A Política Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora tem como finalidade definir os princípios, diretrizes e estratégias a serem observados pelas três esferas de gestão do Sistema Único de Saúde (SUS), para o desenvolvimento da atenção integral à saúde do trabalhador, com ênfase na vigilância, visando à promoção e à proteção da saúde dos trabalhadores, além da redução da morbimortalidade decorrente dos modelos de desenvolvimento e processos produtivos.

Uma das atribuições da política preconiza a formação e capacitação em saúde do trabalhador e dos profissionais de saúde do SUS. E a Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca (ENSP/Fiocruz), como parte integrante dessa iniciativa, há uma década, por meio do curso de Especialização em Saúde do Trabalhador e Ecologia Humana – oferecido na modalidade a distância (CEST-AD) –, forma e qualifica profissionais do SUS e das instituições responsáveis pela implementação e controle social das ações de saúde do trabalhador.

Durante esses dez anos de atuação, o CEST-AD concluiu 59 turmas, com mais de 900 especialistas habilitados, nas regiões Centro-Oeste, Nordeste, Norte e Sudeste, e possui 20 turmas em andamento. Em março de 2016, o curso abrangerá todas as regiões do país ao iniciar a turma da região Sul, especificamente no estado do Paraná. Tudo isso respeitando a complexidade das diferentes partes do Brasil e cumprindo o objetivo, como preconiza a lei, de estar presente em todas as partes do país dando efetividade à política de Atenção à Saúde do Trabalhador.

À frente dessa conquista está o trabalho de uma equipe que se manteve unida e focada sob a coordenação de Rita Mattos, pesquisadora e coordenadora de Comunicação Institucional da ENSP. Como produto, a Escola Nacional de Saúde Pública elaborou o Relatório Técnico CEST-AD 2005-2015: acompanhamento e avaliação do Curso de Especialização em Saúde do Trabalhador e Ecologia Humana na modalidade a distância, que apresenta os antecedentes, objetivos e a proposta pedagógica do CEST-AD, bem como um quadro resumido do desenvolvimento das turmas já finalizadas e em desenvolvimento. Confira, na entrevista de Rita Mattos ao Informe ENSP, os momentos marcantes desses dez anos, a importância do alcance do curso e os principais desafios para o futuro do Curso de Especialização em Saúde do Trabalhador.

Informe ENSP: Em 2005, momento de criação do curso de especialização a distância, qual era o cenário do país no campo da formação em saúde do trabalhador?

Rita Mattos: A partir da III Conferência Nacional de Saúde, as palavras formação e capacitação começaram a aparecer fortemente no campo da saúde. Muito tempo depois, a criação da Rede Nacional de Atenção Integral à Saúde do Trabalhador (Renast), em 2003, passou a ser a principal estratégia adotada pela Área Técnica de Saúde do Trabalhador, do Ministério da Saúde, para cumprir os preceitos constitucionais e desenvolver ações em saúde do trabalhador no SUS. Inerente ao estabelecimento da Renast, emergiu, no país, a necessidade de existir profissionais capacitados e formados para compor essa rede nacional.

Também naquele momento, a Agência Brasileira de Cooperação, do Ministério das Relações Exteriores (ABC/MRE), em parceria com a Agência Japonesa de Cooperação Internacional (Jica), visando estimular a cooperação técnica entre países em desenvolvimento e contribuir para o desenvolvimento regional, solicitou-nos a criação do Curso Internacional em Saúde do Trabalhador, destinado aos países latino-americanos e africanos. Abrimos inscrições nas embaixadas brasileiras de Angola, Argentina, Bolívia, Cabo Verde, Chile, Colômbia, Costa Rica, Cuba, República Dominicana, Equador, El Salvador, Guatemala, Guiné-Bissau, Honduras, México, Moçambique, Nicarágua, Panamá, Paraguai, Peru, São Tomé e Príncipe, Uruguai e Venezuela. E essa experiência nos credenciou a apresentar uma proposta ao Ministério da Saúde.

Em dezembro de 2004, após acordo firmado entre as coordenações da área técnica no MS e do Centro de Estudos da Saúde do Trabalhador e Ecologia Humana da ENSP (Cesteh/ENSP/Fiocruz), o processo de construção do Curso de Especialização em Saúde do Trabalhador contou com a realização da primeira Oficina de Trabalho em Belém (PA). Naquela ocasião, definimos que a formação em larga escala se daria à distância, muito em função da expertise da Escola nesse campo.

Como consequência da reunião em Belém, a organização do CEST - AD foi definida como política estratégica da antiga Cosat, atual Área Técnica da Saúde do Trabalhador (CGSAT/MS), no mesmo ano. Tal organização teve como objetivo qualificar os profissionais do Sistema Único de Saúde e das instituições responsáveis pela implementação e controle social das ações de saúde do trabalhador.

Informe ENSP: O público-alvo do CEST-AD se restringiu a esses profissionais?

Rita Mattos: Nosso público extrapola o SUS porque temos parceiros de outros campos do conhecimento que lidam com o tema da saúde do trabalhador. Portando, além de formarmos profissionais dos Centros de Referência em Saúde do Trabalhador (Cerest), temos trabalhadores e gestores vinculados à vigilância epidemiológica, sanitária e ambiental; profissionais dos Ministérios do Trabalho e Emprego (TEM), Previdência Social e Meio Ambiente (MMA); representantes das Comissões Intersetoriais de Saúde do Trabalhador e Conselhos Estaduais e Municipais de Saúde. Nossa formação é bem ampla e incorpora profissionais desde a atenção básica até trabalhadores de média e alta complexidade. Esse é o nosso perfil de aluno.

