RENAST

O percentual de homens de João Pessoa que apresentaram diagnóstico médico de diabetes aumentou 90,2%, entre os anos de 2006 e 2017. Os dados, da Pesquisa de Vigilância de Fatores de Risco e Proteção para Doenças Crônicas por Inquérito Telefônico (Vigitel), servem para alertar a população da capital paraibana no Dia Nacional de Controle do Diabetes, celebrado anualmente no dia 27 de junho. Há 11 anos, o número de homens que tinham o diagnóstico da doença era de 4,1%, agora o índice passou para 7,8%.  Apesar de apresentarem o maior percentual em 2006, o percentual de mulheres com diagnóstico cresceu pouco no mesmo período, foram 12,9% a mais. No geral, João Pessoa aparece como uma das capitais que tem o maior número de pessoas com a enfermidade, com 7,3%. Na comparação com as demais capitais, os homens de João Pessoa apresentaram a oitava maior taxa de diagnóstico médico de diabetes, em 2017. Já entre as mulheres, a capital paraibana foi a décima com o menor percentual da doença.

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O Fórum Mineiro de Combate aos Agrotóxicos - FMCA iniciou seus trabalhos no último mês. Na solenidade de instalação, houve a assinatura do regimento interno e da ata de instalação. Em seguida, ocorreu a eleição de Érico da Gama Torres, chefe da Fundacentro/MG, como coordenador, e da procuradora do MPT – 3ª Região, Elaine Nassif, como vice-coordenadora. O vídeo do evento está disponível no YouTube do Observatório de Uso de Agrotóxicos de Minas Gerais.A ideia do Fórum é ser um espaço permanente e aberto para o debate de questões relacionadas aos impactos dos agrotóxicos na saúde do trabalhador, do consumidor e no meio ambiente, considerando os princípios da agroecologia e justiça social. O objetivo é construir ações concretas contra os prejuízos causados por esses produtos, numa perspectiva de desenvolvimento sustentável.A solenidade de instalação do FMCA ocorreu em 8 de junho na Fundacentro/MG, que sediará o Fórum, e foi seguida da primeira reunião ordinária. Haverá reuniões bimestrais em que os membros darão sugestões de políticas, ações e metas para o Plano Anual a ser aprovado no Encontro Anual a ser realizado em 5 de abril de 2019. As reuniões foram agendadas para 2 de agosto, 5 de outubro e 7 de dezembro deste ano e para 1° de fevereiro de 2019.
O evento contou ainda com palestra do deputado federal Padre João, da Frente Parlamentar de Segurança Alimentar e Nutricional do Congresso Nacional – FPSAN, que abordou os principais projetos legislativos em tramitação sobre agrotóxicos. Ele ressaltou os pontos negativos para o efetivo combate ao uso abusivo de agrotóxicos do Projeto de Lei 6299/2002. Já o Projeto de Lei 6670/2016, da Comissão de Legislação Participativa, institui a Política Nacional de Agrotóxicos - PNARA. A apresentação foi complementada pelo relator desse projeto, deputado federal Nilto Tatto.Já na reunião surgiram propostas como a realização de uma audiência pública na Assembleia Legislativa de Minas Gerais para dar visibilidades aos projetos de lei estaduais sobre essa temática e obter um posicionamento da sociedade civil, o estabelecimento de uma vigilância popular do uso e da exposição aos agrotóxicos por meio de um plano piloto a ser definido e a emissão de notas técnicas nos moldes dos demais Fóruns Estaduais.Com formação interinstitucional, fazem parte do FMCA: Abrasco (Associação Brasileira de Saúde Coletiva), Amau/AMA (Articulação Metropolitana de Agricultura Urbana/Articulação Mineira de Agrocoecologia), Comissão Pastoral da Terra – CPT, Consea – MG (Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável de Minas Gerais), Embrapa (Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária), Emater – MG (Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais), Epamig (Empresa de Pesquisa Agropecuária de Minas Gerais), Faculdade de Medicina da Universidade Federal de Minas Gerais – UFMG, Fetaemg (Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado de Minas Gerais), Fundacentro/MG, Governo do Estado/MG, Instituto Mineiro de Agropecuária – IMA, Ministério Público do Estado de Minas Gerais – MPMG e Ministério Público do Trabalho/MPT.Também é parte integrante do Fórum o Observatório do Uso de Agrotóxicos em Minas Gerais, uma plataforma virtual dedicada a divulgar ações técnicas, didáticas e científicas relacionadas ao uso de agrotóxicos e às práticas agroecológicas no estado. Acesse ao site na página da Fundacentro ou entre em contato por e-mail observatorio.de.agrotoxicos.mg@gmail.com.
Fonte: http://www.fundacentro.gov.br//noticias/detalhe-da-noticia/2018/7/forum-mineiro-de-combate-aos-agrotoxicos-inicia-atividades-na-fundacentro

Segurança em obra é um elemento de muita importância - mas que, muitas vezes, passa desapercebida, inclusive pelo cliente, que nem sequer imagina que pode ser responsabilizado se o pedreiro, por exemplo, se acidentar. Outra questão para a qual quase ninguém atenta, é quanto à informalidade da relação empregatícia, e ainda ao que pode acontecer com a obra, se alguns cuidados não forem tomados. Afinal, numa obra, de quem é a responsabilidade? Para explicar essa questão - enfatizando a importância do acompanhamento por um profissional capacitado -, ouvimos Cláudio Roberto Pereira e James Roberto da Silva, respectivamente diretor e coordenador técnico da Sete QS, empresa que presta consultoria em segurança do trabalho nas áreas de construção civil e industrial. Segundo eles, existem, na construção civil, 36 Normas Regulamentadoras (NR) que, ao longo do tempo, vão sendo atualizadas. Parte dessas normas, como a NR-35, que regulamenta o trabalho realizado acima de dois metros de altura, infelizmente só surgem após registros de acidentes. Com a tese de que "o que mais mata é a ausência de informação", Cláudio Pereira diz que o maior problema está na informalidade, com mão de obra nem sempre devidamente treinada, além da falsa ideia de que um engenheiro ou arquiteto são indispensáveis apenas em obras grandes. James da Silva lembra que, no dia a dia, é muito comum nos depararmos com profissionais autônomos, como pedreiros e pintores, que fecham acordos de trabalhos verbalmente ou por contrato informal. Mas ele atenta que a legislação existe independente da forma como o acordo é fechado e que, dependendo da situação, em caso de acidente não adiantará o cliente alegar falta de conhecimento. 
Ambos dizem que, sendo pessoa física o contratante, ele se torna responsável pela segurança de quem trabalha em seu imóvel, cabendo apenas ao trabalhador, portanto, providenciar todos os Equipamentos de Proteção Individual (EPI). Porém, numa fatalidade, em que o trabalhador morra, toda responsabilidade recairá sobre o contratante. Num condomínio, o síndico, pelo poder que lhe é atribuído, também é o responsável pela segurança, com aval para fiscalizar e exigir a implantação das normas de segurança, assim como o empreiteiro que terceiriza também se torna responsável. Entretanto, a situação muda de figura quando se contrata um engenheiro ou arquiteto com equipe própria: nesse caso o profissional é a pessoa capacitada para cobrar que toda legislação seja atendida, passando assim o cliente a se tornar apenas co-responsável, podendo, num eventual processo por algum acidente ocorrido, ser inocentado de culpa. Mas se o cliente contratou o profissional, mas optou por mão de obra de sua confiança, a responsabilidade passa a ser compartilhada entre as partes, uma vez que cabe ao engenheiro ou arquiteto paralisar a obra caso verifique alguma irregularidade. Porém, o conselho dado é de que, se a mão de obra não estiver devidamente apta, legalmente falando, deve-se evitar a contratação. 
E como fica a questão do trabalhador? Os diretores da empresa de consultoria Sete QS afirmam que a mão-de-obra deve também, por sua vez, sair da informalidade: "vejo isso como uma oportunidade, porque a concorrência diminui", destaca Cláudio Pereira, que também acrescenta que "o risco é potencializado na informalidade por falta de conhecimento". Sobre isso, James diz que embora a Sete QS seja voltada para empresas, quem desejar se habilitar por meio de cursos pode procurar o Centro de Referência Saúde do Trabalhador (Cerest), mantido pela Prefeitura. Ele também informa que mesmo quem vive na informalidade, sem recolher INSS como autônomo, ou com Micro Empresa (ME), pode se legalizar junto ao Espaço Empreendedor/Banco do Povo, por meio da Prefeitura. 
Segurança da obra Para o engenheiro José Carlos Carneiro, presidente da Associação dos Engenheiros e Arquitetos de Sorocaba (Aeas), a informalidade, seguida da falta de conhecimento, são os grande problemas da construção civil. Ele fala, inclusive que, além dos aspectos já citados acima em relação à segurança dos trabalhadores e responsabilidade das partes, há riscos de comprometimento da obra. Isso porque muitas vezes um serviço aparentemente simples pode causar grande prejuízo ao imóvel. Como exemplo ele citou a colocação de uma janela: é preciso saber se o local escolhido é mesmo o ideal, e se não haverá consequências estruturais desagradáveis. O engenheiro também aponta que a contratação de um engenheiro ou arquiteto vai, além de garantir maior segurança à obra, trazer menor custo, pois profissionais habilitados saberão avaliar o material necessário, entre outras coisas, evitando desperdícios. 
Fonte: https://www.jornalcruzeiro.com.br/materia/905208/saiba-como-evitar-acidentes-e-custos-elevados-na-obra

