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Saúde do Trabalhador como Direito Humano: edição especial da Saúde em Debate

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Este número especial da revista Saúde em Debate foi construído coletivamente pela Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco), por meio de seu Grupo Temático de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora, e pelo Ministério da Saúde, através da Coordenação-Geral de Vigilância em Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora. A publicação soma forças ao processo da 5ª Conferência Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora (5ª CNSTT), trazendo reflexões críticas, experiências e análises que iluminam os desafios contemporâneos da saúde laboral no Brasil.
A edição reúne 25 textos – artigos originais, ensaios, opiniões, relatos de experiência e uma resenha – organizados em torno do tema central: a saúde do trabalhador e da trabalhadora como direito humano. O conjunto de artigos reflete as transformações do mundo do trabalho e suas repercussões sobre saúde, ambiente e proteção social, oferecendo subsídios para fortalecer a Política Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora (PNSTT) e as redes de atenção do SUS.
Olhares sobre a realidade do trabalho e da saúde
Nos artigos originais, destacam-se pesquisas sobre a implementação do programa Qualifica CEREST em Porto Alegre, análises do sofrimento psíquico e desgaste mental em call centers, o impacto da violência laboral durante a pandemia de covid-19, e as vulnerabilidades sociais reveladas pela crise sanitária. Também ganham espaço estudos sobre a saúde mental em contextos de novas relações de trabalho, bem como a influência do gênero como determinante da saúde de trabalhadoras de plataformas digitais de entrega.
Reflexões críticas e conceituais
Os ensaios ampliam a discussão sobre o trabalho e o direito à saúde em diferentes dimensões. São abordados temas como:
- as novas configurações do trabalho sob o neoliberalismo e seus efeitos sobre a saúde;
- a relação entre jornadas extensas, emancipação política e desgaste;
- a invisibilidade e sobrecarga do trabalho de cuidados realizados por mulheres;
- os impactos dos agrotóxicos e o uso inseguro do amianto, com destaque para a necessidade de vigilância participativa e territorializada;
- as intersecções entre migração e precarização do trabalho;
- a inserção e permanência de pessoas trans no mercado laboral;
- o trabalho doméstico não remunerado, marcado por desigualdades de gênero;
- as lutas de trabalhadores com deficiência diante da crise do capital;
- experiências de povos e comunidades tradicionais, analisadas por uma perspectiva ecofeminista;
- e a discussão sobre políticas de saúde para trabalhadores e trabalhadoras do sexo, em diálogo com questões de direitos, segurança e reconhecimento social.
Instituições, participação social e políticas públicas
Os artigos de opinião reafirmam os fundamentos da Reforma Sanitária Brasileira e o papel estratégico do SUS na efetivação da saúde do trabalhador como direito. Já os relatos de experiência mostram como os CEREST se tornam espaços de articulação intersetorial e de mobilização, seja na participação direta da 5ª CNSTT, seja na resposta às novas formas de precarização, como o trabalho por aplicativos. A resenha finaliza o número revisitando a história da fadiga como categoria analítica para compreender o desgaste no trabalho ao longo dos séculos.
Um mosaico de análises e compromissos
Em sua diversidade de abordagens, a edição reafirma que a saúde do trabalhador e da trabalhadora é inseparável do reconhecimento dos direitos humanos, da valorização do trabalho e da democracia em saúde. Ao trazer investigações empíricas, análises conceituais e relatos práticos, este número especial da Saúde em Debate oferece um retrato crítico do presente e aponta caminhos para fortalecer políticas públicas, vigilância em saúde e a participação social, em sintonia com os debates e propostas da 5ª Conferência Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora.
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