista.

Terceirização preocupa Procuradoria

A Procuradoria da 15ª Região, que abrange 599 cidades do interior paulista, registrou aumento no número de processos em relação aos últimos anos. Em 2011, foram instaurados 204 inquéritos para investigar casos de acidente de trabalho, contra 203 em 2010. Até julho deste ano, já foram abertas 178 investigação pelo MPT. De acordo com o procurador do trabalho e membro da Coordenação Nacional em Defesa do Ambiente de Trabalho do MPT Ronaldo Lira, o mais preocupante nos canteiros de obras é a prática das construtoras de terceirização de empresas prestadoras de serviço.
"Muitos trabalhadores não estão vinculados à construtora. São contratados por empresas menores, que não estão qualificadas e que não oferecem treinamento aos operários. Isso é extremamente preocupante e prejudicial para o trabalhador", afirma o procurador, que atua há 13 anos na 15ª Região do MPT. "A terceirização tem sido desastrosa para a segurança do operários. Este é um segmento que mata e mutila muita gente", completa o procurador.

Entre outros itens que preocupam o Ministério Público do Trabalho, segundo Ronaldo Lira, é a falta de preparo dos responsáveis pela obra, que precisam cumprir prazos muito curtos e que não recebem treinamento para a função. "Falta empenho das construtoras e interesse em preservar a dignidade das pessoas", explica. Ele alega que muitos operários trabalham de forma escrava, e que se sujeitam à esta situação por não terem outra opção e por estarem vulneráveis.

"Os trabalhadores são colocados no canteiro de obras de forma improvisada e amadora. Existem muitos trabalhadores na construção civil que não estão qualificados para mexer em uma rede energizada. Nós temos um nível considerável de mortes por choque elétrico, e isso não pode acontecer", completa o procurador.

Durante as fiscalizações do MPT e Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) também ficou constatado que muitas obras não possuem técnicos de segurança e emgenheiros do trabalho para acompanhar os trabalhos e verificar se os operários seguem as normas de segurança. "É necessário mapear os riscos desde início das obras, porque é nesse momento em que os problemas começam. Os acidentes de trabalho podem ser previstos e prevenidos. Se acontece, todos são responsáveis pelo fato", defende o procurador do trabalho.

Concorrência desleal

O procurador do trabalho também alerta os compradores de imóveis que fiquem atentos à forma como a construtora está executanto a obra. "Assim como muitas pessoas não compram uma determinado tênis por saberem que a empresa que o produz usa mão de obra escrava, o consumidor também precisa se preocupar em não comprar um apartamento que foi construído dessa forma", defende Ronaldo Lira. Ele explica que as construtoras que seguem corretamente as normas de segurança e de trabalho acabam gastando mais, e que isso reflete no valor dos imóveis. "É uma concorrência desleal com o bom empregador", explica o procurador.

Como denunciar um acidente de trabalho

Todos os casos de acidentes de trabalho, classificados como de notificação compulsória, devem ser comunicados aos gestores municipais de saúde, por meio de uma ficha de investigação do Sinan, que deverá ser preenchida por um profissional de saúde do serviço de atendimento, com o diagnóstico clínico. A notificação também deve ser comunicada à Previdência Social, por meio da abertura de Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT).

O denunciante não precisa ser sindicalizado nem reunir provas das condições insalubres de trabalho. O MPT coleta depoimentos de outros funcionários, efetua fiscalizações nas dependências da empresa e reúne outros indícios para investigação da denúncias. Além do site do MPT, o trabalhador que reside em Campinas (SP) pode formalizar a reclamação na sede do órgão, no bairro Alphaville, ou em uma das nove Procuradorias do Trabalho presentes no Estado de São Paulo. Ao preencher um formulário em que pode optar por manter o sigilo.

Para acompanhamento do andamento da denúncia, o trabalhador pode acessar o portal de processos. A assessoria de imprensa do MPT informou que no caso de audiências, Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) ou arquivação do processo, o denunciante é avisado via correio na residência.