Duas pessoas morreram na manhã desta segunda-feira (16) na explosão de uma caldeira em um frigorífico localizado na cidade de Taquara (RS), no Vale do Paranhana, a cerca de 80 quilômetros de Porto Alegre.Conforme informações do Corpo de Bombeiros, outras quatro pessoas ficaram feridas e foram atendidas. Inicialmente foi divulgado que seriam cinco feridos, mas a informação foi corrigida pela corporação durante a manhã.De acordo com os agentes que atenderam a ocorrência, as duas vítimas estavam próximas da caldeira no momento da explosão, e foram arremessadas por mais de 20 metros.As duas mortes foram confirmadas pela Polícia Civil, onde a ocorrência ainda está sendo registrada. Quatro ficaram levemente feridos. Três deles foram levados para o Hospital Bom Jesus, em Taquara, onde foram atendidos e liberados.O acidente aconteceu no frigorífico que fica no mesmo local onde funciona uma fábrica de embutidos. O local foi isolado para o trabalho da perícia.
Fonte: https://g1.globo.com/rs/rio-grande-do-sul/noticia/explosao-de-caldeira-deixa-mortos-em-taquara.ghtml

Um homem de 58 anos morreu enquanto trabalhava em uma empresa de tecelagem que fica no Jardim Eneides Industrial, em Nova Odessa (SP). A informação apurada é de que ele operava uma máquina de triturar recicláveis quando foi atingido.O ajudante morreu às 8h deste sábado,(14), segundo a Secretaria Estadual de Segurança Pública (SSP). O representante da empresa, um advogado de 59 anos, compareceu na delegacia para informar que a vítima estava em seu turno de trabalho, no setor de reciclagem, durante o processo de limpeza de uma das máquinas, quando foi atingido.O caso foi registrado e é investigado na delegacia de Nova Odessa. A Polícia Civil solicitou perícia no local e exame necroscópico à vítima.
Fonte: https://g1.globo.com/sp/piracicaba-regiao/noticia/ajudante-morre-em-acidente-de-trabalho-dentro-de-empresa-de-nova-odessa.ghtml

Mato Grosso do Sul registrou 22 mortes por acidente de trabalho só neste ano. Conforme dados do Observatório Digital de Saúde e Segurança do Trabalho, desenvolvido pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) e a Organização Internacional do Trabalho (OIT), no ano passado 38 pessoas morreram em ambiente laboral. O número é o maior do que em 2016, quando ocorreram 32 mortes durante o expediente.  O número geral de acidentes de trabalho também têm crescido no Estado. Nos primeiros sete meses deste ano 4.432 pessoas feriram-se ou morreram enquanto trabalhavam. No ano passado 8.098 pessoas se feriram ou morreram durante o expediente. Em 2016, foram 7.885 acidentes contra 7.656 em 2015. Em 2017, somente em Campo Grande foram registrados 2.864 acidentes de trabalho. A maior parte das ocorrências resultaram em fraturas (510); contusões e esmagamentos (431); cortes e lacerações (398); lesão imediata (369); e distensão (361).Na manhã desde domingo (15/07), um operário, que trabalhava nas obras do projeto Reviva Campo Grande, ficou parcialmente soterrado após deslocamento de terra. O acidente ocorreu no cruzamento da Rua 14 de Julho com a Sete de Setembro e o funcionário foi socorrido pelo Corpo de Bombeiros.Em março deste ano, um funcionário da empresa J.E morreu em serviço, depois que uma rampa de ferro, utilizada para alavancar veículos, caiu sobre ele. 
Fonte: https://www.correiodoestado.com.br/cidades/campo-grande/ms-registrou-22-mortes-por-acidente-de-trabalho-so-neste-ano/332279/

Foi aprovada, nesta quinta-feira (12), por unanimidade, a Política Nacional de Vigilância em Saúde (PNVS). Pela primeira vez, o Brasil terá um documento norteador do planejamento das ações de vigilância em saúde, com definições claras de responsabilidades, princípios, diretrizes e estratégias. A aprovação aconteceu na reunião mensal do Conselho Nacional de Saúde (CNS), que reúne entidades ligadas à saúde.A criação da política é resultado de propostas apresentadas na 1ª Conferência Nacional de Vigilância em Saúde, que ocorreu entre os dias 27 de fevereiro e dois de março de 2018. As propostas foram formuladas por acadêmicos, especialistas, conselheiros de saúde, trabalhadores, usuários e gestores do Sistema Único de Saúde (SUS). A consolidação da Política foi feita pela Comissão Instersetorial de Vigilância em Saúde do CNS.A vigilância, no Brasil, tem quatro braços de atuação: sanitário, epidemiológico, ambiental e de saúde do trabalhador. Sua atuação vai desde garantir a qualidade da água que bebemos até monitorar os corredores ecológicos para evitar que doenças, como a febre amarela, se espalhem (o que, como vimos com o surto da doença no Sudeste, precisa de mais atenção). A Política define as responsabilidades do governo federal, dos estados e dos municípios na garantia desse conjunto amplo de ações. E determina que todos os entes precisam financiar a vigilância em saúde.
Para a diretora do Departamento de Gestão da Vigilância em Saúde do Ministério da Saúde, Sônia Brito, a instituição da Política de Vigilância em Saúde é um avanço para o SUS. “É um momento histórico que vem se fortalecendo desde a criação da Secretaria de Vigilância em Saúde, em 2003. É um avanço para o SUS e é a primeira versão porque a vigilância é um aprendizado de todo dia, já que é dinâmica”, concluiu Sônia Brito.O documento prevê a garantia do financiamento das ações da vigilância em saúde, de forma tripartite, com recursos e tecnologias necessários ao cumprimento do papel institucional das três esferas. A PNVS está centrada no direito à proteção da saúde e alicerçada no SUS público e de qualidade.Entre os avanços está a promoção do controle social e da formação e capacitação em vigilância para os profissionais de saúde do SUS e o desenvolvimento de estratégias e ações de educação, comunicação e mobilização social.São responsabilidades da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios: assegurar a oferta de ações e de serviços de vigilância em saúde; estabelecer e garantir a articulação entre os setores responsáveis pelas políticas públicas; desenvolver estratégias para identificar situações que resultem em risco de agravos à saúde, adotando medidas de controle quando necessário; entre outras.
Compete ao Ministério da Saúde:Garantir os insumos estratégicos da vigilância em saúde;Garantir o funcionamento dos sistemas nacionais de informação;Executar as ações de vigilância em saúde de forma complementar à atuação dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios;Coordenar, em âmbito nacional, as ações de vigilância em saúde, nas emergências em saúde pública de importância nacional e internacional;Promover e desenvolver estratégias que contribuam para a participação e o controle social, entre outros.
Vigilância em Saúde: A Vigilância em Saúde é responsável por ações de vigilância, prevenção e controle de doenças transmissíveis, pela vigilância de fatores de risco para o desenvolvimento de doenças crônicas não transmissíveis, saúde ambiental e do trabalhador e também pela análise de situação de saúde da população brasileira.Diante do novo contexto, em que diferentes estratégias e tecnologias são incorporadas às ações de saúde pública, a vigilância em saúde passa a ser entendida como um processo contínuo e sistemático de coleta, consolidação, disseminação de dados sobre eventos relacionados à saúde, que visa ao planejamento e à implementação de medidas de saúde pública para a proteção da saúde da população, a prevenção e controle de riscos, agravos e doenças, bem como para a promoção da saúde.Dentro desse contexto, o Ministério da Saúde, por meio da Secretaria de Vigilância em Saúde (SVS), tem a função de coordenar programas de prevenção e controle de doenças transmissíveis de relevância nacional, como aids, dengue, malária, hepatites virais, doenças imunopreveníveis, leishmaniose, hanseníase e tuberculose e do Programa Nacional de Imunizações (PNI); investigar surtos de doenças; coordenar a rede nacional de laboratórios de saúde pública; gestão de sistemas de informação de mortalidade, agravos de notificação obrigatória e nascidos vivos, realização de inquéritos de fatores de risco, coordenação de doenças e agravos não-transmissíveis e análise de situação de saúde, incluindo investigações e inquéritos sobre fatores de risco de doenças não transmissíveis, entre outras ações. 
Fontes: http://portalms.saude.gov.br/noticias/agencia-saude/43841-aprovada-por-unanimidade-politica-de-vigilancia-em-saudehttp://www.forumat.net.br/at/?q=node/1647