Informe ENSP: Qual foi a importância para o curso, ao longo da última década, de formar profissionais em larga escala para o país na modalidade a distância?

Rita Mattos: Hoje possuímos mais de 900 especialistas habilitados. A escolha pela modalidade a distância decorreu justamente dessa necessidade de promover a capacitação em larga escala, de preparar simultaneamente um grande número de profissionais e atingir locais sem experiência prévia ou capacidade institucional para o desenvolvimento da qualificação na área.

As primeiras turmas do CEST-AD foram iniciadas em novembro de 2006, nos estados do Amapá, Mato Grosso do Sul e Tocantins. Em 2007, outras sete turmas foram abertas nos estados do Rio de Janeiro, Piauí, Maranhão e São Paulo. Ofertamos quatro turmas em 2008, sendo três no estado de Roraima e mais uma em São Paulo.

O ano de 2010 foi marcado pela abertura de turmas no estado de São Paulo e no Rio Grande do Norte. No ano seguinte foram mais quatro no MS e, em 2012, houve uma grande expansão do curso em São Paulo, com 33 turmas abertas em diferentes municípios. Em 2013 fomos à Brasília, São Paulo novamente, mas, em 2014, nos esforçamos para expandir ainda mais o curso em SP, com mais duas turmas no Rio de Janeiro. Portanto, considerando a totalidade das turmas iniciadas e finalizadas de 2006 a 2015, tivemos 1421 alunos inscritos no Curso de Especialização em Saúde do Trabalhador na modalidade a distância. Esse modelo nos permitiu trabalhar em larga escala e chegar a diversas regiões do país.

Informe ENSP: O Brasil possui um território de dimensões continentais, com diversos contrastes regionais. De que forma a coordenação do curso se adaptou às diferenças do país? Como essa situação interferiu na elaboração dos materiais didáticos e na atuação dos professores e orientadores?

Rita Mattos: Algumas adaptações foram feitas. Buscamos sempre incorporar os problemas regionais na discussão dos trabalhos de conclusão de curso, nas palestras de apresentação do curso. No módulo presencial, falamos sobre a regionalidade e convidamos um professor que tenha conhecimento dos processos produtivos locais e do modelo de desenvolvimento econômico local.

Além da importância do tutor/orientador de aprendizagem, temos a figura do Coordenador Regional, que realiza o acompanhamento acadêmico dos alunos e representa o curso em determinada região junto à coordenação geral. Este indivíduo é o elo condutor em sua localidade entre os alunos, tutores e coordenação geral.

Informe ENSP: O que traz o Relatório técnico CEST-AD 2005-2015: acompanhamento e avaliação do Curso de Especialização em Saúde do Trabalhador e Ecologia Humana na modalidade a distância?

Rita Mattos: o Relatório avalia uma década do curso de especialização a distância e descreve, município por município, a composição das turmas. A publicação destaca a forma como foi pensado o material didático, como se deu sua reformulação. Apresentamos um histórico institucional, os antecedentes e as propostas pedagógicas do curso, o desenvolvimento das turmas já finalizadas, além de promover uma avaliação e evolução do curso.

Também apresentamos o perfil do nosso aluno. Nossa pesquisa mostra: dos 916 especialistas formados, 82% são do sexo feminino, o que aponta a feminilização da força de trabalho em saúde do trabalhador; metade dos alunos tem entre 31 e 46 anos, são profissionais em meio de carreira e 67,35% são formados na área de Ciências da Saúde ou Biológicas.

O Relatório já foi entregue ao Ministério da Saúde, à direção da ENSP e foi publicado no Repositório de Produção Científica da ENSP e no site Renast Online. Esperamos apresenta-lo nos colegiados de ensino, falar da nossa experiência e auxiliar a Escola na discussão de um Programa de Formação Permanente em Saúde do Trabalhador.

Desejamos também que o material possa impactar a formação na área de saude do trabalhador e auxiliar os novos coordenadores do curso, os professores Gideon Borges e Karla Meneses Rodrigues. Ele é fruto de um trabalho em equipe, em parceria com a professora Elizabeth Dias e a equipe do EAD/ENSP.

Informe ENSP: Quais são os principais desafios após uma década de trabalho?

Rita Mattos: Nosso principal desafio é mensurar qual é o impacto dessa formação na implementação das ações de saúde do trabalhador, analisar de que forma o Cerest foi empoderado, quais ações foram desenvolvidas a partir do curso e o que nossos egressos estão fazendo no momento. Para ilustrar, elaboramos um projeto para analisar três regiões do curso, a partir de alguns indicadores, para avaliar a dimensão do curso na formação desses profissionais. É um projeto necessita de financiamento do ministério e que nos dará um bom parâmetro de avaliação.

Informe ENSP: Qual é o balanço que você faz de toda essa atuação?

Rita Mattos: É importante dizer que a ENSP, com uma iniciativa desse porte, vem cumprindo seu papel enquanto escola nacional. O curso traz uma importância diplomática no sentido de a instituição atuar como difusora do conhecimento que é produzido aqui, e claro, de acordo com os nossos parceiros e com o Ministério da Saúde. Isso é muito relevante institucionalmente, mas também não posso deixar de mencionar a minha equipe de trabalho que se manteve unida a todo instante, com o mesmo foco e com o mesmo objetivo.

Tive o prazer de coordenar essas pessoas por 10 anos, e sem essa parceria não alcançaríamos os números expressivos do curso. Nossa participação em São Paulo também foi bastante relevante pelo fato de o estado já possuir uma notoriedade na área de saúde do trabalhador e nos procurar como referência no campo. Agora entraremos na região Sul do país, no estado do Paraná, formando profissionais nas macrorregiões de Cascavel, Curitiba, Londrina e Maringá.