A Secretaria de Estado de Saúde Pública (Sespa) assinou, nesta quinta-feira (11), no Tribunal Regional do Trabalho (TRT), o Protocolo de Cooperação Técnica proposto pelo TRT da 8ª Região, com a finalidade de implementar programas e ações regionais voltadas à prevenção de acidentes de trabalho e ao fortalecimento da Política Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho.

Além da Sespa, participam do Protocolo a Procuradoria da União no Estado do Pará, a Procuradoria Regional do Trabalho da 8ª Região, a Associação dos Magistrados do Trabalho da 8ª Região, a Federação das Indústrias do Estado do Pará (Fiepa), o Serviço Social da Indústria (Sesi-PA) e o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial  (Senai-PA).

Conforme o documento, assinado pelo secretário de Estado de Saúde Pública, Helio Franco, as instituições participantes terão que criar um comitê Interinstitucional com representantes indicados pelos signatários, tendo como objetivo propor, planejar e acompanhar os programas e as ações pactuadas; implementar políticas permanentes em defesa do meio ambiente, da segurança e da Saúde no trabalho, fortalecendo o diálogo social; promover estudos e pesquisas sobre causas e consequências dos acidentes de trabalho no Pará, a fim de auxiliar na prevenção e na redução dos custos sociais, previdenciários, trabalhistas e econômicos decorrentes; e fomentar ações educativas e pedagógicas a fim de sensibilizar a sociedade civil e a instituições públicas e privadas sobre as necessidades de combate aos riscos no trabalho e de efetividade das normas e das convenções internacionais ratificadas pelo Brasil sobre segurança, saúde dos trabalhadores e meio ambiente de trabalho.

Segundo o presidente do TRT da 8ª Região, José Maria Quadros de Alencar, o termo significa a celebração de um compromisso público das instituições signatárias em defesa da vida e valorização do trabalho. “O trabalho humanizou o homem, no entanto, pode servir para o bem ou mal do trabalhador ou os dois ao mesmo tempo”, alertou Alencar, ressaltando que muitas vezes tem sido fonte de infelicidades, já que muitos trabalhadores perdem a vida ou são mutilados nos ambientes de trabalho. “Então vamos fazer esse pacto em busca de momentos de felicidade, já que o Brasil está perdendo mais pessoas no trabalho do que os Estados Unidos”.

Ele elogiou a Sespa por ser a primeira instituição a atender ao chamado do TRT, ressaltando que cada uma pode fazer muito para reverter a situação atual. Por fim, agradeceu a presença dos representantes das instituições parceiras e desejou “Feliz Círio!” a todos.

O secretário estadual de Saúde, Helio Franco, disse que cada instituição continuará trabalhando no seu âmbito, porém de maneira integrada, para a redução do número de acidentes do trabalho, que fazem muitas vítimas anualmente. “Só na construção civil, ocorrem quatro mil mortes por ano devido aos acidentes”, informou.

Conforme o secretário, é importante que outras instituições como das áreas de Trânsito e Segurança também participem desse trabalho, para reduzir os impactos nos Sistemas de Saúde e Previdência Social e na própria coletividade.

Helio Franco disse que qualquer trabalho em si já afeta a saúde e quando os cuidados não são tomados a situação piora. “Muitas vezes as empresas não disponibilizam os equipamentos de proteção individual, mas em outras os trabalhadores também se recusam a usá-los e acabam vítimas desse comportamento”, informa. Por isso, para ele, é importante desenvolver um trabalho educativo juntos às crianças, trabalhadores do futuro, para que conheçam os fatores de risco e atos inseguros. “Nenhum trabalhador deve dizer que o problema é seu ao adotar ou não medidas de segurança no trabalho, pois quando ocorre um acidente, as consequências não afetam apenas ele, mas sua família e a sociedade também", garante.

Também assinaram o Protocolo de Cooperação Técnica o procurador da União no Estado do Pará, Leonardo de Oliveira Sirotheu; a procuradora regional do Trabalho da 8ª Região, Rita Moitta Pinto de Costa; o presidente da Associação dos Magistrados do Trabalho da 8ª Região, Antonio Oldemar Coelho dos Santos; o representante do Sesi-PA, José Olímpio Bastos, e o diretor regional do Senai-PA, Gerson Peres, também representando o presidente da Fiepa, José Conrado Azevedo Santos. A solenidade foi prestigiada pela diretora de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde da Sespa, Sônia Bahia; e pela diretora do Centro de Referência Estadual em Saúde do Trabalhador (Cerest), Jarina Gomes.
Roberta Vilanova - Sespa
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