O artigo 818 da CLT, foi alterado após a Reforma Trabalhista dispondo que  "o ônus da prova incumbe ao reclamante, quanto ao fato constitutivo de seu direito". As regras de ônus da prova são direcionadas às partes, as quais têm necessidade de provar para, possivelmente, vencerem a causa. Assim, os fatos constitutivos são os que criam o direito ao reclamante (geralmente, o trabalhador), ou seja, são os fatos que ocorreram ou deixaram de ocorrer que de alguma forma trouxeram prejuízo a ele. Por exemplo, se o trabalhador afirma numa ação trabalhista que sofreu um acidente de trabalho, deverá comprovar por meio de documentos e/ou testemunhal que o acidente ocorreu no local de trabalho e enquanto estava prestando serviços para a empresa. O ônus do réu correspondem aos: fatos impeditivos são aqueles que obstam o direito do reclamante. Esses fatos são alegados pela defesa e como exemplo o tempo de função superior a dois anos no pedido de equiparação salarial; fatos modificativos são os que não permitem que o pedido inicial seja acolhido, pois modificações aconteceram nos negócios entre o autor e réu. Um exemplo é o trabalho autônomo; fatos extintivos são aqueles que eliminam o direito ou a pretensão. Como exemplo o já pagamento de determinado pedido. Desta forma, se o trabalhador, está pedindo férias e a empresa comprova o pagamento por meio de recibo.  
Segundo Nelson Nery Junior, “[...] provas são os meios processuais ou materiais considerados idôneos pelo ordenamento jurídico para demonstrar a verdade, ou não, da existência e verificação de um fato jurídico”. As provas estabelecem a veracidade de um fato ou de uma afirmação, que significa examinar, persuadir, demonstrar. No processo do trabalho o Juiz poderá inverter o ônus da prova para que a Reclamada apresente algum tipo de documento, como cartão de ponto, p.ex, se houver impossibilidade ou à excessiva dificuldade de o trabalhador cumprir o encargo. A empresa tem maior facilidade de obtenção da prova. Quando ocorrer a inversão do ônus da prova deverá o juiz fazer a determinação por decisão fundamentada, caso em que deverá dar à parte a oportunidade de se desincumbir do ônus que lhe foi atribuído. (Artigo 818 da CLT. O § 1º foi Incluído pela Lei nº 13.467, de 2017). Assim, considerando a busca pela equidade processual, bem como a situação hipossuficiente do trabalhador, desde que demonstrada a dificuldade na produção probatória, pode-se requerer a inversão do ônus da prova com base no Art. 818, §1º da CLT e Art. 373, §1º do CPC/15. Nesse sentido, a jurisprudência orienta a inversão do ônus da prova para viabilizar o amplo acesso à justiça: Diferenças de prêmios. Distribuição dinâmica do ônus da prova. Considerando as dificuldades para comprovação pelo autor dos critérios para pagamento dos prêmios, é forçoso convir que a aplicação da distribuição dinâmica do ônus da prova (art. 373, §§ 1º e 2º do CPC/2015), plenamente aplicável ao Processo do Trabalho (art. 3º, VII, da IN 39/2016 do C. TST), é mais consentânea com os princípios que norteiam a seara juslaboral. Diante desse panorama, o ônus de provar a ausência de diferenças de prêmios devidos recaiu sobre a ré, do qual não se desvencilhou a contento, pois inexistem nos autos documentos hábeis para a comprovação do pagamento escorreito das parcelas vindicadas. (TRT-3 - RO: 00121649620145030163 0012164-96.2014.5.03.0163, Relator: Maria Lucia Cardoso Magalhaes, Quarta Turma) O ônus da prova é uma regra de julgamento. a valoração da prova dentro do processo, tem início após o contato com todas as provas deste processo, sejam provas documentais, testemunhais, periciais, entre outras, ou seja, no momento do juiz proferir a sentença do processo, Desse modo, uma vez produzidas as provas, deve o Juiz do Trabalho julgar de acordo com a melhor prova produzida. 
Fonte: http://www.acritica.net/mais/opiniao-dos-leitores/reforma-trabalhista-a-prova-no-processo/310389/

Jornal Cruzeiro do Sul
Saiba como evitar acidentes e custos elevados na obra
Jornal Cruzeiro do Sul
Sobre isso, James diz que embora a Sete QS seja voltada para empresas, quem desejar se habilitar por meio de cursos pode procurar o Centro de Referência Saúde do Trabalhador (Cerest), mantido pela Prefeitura. Ele também informa que mesmo quem ...

Uma explosão em um parque industrial em Yibin, no sudoeste da China, matou ao menos 19 pessoas, afirma a agência chinesa de notícias CGTN. Outras 12 ficaram feridas no desastre que, segundo a agência Reuters, atingiu uma fábrica de produtos químicos.A explosão ocorreu na manhã desta quinta-feira (12). Ainda de acordo com a Reuters, o incêndio terminou às 23h30, hora local (12h30, em Brasília).De acordo com a agência chinesa Xinhua, o estado de saúde dos feridos é "estável".Não há informação sobre o tipo de produtos químicos produzido pela usina que explodiu. O governo local também ainda não sabe, segundo o último comunicado, o motivo da explosão.Em 2015, uma explosão em um armazém de produtos químicos em Tianjin, no norte da China, deixou 165 mortas. Por causa da tragédia, o governo local mandou prender 12 pessoas.
Fonte: https://g1.globo.com/mundo/noticia/explosao-em-fabrica-na-china-deixa-mortos.ghtml

Jornal Luzilandia
Primeira Política Nacional de Vigilância à Saúde é aprovada por ...
Jornal Luzilandia
Todos esses debates culminaram na 1ª Conferência Nacional de Vigilância em Saúde (1ª CNVS), realizada de 27 de fevereiro a 2 de março passado. O documento propõe práticas de vigilância epidemiológica, vigilância em saúde ambiental, em saúde do ...

