Nota Técnica

A Secretaria de Estado de Saúde Pública - SESPA através do Centro de Referência Estadual em Saúde do Trabalhador – CEREST/PA, realizará o “I Seminário Estadual de Enfrentamento ao Assédio Moral”, no dia 08 de Maio do corrente ano, no horário de 08:00h as 18:00h, no Auditório da FUNDACENTRO/PA, situado à Rua Bernal do Couto, 781 – Umarizal, Belém/Pará.

A temática de assédio moral vem ganhando espaço cada vez maior na mídia e nas discussões que envolvem os trabalhadores, por ser uma das várias formas de violência que os atingem. Uma pesquisa realizada pela médica do trabalho Margarida Barreto, da Pontifícia Universidade Católica - PUC de São Paulo aponta que 36% da população brasileira economicamente ativa, passam por violência moral. Nos países europeus, segundo a Organização Internacional do Trabalho/OIT, esse índice cai para 10% e nos Estados Unidos para 7%.

No Brasil a problemática do assédio moral, seja no trabalho, na escola (bullying), na família e outras instituições, é agravada por nossa formação sócio-cultural paternalista, autoritária e machista, oriunda do escravismo, fortalecida pelo coronelismo e regimes autoritários, e se solidifica em determinadas formas de condução de gestão do trabalho.

Define-se por assédio moral toda "exposição prolongada e repetitiva do profissional a situações humilhantes e vexatórias no ambiente de trabalho". De acordo com Margarida Barreto, "essas humilhações se caracterizam por relações hierárquicas desumanas e autoritárias, onde a vítima é hostilizada, ridicularizada diante dos colegas e na maioria das vezes é isolada do grupo". A pesquisadora afirma que o assédio moral é uma das conseqüências do modelo econômico neoliberal, que força as empresas ao cumprimento rígido de metas, com a diminuição dos postos de trabalho, sobrecarregando quem permanece no emprego. "Esse trabalhador flexível é expropriado no seu saber fazer, no seu tempo. Ele é encarado como um indivíduo sem desejo, sem família, sem amigos, sem vida pessoal. Há um clima de desassossego, de insegurança, de medo, de incerteza acentuada e de submissão muito grande" (Aldacy Rachid Coutinho, in www.internet-lex.com.br).

Nos acolhimentos que o CEREST-PA realizou no período de 2008 a abril de 2013, com trabalhadores de diversos ramos de atividades, o assédio moral é o terceiro agravo de maior prevalência, foram realizados neste CEREST/PA 29 acolhimentos de Trabalhadores com esta queixa. Destes 24 são mulheres, 14 provenientes do setor privado e 10 do setor público; 5 homens sendo  1 do setor privado e 4 do setor público.

Segundo o jurista Luiz Salvador, a humilhação repetitiva e de longa duração, que constitui o assédio moral, “interfere na vida do assediado de modo direto, comprometendo sua identidade, dignidade e relações afetivas e sociais, ocasionando graves danos à saúde física e mental, que podem evoluir para a incapacidade laborativa, desemprego ou mesmo a morte, constituindo um risco invisível, porém concreto, nas relações e condições de trabalho.”

Sensibilizar a sociedade brasileira sobre a questão assédio moral e oferecer maior retaguarda nas redes de atenção ao trabalhador tornam metas necessárias para a prevenção dessa prática, a partir de intervenções concretas nos ambientes de trabalho.

Face ao panorama supracitado, o CEREST/PA se propõe a realizar o “I Seminário Estadual de Enfrentamento ao Assédio Moral”, com objetivo de Debater de forma propositiva o assédio moral, a fim de fomentar a criação de estratégias institucionais de enfrentamento a esta prática recorrente no ambiente de trabalho.

O Seminário contará com a participação de facilitadores de referência nacional e estadual, no campo da Saúde e do Direito, com discussões sobre o Assédio Moral no Trabalho no contexto do Neoliberalismo; Repercussões do Assédio Moral na Saúde do Trabalhador; Assédio Moral no Serviço Público; Assédio Moral e implicações Jurídicas.

O público alvo será constituído por profissionais dos Trabalhadores dos CEREST/PA, CEREST Regionais (Metropolitano, Baixo Amazonas, Carajás e Araguaia); Vigilância em Saúde/SESPA; Vigilância em Saúde (representantes dos municípios Sede dos CEREST Regionais); Representantes legislativos do Estado e Municípios; Representantes dos Centros Regionais de Saúde; Conselho Estadual de Saúde e CIST Estadual; Conselhos Municipais de Saúde dos Municípios Sede de CEREST Regional; Centrais Sindicais e Sindicatos de trabalhadores e patronais; Ministério Público do Trabalho; Defensoria Pública; Ministério do Trabalho e Emprego; INSS; Universidades; FUNDACENTRO e Secretarias Estaduais (SESPA, SEGUP, SEAS, SETER, SECULT, SECTI), JUCEPA, CAPS dentre outros.