AVISO DE CONSULTA PÚBLICA Nº 3, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2019

O Ministério da Saúde, por intermédio da Secretaria de Vigilância em Saúde, torna pública a Consulta Pública sobre Atualização da Lista de Doenças Relacionadas ao Trabalho (LDRT).

A primeira LDRT brasileira foi publicada pelo Ministério da Saúde por meio da Portaria nº 1.339, de 18 de novembro de 1999, e atualmente consta na Portaria de Consolidação nº 5, de 28 de setembro de 2017.

No âmbito da Saúde, a LDRT destina-se ao uso clínico e epidemiológico, permitindo qualificar a atenção integral à Saúde do Trabalhador. O estudo da relação entre doença e o trabalho aprimora os procedimentos de diagnóstico e a elaboração do projeto terapêutico, além de apoiar as ações de vigilância e promoção da saúde em nível individual e coletivo.

A Lei nº 8.080/90, no artigo 6º, parágrafo 3º, estabelece, entre as atividades destinadas à promoção, proteção e assistência à saúde sob responsabilidade do Sistema Único de Saúde (SUS), a revisão periódica da listagem oficial de doenças originadas no processo de trabalho.

Esta Consulta Pública compreende uma das atividades da etapa final de atualização da LDRT, conduzida pela Coordenação-Geral de Saúde do Trabalhador do Departamento de Saúde Ambiental, do Trabalhador e Vigilância das Emergências em Saúde Pública da Secretaria de Vigilância em Saúde do Ministério da Saúde (CGSAT/DSASTE/SVS/MS). Nas etapas anteriores, foi realizada uma consulta dirigida a grupo estratégico de profissionais que utilizam a lista em suas práticas e uma oficina de trabalho com profissionais de referência técnica, cujos produtos resultaram na estruturação da Lista A - Agentes e/ou Fatores de Risco com respectiva Doença Relacionada ao Trabalho - e da Lista B - Doenças Relacionadas ao Trabalho com respectivos Agentes e/ou Fatores de Risco, disponíveis nos links abaixo.

a) Anexo: Lista A - Agentes e/ou Fatores de Risco com respectiva Doença Relacionada ao Trabalho, e

b) Anexo: Lista B - Doenças Relacionadas ao Trabalho com respectivos Agentes e/ou Fatores de Risco.

Assim sendo, para contribuir com o processo de atualização da LDRT, acesse o formulário eletrônico FormSUS, disponível no link: http://formsus.datasus.gov.br/site/formulario.php?id_aplicacao=52027, considerando as listas A e B (em anexo)..

Esta Consulta Pública terá duração de 60 dias (até 02/02/2020), a contar da publicação.

WANDERSON KLEBER DE OLIVEIRA

Secretário