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No dia 07 de agosto de 2018 será realizado o 65º Encontro Presencial do Fórum Acidente de Trabalho com o tema "Saúde do Trabalhador no SUS: caminho percorrido, desafios e perspectivas". O encontro acontecerá das 8:30h às– 12:00h, na FUMEP - Av. Monsenhor Martinho Salgot, 560 - Areião, Piracicaba - SP.Inscrições livres e gratuitas em www.fsp.usp.br ou no momento do evento.Vagas limitadas!
Veja pôster do encontro em: https://mail.google.com/mail/u/1/#inbox/1648a4f8f0e88ca2?projector=1&messagePartId=0.1

oze operários da construção civil foram encontrados na noite desta quarta-feira (11 de julho) trabalhando em condições análogas a de escravo em Fortaleza (CE). Agentes da Polícia Federal e auditores da Secretaria da Inspeção do Trabalho e do Ministério Público do Trabalho, encontraram o alojamento localizado na Avenida Rogaciano Leite, no Bairro Patriolino Ribeiro, a poucos metros da Câmara Municipal de Fortaleza.Os homens trabalhavam com reformas em apartamentos de luxo. A situação do local onde moravam, contudo, era outra. Os fiscais do MPT indicaram que os trabalhadores dormiam em redes e camas improvisadas, com chão ainda no reboco, cozinha suja e o lixo depositado em uma vala. Havia um único banheiro para todos eles, apenas com um chuveiro. As necessidades fisiológicas eram feitas no matagal existente na área exterior do prédio.Ainda segundo os fiscais, os operários moravam no local há, pelo menos, sete anos. Eles são naturais dos municípios de Beberibe e Acopiara, no interior do Ceará. Durante esse período, eles recebiam menos de um salário mínimo por mês e não tinham garantidos os direitos trabalhistas, como férias e 13º salário.
Os agentes vão agora tentar identificar os empregadores, que serão autuados. O Ministério Público vai rescindir os contratos de trabalho dos operários e ajuizar para que recebam todos os direitos acumulados pelo tempo em que prestaram o serviço.
Fonte: https://g1.globo.com/ce/ceara/noticia/12-operarios-sao-encontrados-em-condicao-similar-a-de-escravo-em-fortaleza.ghtml

Vermelho
Primeira Política Nacional de Vigilância à Saúde é aprovada
Vermelho
O documento propõe práticas de vigilância epidemiológica, vigilância em saúde ambiental, em saúde do trabalhador e vigilância sanitária, articuladas entre si, para orientar o modelo de atenção a ser implementado em todos os níveis e formas de atenção à ...

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O trabalho de pesquisa intitulado "Acidente do trabalho e doenças ocupacionais. Doença do trabalho e o meio ambiente do trabalho" tem por objetivo analisar e diferenciar o conceito de acidente do trabalho, especialmente no que se refere às diferenças entre doença profissional e doença do trabalho, causada por um meio ambiente do trabalho prejudicial à saúde do trabalhador; temos que é difícil a tarefa de caracterização como doença proveniente do trabalho, tendo em vista que depende do estabelecimento do nexo causal entre causa e efeito. O presente estudo envolve ainda a análise da legislação pertinente, bem como os benefícios previdenciários que podem ser concedidos em decorrência de acidente do trabalho. Ao final, abordaremos a primordial importância da Segurança e Medicina do Trabalho na diminuição dos riscos na empresa, fazendo referência às Normas Regulamentadoras (NR’s) do Ministério do Trabalho e Emprego; e ainda, quanto à responsabilização do empregador e as respectivas ações judiciais cabíveis nas esferas trabalhista e previdenciária.
Leia o trabalho de pesquisa em: http://www.ambito-juridico.com.br/site/?n_link=revista_artigos_leitura&artigo_id=20512

Em Fórum de Acidente de Trabalho, USP e UNESP  divulgam debate sobre a veracidade de várias afirmações feitas pelos deputados da bancada ruralista durante as discussões da comissão especial que aprovou o substitutivo do deputado Luiz Nishimori (PR-PR) ao PL 6.299, o famoso PL do Veneno, no fim de maio. Tal projeto visa a afrouxar as regras para a aprovação de pesticidas no Brasil, sob alegação de que a lei atual é “antiga” e impede a “modernização” do campo.
Veja os principais pontos de discussão a seguir: “A nova lei vai aumentar a segurança para a saúde e o meio ambiente e reduzir o uso de agrotóxicos, pois introduz tecnologias mais modernas.”Não necessariamente. Pesticidas mais modernos de fato são usados em doses menores, porque são muito mais específicos para as pragas que visam combater. Mas quem diz que a mera adoção da tecnologia vai reduzir o impacto ignora fatos básicos sobre a natureza humana: se um produtor rural tem à sua disposição uma tecnologia mais moderna que vai aumentar sua produtividade, o que ele faz é produzir mais, aumentar sua área de plantio e usar mais dessa tecnologia para ganhar mais dinheiro, e não se contentar estoicamente com manter a produção no mesmo patamar de antes só para poder usar menos insumos.
Quem duvida pode olhar para a história. No fim da década de 1990 e começo da de 2000, antes de os transgênicos serem liberados no Brasil, os defensores da soja transgênica roundup-ready, da Monsanto, alegavam que essa tecnologia reduziria o uso de agrotóxicos, já que ela permite a aplicação do herbicida glifosato (o Roundup, também da Monsanto) com a planta ainda jovem, o que em tese demandaria menos pulverizações. Veja o que dizia Leila Oda, da CTNBio, uma das principais defensoras dos transgênicos no Brasil naquela época: “Precisamos reconhecer que o modelo agrícola se esgotou no mundo. Temos duas opções: ou continuamos com os desmatamentos ou aprimoramos os métodos agrícolas. A transgenia veio para solucionar esse problema, sem aumentar a área de plantio e com menos uso de agrotóxicos.” (Istoé, 10/3/2004).E a cartilha da Associação Nacional de Biossegurança, um grupo de lobby bancado pela indústria, em 2003, ano em que a soja transgênica foi liberada: “As plantas transgênicas tolerantes a herbicidas e as resistentes a insetos já são cultivadas em vários países do mundo e têm contribuído para reduzir significativamente a quantidade de uso de agrotóxicos.” (Em reportagem da EBC de 10/12/2003)Mas e no mundo real, o que aconteceu? Um estudo de pesquisadores da Embrapa publicado em 2017 no periódico Ciência e Saúde Coletiva avaliou a produção, a produtividade e o consumo de defensivos na soja entre 2000 e 2012, ou seja, antes, durante e depois da entrada dos transgênicos. Os dados mostram que o uso de agrotóxicos na cultura de soja triplicou no período, enquanto no restante da agricultura ele cresceu 1,6 vez. A quantidade de agrotóxicos por hectare de soja cresceu 64%, enquanto a produção de soja por quilo de herbicida caiu 43%. Em toda a agricultura, o uso de agrotóxicos cresceu três vezes mais que a produtividade e dez vezes mais que a população.
“A lei atual impede a importação emergencial de defensivos e torna a agricultura brasileira vulnerável a superpragas, como a lagarta Helicoverpa, que atingiu a soja e causou prejuízos bilionários.”Mentira. Desde 2013 o Brasil tem uma lei que permite a importação de agrotóxicos sem registro no país para emergências fitossanitárias. É a Lei nº 12.873, conhecida, vejam só, como Lei de Emergência Fitossanitária, regulamentada por decreto naquele mesmo ano. Essa lei foi aprovada justamente por causa de um surto de lagarta Helicoverpa na soja, para o qual o setor produtivo demandou a importação do pesticida benzoato de emamectina (cujo registro fora negado em 2007 pela Anvisa por suspeita de que ele fosse neurotóxico e causasse má-formação fetal). A Anvisa autorizou o produto em 2017.As superpragas, como a Helicoverpa, são resultado do uso excessivo e descontrolado de agrotóxicos. É a boa e velha seleção natural de Darwin em operação: se você usa muito veneno numa população de uma praga, indivíduos que desenvolvam mutações que os tornem resistentes a esse veneno vão se disseminar. Estudo publicado no periódico Nature em 2013 cita o aumento da resistência das plantas invasoras aos herbicidas devido ao uso indiscriminado destes produtos. Isto tem alimentado um círculo vicioso que onde todos perdem: agrotóxico – pragas e invasoras resistentes; mais agrotóxico – mais impacto, mais custo para o produtor, mais comida contaminada.

