A publicação "Codemat: 20 anos de atuação na defesa do meio ambiente do trabalho e na promoção da saúde do trabalhador e da trabalhadora" apresenta um panorama abrangente da trajetória e dos desafios enfrentados pela Coordenadoria Nacional de Defesa do Meio Ambiente do Trabalho (Codemat) e seu papel na promoção de políticas públicas voltadas à proteção do meio ambiente laboral e da saúde dos trabalhadores no Brasil. Institucionalmente vinculada ao Ministério Público do Trabalho, a Codemat celebra duas décadas de intervenções fundamentais na articulação entre direito ambiental e saúde do trabalhador, consolidando-se como um ator relevante na defesa de condições laborais saudáveis e seguras.

A motivação central da obra é a celebração do 20º aniversário da Codemat, proporcionando uma reflexão sobre os avanços legislativos, os desafios persistentes e as perspectivas futuras na proteção da saúde laboral. A publicação é estruturada em diferentes partes, cada uma dedicada a um aspecto específico da atuação da Codemat e das políticas públicas relacionadas ao meio ambiente de trabalho e à saúde dos trabalhadores.

Na Parte III, intitulada Políticas Públicas em Direito Ambiental do Trabalho e Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora, o foco recai sobre a intersecção entre saúde pública e condições laborais. Os capítulos desta seção detalham a evolução das políticas de saúde do trabalhador no Brasil e os mecanismos legais e institucionais implementados para fortalecer a prevenção e o cuidado com os trabalhadores. Entre os principais temas abordados, destacam-se:

A saúde do trabalhador como política pública: Este capítulo, escrito por René Mendes, reflete sobre o desenvolvimento histórico e as perspectivas futuras das políticas públicas de saúde do trabalhador, com ênfase nas possibilidades de "vir-a-ser", ou seja, nas ações que ainda precisam ser implementadas para garantir um ambiente de trabalho seguro e saudável.

Saúde do trabalhador no SUS: A equipe de autores explora os desafios e avanços da inclusão da saúde do trabalhador no Sistema Único de Saúde (SUS), oferecendo uma análise das estratégias práticas e teóricas que sustentam essa integração. Destaca-se a importância dos Centros de Referência em Saúde do Trabalhador (Cerests) na operacionalização das políticas de vigilância em saúde.

Saúde do trabalhador e o meio ambiente do trabalho: Paulo Rogério Albuquerque de Oliveira aborda o impacto histórico e jurídico da relação entre saúde ocupacional e meio ambiente laboral, desde o regime ditatorial até o contexto constitucional pós-1988, com um enfoque crítico sobre a evolução das normativas de proteção ao trabalhador.

A gestão em saúde do trabalhador no SUS: As autoras Maria Juliana Moura Corrêa e Luciene de Aguiar Dias discutem a organização e os desafios da gestão da saúde do trabalhador dentro do SUS, com ênfase nos aspectos administrativos e nas políticas de prevenção.

Competência material para fiscalização: Esse capítulo de Márcia Kamei López Aliaga e Norma Sueli Padilha discute as atribuições legais e institucionais para a fiscalização das condições de trabalho no Brasil, em especial no que tange à saúde do trabalhador, à luz da Constituição de 1988.

A obra não apenas celebra os 20 anos da Codemat, mas também oferece uma análise crítica e multidisciplinar dos avanços e desafios das políticas de saúde do trabalhador no Brasil, enfatizando a importância da articulação intersetorial para a efetividade das ações de vigilância e promoção da saúde.