De 14 a 18 de novembro acontecerá em Porto Alegre (RS) o X Congresso Brasileiro de Saúde Coletiva, o Abrascão 2012. Organizado pela Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco), o evento terá como tema central Saúde é desenvolvimento: ciência para a cidadania. As inscrições de trabalhos já estão abertas e os interessados devem submetê-los até o dia 15 de junho para uma das três categorias de apresentação de trabalhos científicos: Abrasco Jovem, Área Acadêmica e Serviços de Saúde.

O Abrascão 2012 reunirá docentes, pesquisadores, gestores, profissionais de saúde, movimentos sociais, lideranças da Saúde Coletiva e todos aqueles interessados no debate, na reflexão e no enfrentamento dos desafios teóricos e práticos do campo.

Ao todo são cinco eixos escolhidos pela organização para os trabalhos. São eles:

1) Alternativas de desenvolvimento: sustentabilidade e cidadania

A melhoria das condições de saúde da população não depende somente do êxito das políticas de saúde, mas da combinação virtuosa entre desenvolvimento econômico e social, isto é, da compatibilização entre políticas voltadas para promover a prosperidade econômica do país, que gerem oportunidades de investimento, emprego e renda, e políticas que visam proteger o bem-estar das pessoas.

Nesse sentido, a saúde se articula tanto às políticas de desenvolvimento, quanto às de proteção social, todas referenciadas pelos valores da justiça e da igualdade. Tomando-se a perspectiva da articulação entre saúde, desenvolvimento e cidadania, é essencial ampliar o debate sobre as várias dimensões da questão: a saúde como direito e valor; as relações entre saúde e ambiente; o poder, a democracia e os movimentos sociais na saúde; a saúde no escopo da proteção social; a dimensão econômica da saúde; a intersetorialidade na atenção à saúde; as influências da configuração socioespacial brasileira, sobretudo das metrópoles, com a saúde; a saúde e a qualidade de vida; e, ainda, como função inerente ao Estado, a discussão das políticas de regulação e vigilância em Saúde.

2) Inovação em saúde: ciência, tecnologia, indústria e serviços

A expansão dos serviços de saúde, motivada pelo reconhecimento da saúde como direito e/ou pela lógica de mercado, fez emergir um poderoso setor econômico da saúde – industrial, financeiro e de serviços –, cujos agentes desempenham um papel central na configuração dos sistemas de saúde. Uma característica marcante desse setor é a sua estreita relação com os processos de produção, difusão, tradução e utilização de conhecimento científico, o que põe em primeiro plano a questão das relações entre saber e poder.

Compreender a dinâmica desse setor econômico no interior das sociedades contemporâneas e de suas relações com a ciência é imprescindível para a formulação e a implantação de políticas, em geral, e de políticas de saúde, em particular, de modo que o desenvolvimento equitativo, com o atendimento às necessidades de saúde da população, seja o propósito fundamental da inovação em saúde.

Um debate crítico e reflexivo que problematize esses processos inclui a discussão das diversas denominações do fenômeno – complexo médico-industrial, complexo econômico da saúde, complexo produtivo da saúde, entre outras –, assim como de seus agentes: grupos econômicos industriais e financeiros, corporações profissionais, usuários dos serviços de saúde, agências de fomento à pesquisa, órgãos de vigilância e regulação de produtos e serviços e instituições de formação profissional.

3) O individual e o coletivo no processo saúde-doença

As transformações contemporâneas que se operam nos modos de organização do território, no mundo do trabalho, na família, nas relações de gênero, nos perfis sócio-demográficos e epidemiológicos, nas dinâmicas étnico-raciais etc. têm impactado a saúde dos indivíduos e das populações e estão exigindo novos olhares e intervenções por parte da Saúde Coletiva.

As contradições e os conflitos inerentes às estruturas sociais incidem, por um lado, sobre a qualidade de vida da população, produzindo, muitas vezes, desigualdades e iniquidades sociais e sanitárias e, por outro, são vivenciadas em experiências e representações singulares e subjetivas em torno do complexo saúde-doença-cuidado, mediadas por valores culturais e condições específicas de vida.

4) Modelos de atenção e cuidado à saúde

O termo 'modelos de atenção e cuidado à saúde' designa a organização, em cada sociedade e tempo histórico, do conjunto mais ou menos articulado das ações de atenção à saúde – de cunho preventivo, de proteção e promoção da saúde, ou de reabilitação e cuidado direto a indivíduos, grupos e coletividades – dirigidas a pessoas, ambientes, processos e insumos utilizados no cuidado de grupos específicos e/ou da população em geral. O modelo de atenção é a resposta organizada a problemas e necessidades de saúde, calcada em dois pilares: compreensão do processo saúde-doença e possibilidades de intervir nesse processo. Nessa resposta, o modelo de atenção articula recursos materiais e imateriais – físicos, tecnológicos e humanos – e reflete as escolhas éticas e políticas para a priorização dos problemas a serem enfrentados.

As escolhas das formas de organização do sistema de prestação de cuidados modulam as maneiras de gerir (planejar/programar/financiar/avaliar/intervir) sistemas e serviços para efetivar o acesso universal a serviços, com segurança e qualidade, em um sistema administrado com controle social.

5) Gestão da saúde: técnica e política

A gestão na área da saúde, como em outras áreas, possui uma dimensão técnica e uma dimensão política. A primeira se refere à capacidade de formular e implementar políticas (policies) e programas de saúde, planejando, organizando, dirigindo e controlando objetivos, estratégias, serviços, recursos e pessoas. A segunda dimensão se refere à questão do poder, ou seja, à capacidade de influenciar e dirigir coletivos humanos, tendo em vista manter, legitimar ou transformar o sistema de saúde em particular, ou mesmo a sociedade como um todo.

Em um sistema complexo como o SUS, que exige a articulação das três esferas de governo, é preciso discutir os papéis das instituições gestoras, das instituições formadoras e dos prestadores de serviços de saúde, como ministérios, secretarias estaduais e municipais, universidades, hospitais, institutos de pesquisa, dentre outros, considerando as duas dimensões – técnica e política.

Nesse sentido, é preciso desenvolver uma discussão crítica acerca da possibilidade (e dos meios) de a gestão da saúde colocar sua ciência e sua técnica a serviço de uma política compromissada com a cidadania plena e com a reforma sanitária. As respostas técnicas e políticas aos desafios do SUS exigirão, provavelmente, redefinições do pacto federativo e das relações entre os três poderes da República (Executivo, Legislativo e Judiciário). Além disso, deverão se orientar pela busca da universalização do acesso, aliada à melhoria da efetividade e da eficiência e à busca da igualdade, com o desenvolvimento de práticas inclusivas, assegurando o controle público e a participação social. A ativação de redes regionalizadas de serviços de saúde e de um sistema de informação abrangente e integrado são estratégias que poderão contribuir para a produção dessas respostas.

Mais informações sobre o Abrascão 2012 em www.saudecoletiva2012.com.br.