“O Brasil não é o maior consumidor mundial de pesticidas”.Verdade, mas segundo dados do Ibama, o Brasil comercializou 477 mil toneladas de ingredientes ativos de agrotóxicos em 2012, último ano para o qual há dados comparáveis com outros países (em 2016 foram 551 mil toneladas). O número é um pouco menor que o dos Estados Unidos, onde 498 mil toneladas foram comercializadas no mesmo ano, segundo a EPA (Agência de Proteção Ambiental), e bem menor que o da China, onde, segundo a FAO (Organização das Nações Unidas para a Alimentação e Agricultura), 1,8 milhão de toneladas foram comercializadas em 2012. Mas é maior que o da União Europeia, que registrou 396 mil toneladas usadas em seus 28 países naquele ano.O uso de pesticidas por hectare no Brasil, porém, era de 7 kg de ingrediente ativo/ha em 2012 (segundo o IBGE, calculado com base nos dados do Ibama), menor que o do Japão (12 kg/ha, segundo o governo japonês e a FAO), mas mais do que duas vezes maior que o dos EUA (2,6 kg/ha) e maior que o de todos os países europeus exceto Chipre e Malta (cerca de 9 kg/ha cada um). Não há dados por hectare disponíveis para a China.Além do mais, enquanto na maioria dos países desenvolvidos o uso total de pesticidas se mantém constante nas últimas décadas, no Brasil ele explodiu: foram impressionantes 606% de aumento entre 1990 e 2012, contra 135% na China, 151% no Canadá, 166% na Colômbia e 105% na Austrália. Esta conta foi feita com base nos dados da FAO, que são bem menos acurados que os dados nacionais usados neste documento, mas permitem comparação entre os países desde 1990.É útil ter essa comparação, mas a métrica de consumo total não conta toda a história. É preciso considerar que tipo de veneno é usado em que tipo de cultura, como ele reage com que tipo de ambiente e quanto de resíduo fica no alimento, no solo ou na água. No Brasil, segundo dossiê da Abrasco (Associação Brasileira de Saúde Coletiva), entre os 50 pesticidas mais usados, 22 são proibidos na União Europeia. O que importa é que usamos muito agrotóxico no Brasil e temos evidência de que isso causa impactos ao meio ambiente e à saúde.
“A Lei de Agrotóxicos é velha, de 1989, e o campo avançou nesse período, portanto ela precisa ser modificada para se alinhar com os tempos atuais.”Falácia. Este tipo de argumento usado pelos ruralistas é chamado de “non sequitur”: ele enuncia uma premissa verdadeira e uma conclusão que não segue logicamente a premissa.Primeiramente, idade de promulgação de uma legislação não é o único critério de sua aplicabilidade. A Constituição dos Estados Unidos tem mais de 200 anos de idade e o país funciona muito bem, obrigado, porque sua aplicação vem se atualizando.A Lei 7.802, que trata dos agrotóxicos, foi de fato aprovada em 1989. Mas ela teve sua aplicação regulamentada por decreto duas vezes, em 1990 e em 2002. A forma como ela é aplicada hoje, portanto, é de 15 anos atrás, não de 30. Será que 15 anos de idade também tornam a lei caduca? Ora, 2002 é o mesmíssimo ano de proposição do PL 6.299 original. Ou seja, ninguém estava de fato interessado em “modernizar” a lei. E, mesmo que houvesse essa necessidade, como houve em 2002, isso poderia ser feito, como foi, sem necessidade de mexer na legislação. O que se busca é o afrouxamento das regras, não sua atualização.Outro problema desse argumento é a própria noção de “modernidade” que ele embute. Sistemas agrícolas modernos deveriam ser menos dependentes de agrotóxicos, não mais – veja o caso do Japão, que tem reduzido progressivamente o uso por hectare, e o da União Europeia, que em 25 anos tirou 60% dos agrotóxicos do mercado; ambos mantêm agriculturas altamente modernas e tecnificadas. A agricultura dos “tempos atuais” tem menor impacto ambiental e emite menos carbono.
“A aprovação de novos pesticidas no Brasil é lenta e burocrática demais e nos põe em desvantagem em relação ao resto do mundo.”Meia-verdade. A liberação de pesticidas no ambiente é um processo demorado em qualquer lugar, e precisa ser. Um mesmo princípio ativo usado em ambientes diferentes tem diferentes impactos, diferentes velocidades de degradação e interage com diferentes espécies. Por isso, as análises de perigo e de risco precisam ser feitas caso a caso. Isso leva tempo. Quanto tempo? De novo, varia imensamente de país para país. Na União Europeia, as análises são feitas pelos governos dos países que pedem o registro de uma nova substância, e levam três anos ou mais. No Japão, o registro e as avaliações envolvem quatro órgãos do governo e levam de dois a três anos. As análises de risco são feitas por uma comissão especial ligada ao gabinete do premiê, a Comissão de Segurança Alimentar.No Brasil, as análises técnicas, propriamente ditas levam menos tempo: menos de 120 dias para os chamados produtos técnicos equivalentes (que são a base para preparação dos “genéricos” dos pesticidas e que têm o segundo maior número de pedidos de registro) e no máximo um ano e meio (ou seja, metade do tempo da União Europeia) para produtos técnicos novos, incluídas aí as análises do Ibama e da Anvisa. O problema é a fila: até chegar a vez de ser analisado, um produto pode levar quatro anos ou mais na espera. Num caso extremo (mas que é um só), um veneno submetido em 2011 até agora aguarda na fila para ser analisado. Há várias centenas de produtos aguardando para entrar em análise no Ibama e na Anvisa. A imensa maioria é de genéricos e agrotóxicos formulados. Princípios ativos novos são minoria esmagadora: apenas 13 na fila de espera no Ibama.Diferentemente do que dizem os ruralistas, porém, a fila não tem nada a ver com antiguidade ou a inadequação da Lei de Agrotóxicos, e sim com a estrutura dos órgãos de análise. O Ibama tem uma equipe de 22 pessoas, que consegue processar 300 pedidos por ano. Só que todo ano entram para análise cerca de 500 pedidos, segundo informações do próprio órgão. Com a equipe duplicada, seria possível dar conta da demanda com folga e zerar a fila de espera (spoiler: não precisa mudar a lei para isso, basta contratar gente no Ibama). Para comparação, os EUA, que comercializam anualmente quase a mesma quantidade de agrotóxicos que o Brasil, têm 800 pessoas na equipe de avaliação.
“A lei atual impede que defensivos mais modernos, portanto menos tóxicos e mais seguros cheguem ao Brasil. Ao se oporem à mudança, os ambientalistas e os artistas estão atentando contra o meio ambiente.”Mentira. Os pesticidas estão ficando menos tóxicos e mais eficientes à medida que evoluem. Mas isso não é exclusividade deles: os avanços valem para qualquer produto industrial, de chips de computador a lâmpadas, de carros a telefones celulares. Tudo fica melhor e mais eficiente.Ocorre que não há nada na legislação brasileira que trave a entrada desses produtos mais modernos. Ao contrário: desde 2016, o Mapa (Ministério da Agricultura) vem editando listas de agrotóxicos prioritários, que “furam a fila” da avaliação. Já foram 124 nesse “fast track”. Em 2016, 71 produtos. Em 2017, 53 produtos. Da lista de 2016, só há sete produtos que ainda estão em avaliação, ou seja, a liberação da maioria deles aconteceu em dois anos (lembre-se de que a União Europeia demora até quatro anos apenas para fazer os estudos de risco). Sabe quantos produtos novos – portanto, em tese menos tóxicos – foram incluídos pelo ministério nas listas de prioridades nesse total de 124? 20, ou seja, apenas 16%. O Ministério da Agricultura tem nas mãos o instrumento para acelerar a liberação de novos defensivos e o usa pouco. E aí a gente pergunta: a culpa é da lei?
“O Japão tem a maior expectativa de vida do mundo e eles usam mais agrotóxicos que a gente.”Inverificável. A frase que o deputado Valdir Colatto (MDB-SC) repetiu em todas as reuniões da comissão do veneno é estapafúrdia. A expectativa de vida no Japão de fato é a mais alta do mundo, 84,2 anos segundo a Organização Mundial da Saúde. E os japoneses usavam 12 quilos de defensivos por hectare em suas lavouras em 2012. Ocorre que o Japão usa menos veneno hoje do que usava em 1990 (16,5 quilos), e o uso continua caindo: em 2014 era 11,9 kg/ha, segundo o governo japonês. Mas a expectativa de vida subiu mais de seis anos nestas quase três décadas. Além do mais, se a causa da longevidade fosse o veneno, as Ilhas Maurício, que usam 22 quilos por hectare, teriam alta expectativa de vida, mas não têm: ela é menor que no Brasil (74,8 anos lá contra 75,1 anos aqui). Os suecos, por outro lado, não deveriam viver 82 anos, já que usam menos de 1 kg de pesticida por hectare. O mais provável, para sorte desses países, é que uma coisa não tenha nada a ver com a outra. O deputado comete a clássica confusão entre correlação e causa.
“O Ibama e a Anvisa não perdem poder de aprovar pesticidas com a mudança”Mentira. O Decreto 4.074, que regulamentou em 2002 a Lei de Agrotóxicos, determina que o registro de defensivos cabe a um triunvirato formado pelos ministérios da Agricultura, do Meio Ambiente (através do Ibama) e da Saúde (através da Anvisa). Cabe ao Ibama realizar as avaliações ambientais e à Anvisa as avaliações toxicológicas sobre os produtos cujo registro é pedido, bem como fazer reavaliações sobre o risco de produtos já no mercado, a partir de novos conhecimentos que se apresentem.O substitutivo ao PL 6.299 aprovado na comissão especial da Câmara atribui a função de registrar, reavaliar e fiscalizar agrotóxicos apenas ao Ministério da Agricultura. Ele transfere ao fabricante do agrotóxico ou requerente do registro a responsabilidade de realizar os estudos de risco ao meio ambiente e à saúde humana – funções que hoje são do Ibama e da Anvisa. Estes órgãos do governo, pela proposta, deverão se limitar a “analisar e, quando couber, homologar” os pareceres técnicos que virão literalmente prontos de fábrica. Ibama e Anvisa já se manifestaram em notas técnicas contrários à manobra.
“Não há prova de que agrotóxicos fazem mal a ninguém. São consumidos há décadas e ninguém morreu.”Mentira. Há provas abundantes do risco dos pesticidas para a saúde e para o meio ambiente. Nada mais natural, já que a função dessas substâncias, como o nome indica, é matar. Desde 1962, quando a química americana Rachel Carson lançou o primeiro alerta sobre o impacto devastador do DDT e outros pesticidas nos EUA sobre a vida selvagem, a saúde humana e sua possível ligação com o câncer (alerta este que levou ao banimento do DDT no fim daquela década), os agrotóxicos vêm sendo objeto de muitos estudos e controle estrito. Em 2001, uma convenção da ONU baniu uma série de pesticidas considerados poluentes orgânicos persistentes, capazes de se acumular em organismos da água e do solo durante muitos anos e em concentrações muito superiores às da pulverização. Entre eles estão organoclorados como o aldrin, o dieldrin, o clordano, o heptachlor e o endrin. Diferentemente do que dizem os deputados, esses venenos mataram muita gente no século passado, muitas vezes por consumo de comida ou água contaminada. O aldrin, apesar de banido no mundo, foi encontrado em amostras de leite materno em Lucas do Rio Verde (MT) em 2010, segundo dossiê da Abrasco (Associação Brasileira de Saúde Coletiva).Segundo um relatório das Nações Unidas publicado em 2017, os pesticidas causam 200 mil mortes por ano por intoxicação aguda no mundo todo, quase todas nos países em desenvolvimento. O fato de parte dessas mortes serem suicídios, como um vídeo produzido pelos defensores do PL do veneno busca atenuar, não autoriza leniência com esses produtos – da mesma forma como armas de fogo não deixam de precisar de controle porque muita gente se mata com elas.No mundo todo, ainda segundo a ONU, a exposição a pesticidas vem sendo ligada por vários estudos a doenças crônicas, como os males de Parkinson e Alzheimer, vários tipos de câncer, malformações fetais, disrupção do sistema hormonal, perda de memória e de visão e problemas no desenvolvimento cognitivo.No entanto, os agrotóxicos representam um desafio à epidemiologia, já que várias doenças são multifatoriais, que os problemas de saúde decorrentes de pesticidas podem se desenvolver muitos anos após a exposição e que as pessoas são expostas a vários produtos químicos e outros fatores de risco ambiental em suas vidas. Estabelecer uma relação direta entre exposição a pesticidas ou consumo de alimentos com resíduos a câncer e outras doenças é difícil – e é nessa brecha de conhecimento que alguns deputados se apoiam para dizer que “ninguém morreu”.Mesmo assim, há vários casos bem estabelecidos no documento da ONU de mortes e doenças graves relacionadas diretamente ao consumo de alimentos contendo pesticidas: 23 crianças na Índia em 2013 (por consumo de comida com monocrotofós), 39 crianças na China em 2014 (por resíduos de TETs) e 11 crianças em Bangladesh no ano seguinte (por consumo de frutas com pesticidas). Nos EUA, a contaminação de aquíferos pelo pesticida atrazina – banido na União Europeia em 2004 – foi parar nos tribunais, por associação com o aumento do risco de malformações em bebês.É justamente por causa desses riscos que todos os países do mundo estabelecem limites máximos de resíduos nos alimentos, assim como na água e nos solos (os últimos ainda não existem no Brasil). Por aqui, uma análise da Anvisa de 2010 mostrou que 63% dos alimentos em 26 Estados apresentavam contaminação por agrotóxicos. Desse total, 28% possuía substâncias não autorizadas para aquele cultivo ou acima dos limites máximos legais. Dezenas de municípios avaliados pelo IBGE em 2011 no Atlas de Saneamento e Saúde apresentavam contaminação da água por agrotóxicos.Bem mais fáceis de estabelecer e de acompanhar são os danos à saúde das pessoas expostas constantemente a agrotóxicos – os trabalhadores rurais e as comunidades próximas a áreas agrícolas. Em 2006, a cidade de Lucas do Rio Verde registrou uma chuva de paraquate, um veneno usado para dessecar soja, que evaporara das áreas de cultivo. Na mesma cidade, em 2010, vários resíduos de agrotóxicos foram detectados no leite materno – inclusive de produtos banidos como o aldrin e o DDT.Uma avaliação de 370 trabalhadores rurais da região de Campinas mostrou que 79,2% deles tinham exposição de longo prazo a agrotóxicos e 20,8% demonstravam “prováveis efeitos à saúde”. “Se avaliarmos essa porcentagem em relação ao total de trabalhadores rurais brasileiros que fazem uso de agrotóxicos, a constatação se torna preocupante, visto que milhares deles estão apresentando alterações laboratoriais e/ou clínicas que nos fazem pensar em algum tipo de efeito à saúde decorrente do uso do agrotóxico, apresentando um problema de saúde pública”, conclui o estudo, de 2011. Curiosamente, um de seus autores é o médico Ângelo Zanaga Trapé, da Unicamp, especialista alistado pela bancada ruralista para defender a mudança na lei de agrotóxicos.Segundo a Abrasco, entre 2007 e 2014 foram notificados 34.147 casos de intoxicação por agrotóxicos no Brasil.Como alguns efeitos só são descobertos vários anos depois que uma substância é aprovada para uso, revisões periódicas dos pesticidas são feitas pelas autoridades e vários deles são retirados do mercado. Um exemplo é o endossulfam, proibido no Brasil em 2013 após estudos demonstrarem sua propriedade de bagunçar o sistema hormonal humano e sua toxicidade reprodutiva. Outro é o dessecante paraquate, que recentemente teve mudanças em suas regras de uso determinadas pela Anvisa por suspeita de causar Alzheimer.Na UE, um produto novo tem uma licença de dez anos, e uma renovação acontece por 15 anos. Nos últimos 25 anos, as autoridades europeias começaram a revisar os registros de pesticidas. Como resultado, mais de metade dos registros foram cancelados: hoje o número de substâncias ativas no mercado caiu de 1.000 para 400 – e 25% destas são produtos naturais, como microrganismos, extratos vegetais e feromônios de insetos.
“Não dá para alimentar o mundo sem agrotóxicos.”Verdade, mas a agricultura brasileira é de fato dependente de agrotóxicos hoje. Mas temos experiências de produção em pequena e grande escala, na agricultura familiar e empresarial de produção de alimentos, commodities e de biocombustíveis em sistemas de produção orgânica ou com baixo uso de agrotóxicos no Brasil e no mundo. Dos assentamentos à marca Native e a produção de cana orgânica em larga escala em monocultivos em Sertãozinho, interior paulista, está provada a viabilidade da produção com alta produtividade e lucratividade sem agrotóxico. Profissionais de assistência técnica rural também poderiam ajudar a disseminar conhecimento sobre as vantagens de práticas de cultivo mais saudáveis. No Vietnã, onde isso foi feito, produtores de arroz que passaram a ganhar dinheiro do governo para usar menos agrotóxicos viram sua produtividade crescer.Portanto, não há uma barreira técnica ou científica para uma agricultura orgânica ou ao menos com muito menor uso ou dependência de agrotóxico. A transição para esta realidade não é trivial e exigiria uma guinada na pesquisa e nas políticas que orientam o que, como e quem produz no Brasil. Mexeria no interesse de empresas de insumos e associações de classe, por exemplo. Mas interessaria ao bem público e às empresas de alimentos, além de gerar economia ao sistema de saúde e vantagens ambientais e comerciais ao Brasil, dado que mercados como o europeu e o norte-americano exigem cada vez mais alimentos orgânicos. A transição poderia gerar muita inovação e negócios, assim como uma economia de baixo carbono. Trata-se de uma questão de poder e querer, mas uma ambição totalmente possível.
Fonte: http://www.forumat.net.br/at/?q=node/1645

Em 2017, os trabalhadores afastados por doença ou acidentes de trabalho no estado de São Paulo receberam R$ 544,2 milhões em benefícios. Segundo o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), o número de empregados que recebem auxílio doença devido a acidentes variou entre 29,8 mil em janeiro do ano passado e 23,6 mil em dezembro.Ao longo de 2017, foram concedidos 50,5 mil benefícios a acidentados e adoecidos em todo o estado. As fraturas do punho e da mão foram a maior causa desses afastamentos, com 7,5 mil casos. Além das fraturas, há ainda os ferimentos nessa região, que somam 1,4 mil ocorrências e as amputações da mão, 1,2 mil. Foram registradas ainda 3,4 mil fraturas do antebraço. As fraturas da perna, pé e tornozelo somaram 8,5 mil casos. Em todo o país, foram 196,7 mil afastamentos por problemas de saúde relacionados ao trabalho.Somado com as aposentadorias por invalidez, o INSS desembolsou R$ 1,6 bilhão em 2017 para trabalhadores vítimas de doenças ou acidentes de trabalho em São Paulo. Em dezembro eram 50,3 mil beneficiários nessa situação no estado.
Ambiente de trabalhoSão Paulo foi, em 2017, o estado com o maior número de autuações por não cumprimento das normas de segurança, representando 15,54% do total. Das 78,3 mil autuações aplicadas pelo Ministério do Trabalho e Emprego ao longo do ano, 12,2 mil foram em empresas paulistas, atingindo 3,3 mil estabelecimentos.
A norma mais desrespeitada, com 2,6 mil registros, é a que estabelece a implementação de sistemas de segurança na indústria da construção. Até abril deste ano, já foram registrados mais de 1,5 mil casos em desacordo com a regra. Em 2018, o Ministério do Trabalho autuou, até o momento, 1,4 mil empresas paulistas, somando 5,4 mil autos de infração.Nacionalmente, a norma que tem mais casos de descumprimento é a da implementação do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional, responsável por 47,9% das autuações em 2017 e por 44,3% das registradas nos quatro primeiros meses deste ano.Segundo o diretor de Saúde e Segurança do MTE, Kleber Araújo, as infrações mostram que as empresas têm problemas no planejamento em relação a segurança dos funcionários. “Só com uma gestão eficiente é possível identificar o risco e fazer esse controle. Se você não faz essa gestão eficientemente você pode ter um empregado exposto a um risco que não foi identificado ou que foi identificado ou não foi controlado”, avaliou.Para ele, os números de afastamentos e adoecimentos estão diretamente ligados aos cuidados no ambiente laboral. “Reflexo de uma condição insegura de trabalho”, enfatizou.Sobre o setor da construção civil, que lidera as autuações em São Paulo, Araújo disse que o ministério tem um foco especial no trabalho que envolve altura. “É um setor econômico que merece uma atenção destacada porque nós temos muito acidentes com queda. Tanto quedas de pessoas, quanto queda de materiais sobre as pessoas”.O vice-presidente de Responsabilidade Social do Sindicato da Construção Civil de São Paulo (Sinduscon-SP), Haruo Ishikawa, pondera que o alto número de notificações está diretamente ligado a intensidade da fiscalização. “Nesses últimos dez anos, o setor que é mais fiscalizado é o da construção civil”, disse.Segundo ele, as empresas e o próprio Sinduscon têm se esforçado para garantir a utilização dos equipamentos de segurança e repassar as orientações aos trabalhadores. “Eu tenho nas 13 regiões de São Paulo técnicos de segurança que vão às empresas para acompanhar o treinamento e orientar para a utilização de equipamentos de proteção individual e coletiva”, disse.No entanto, Ishikawa ressalta que existem dificuldades devido a baixa escolaridade da mão de obra e alta informalidade no setor. “Com a informalidade você não consegue treinar esse pessoal. Mas quando ele sofre um acidente, ele entra na estatística”, acrescentou.
Acidentes com a mãoAs ocorrências com as mãos sempre foram um dos principais tipos de acidente de trabalho, ressalta o vice-presidente da Sociedade Brasileira de Cirurgia da Mão, Marcelo Rosa de Rezende, com 30 anos de experiência na área.“Antigamente, era quase uma rotina você dentro de um plantão receber um amputado da mão ou do punho”, lembra o médico, que chefia o grupo especializado em mão na área de traumatologia do Hospital das Clínicas, na capital paulista.Apesar da melhoria dos sistemas de segurança e com o crescimento da mecanização, especialmente na indústria, Rezende explica que a mão é um membro que continua exposto em diversas atividades. “Seja para pegar os objetos em uma linha de montagem ou apertar um parafuso em um motor. A mão é o que de fato vai de encontro ao que você está fazendo”, enfatiza.A partir do contato com os pacientes, o especialista acredita que a maior parte dos acidentes acontece quando os procedimentos para proteção do trabalhador não são levados em consideração. “Você conversando com eles, procurando entender o que aconteceu, em geral foi uma medida que não estava em conformidade. Ele foi mexer na máquina sem o mecanismo de travamento. Ou ele teve uma atitude intempestiva diante de uma situação que não era prevista”, exemplifica.Condições de produçãoPara o presidente do Sindicato dos Metalúrgicos de São José dos Campos, Weller Gonçalves, as ocorrências graves com os trabalhadores, especialmente na indústria de transformação e construção civil, decorrem das condições de produção. “Do nosso ponto de vista, isso acontece principalmente como fruto da reestruturação produtiva. Antes no local onde trabalhavam três, trabalha um fazendo o serviço dos outros dois”, avalia, acrescentando que a pressão sobre os funcionários acaba aumentado a chance de fatalidades.O problema é, na avaliação do sindicalista, que também faz parte do grupo setorial de segurança do trabalho da central sindical Conlutas, maior do que questões de infraestrutura nas fábricas e empresas. “Hoje, principalmente pela legislação e a fiscalização, as empresas dão o EPI [equipamento de proteção individual]”, disse.Por outro lado, Gonçalves acredita que em muitos casos os empregados são submetidos a jornadas extenuantes. “Muitas vezes ele tem que fazer hora extra no sábado, domingo e feriado. Isso que vai gerar os acidentes”, acrescentou.
Fonte: https://istoe.com.br/em-2017-auxilio-por-acidentes-e-doenca-somaram-r-5442-milhoes-em-sp/

Preocupada com a saúde dos trabalhadores da capital, a Prefeitura de Aracaju (SE), através da Secretaria Municipal da Saúde (SMS), por meio da Rede Nacional de Atenção à Saúde do Trabalhador (Renast), do Centro Regional de Referência em Saúde do Trabalhador (Cerest) e Vigilância à Saúde do Trabalhador (Visat), desenvolve diversas ações para a promoção da saúde dos trabalhadores formais, informais, públicos, privados, desempregados e aposentados.O funcionário que foi vítima de acidente no ambiente de trabalho ou adquiriu uma doença devido à atividade profissional que exerce ou já exerceu, recebe atendimento especializado por meio do Cerest. São disponibilizados serviços como exames audiométricos e de voz em parceria com a Universidade Federal de Sergipe, consultas médicas em saúde do trabalhador, recebimento de denúncias trabalhistas com investigação dos casos notificados, além de orientações sobre os cuidados necessários para a prevenção de acidentes de trabalho.Uma equipe multidisciplinar com profissionais da área de saúde e segurança realiza visitas de matriciamento às empresas, vigilância em locais de trabalho e rodas de conversa para falar sobre os riscos de acidentes. “Realizamos um trabalho preventivo, os profissionais dão orientações sobre os riscos de acidentes de trabalho e, a partir do acidente ou doença adquirida, também orientamos o profissional para onde ele deve ir, o que deve fazer, quais exames realizar e onde fazer esses exames. Fazemos o encaminhamento para que ele tenha acesso à Rede de Atenção de Saúde”, explicou a  coordenadora da Renast, Yara Verônica. Além de Aracaju, o serviço atende municípios como Barra dos Coqueiros, Divina Pastora, Itaporanga D’Ajuda, Laranjeiras, Riachuelo, Santa Rosa de Lima e São Cristóvão.
De acordo com a coordenadora, há muitas dúvidas em relação ao serviço prestado pela unidade. “A Renast não realiza exames admissionais e demissionais, exames periódicos, atendimento de urgência e emergência de vítimas de acidentes de trabalho. Nós oferecemos alguns serviços e acolhemos o trabalhador para que ele receba orientações sobre os riscos de acidentes”, especificou.De acordo com dados da Visat, de janeiro a abril de 2018 foram notificados 126 casos de agravos em saúde do trabalhador na região. Dos agravos, predominaram os acidentes com exposição a material biológico com 65,87%, seguido de acidente grave com 17,46%, Lesões por Esforços Repetitivos (LER) e Distúrbios Osteomusculares Relacionados ao Trabalho (DORT) com 5,56%, Perda Auditiva Induzida por Ruído Ocupacional (PAIR) com 2,38% e transtorno mental com 0,8%. Desses, 90 ocorrências foram registrados em Aracaju e apenas 36 casos de acidentes de trabalhadores são de outros municípios.
AgravosSão 11 tipos de agravos notificados pela Visat, como acidentes com exposição a material biológico, acidente de trabalho grave, acidente de trabalho ilegal de crianças e adolescentes, acidentes fatais, cânceres, doenças de pele, DORT, LER, PAIR, doenças respiratórias causada pela inalação de substâncias químicas, transtornos mentais e intoxicações exógenas.Para a coordenadora, o principal objetivo do Renast é implementar políticas públicas de atenção à saúde do trabalhador. “O nosso objetivo é voltar o olhar para o trabalhador na prevenção de acidentes e promoção da saúde, para que a gente sensibilize o profissional no cuidado da sua saúde no ambiente de trabalho, resgatando a qualidade de vida que o prefeito Edvaldo Nogueira tanto preza”, contou.
Servidor SaudávelPara cuidar da saúde mental e física dos servidores, o programa ‘Servidor Saudável’ da Prefeitura de Aracaju, por meio da Secretaria Municipal da Juventude e do Esporte (Sejesp), em parceria com a Secretaria Municipal do Planejamento, Orçamento e Gestão (Seplog), atua nas secretarias municipais levando 15 minutos de exercícios físicos, duas vezes por semana, por meio da ginástica laboral.Essa iniciativa evita algumas doenças adquiridas no ambiente de trabalho, como LER, DORT e traz benefícios como o alívio das dores corporais, do estresse, melhora da postura e da saúde. Para a coordenadora do Renast, Yara Verônica, a ginástica laboral traz outros tipos de benefícios. “Para cuidar da saúde dos servidores temos as ginásticas laborais realizadas no meio do expediente que proporciona momentos de relaxamento através dos exercícios e também cria vínculos entre as pessoas, favorecendo um ambiente saudável no ambiente de trabalho, além da melhora da saúde desse servidor,” contou.
ContatoPara saber mais informações, é só ligar para os números (79) 3179-2737 ou 3179-2792 ou ir até o local na praça Durval de Andrade, 222, no bairro Atalaia. Os e-mail são saude.reast@aracaju.se.gov.br, saudecrst@aracaju.se.gov.br ou saude.visat@aracaju.se.gov.br. A Rede de Atenção à Saúde do Trabalhador funciona diariamente das 7h às 18h.

O livro "Desafiando o Subsolo: As Condições Perigosas e Favoráveis no Trabalho em Obras do Metrô" reúne o conhecimento produzido na dissertação de mestrado apresentada pela autora em janeiro de 1991 à Escola de Enfermagem da USP. Trata da relação trabalho-saúde expressa no desenvolvimento das atividades de gerenciamento de obras de construção da Companhia do Metropolitano de São Paulo - Metrô. Utilizando como estratégia o Mapa de Benefícios e Riscos, o livro procura não somente expor as condições perigosas para o trabalhador, mas também as favoráveis, a partir da ótica e da prática de todos os envolvidos no processo.
Faça o download do livro em: http://www.fundacentro.gov.br/biblioteca/biblioteca-digital/publicacao/detalhe/2012/7/desafiando-o-subsolo-as-condicoes-perigosas-e-favoraveis-no-trabalho-em-obras-do-metro

No dia 18/07/2018, das 10h às 12h, acontecerá a palestra "Saúde do Trabalhador: Perspectivas e Desafios", ministrada por Flávia Nogueira e Ferreira em Brasília (DF). O evento faz parto do Ciclo de Palestras sobre Segurança e Saúde no Trabalho e Meio Ambiente da Fundacentro-CRDF.
Local:Ausitório da Fundacentro - SDS, Bloco A/J, Edifício Boulevard Center, 5º andar, 0  -   Asa Sul -  Brasília  - DF
Inscrições: http://www.fundacentro.gov.br/cursos-e-eventos/inscricao-no-evento/799

Fonte: http://www.fundacentro.gov.br/cursos-e-eventos/proximos-eventos