Três ministérios integram ações para assegurar melhores condições no ambiente e nas relações de trabalho

Os Ministérios da Saúde, da Previdência Social e do Trabalho e Emprego lançaram hoje, a Política e o Plano Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho. A iniciativa faz parte da programação do Dia Mundial em Memória às Vítimas de Acidente de Trabalho. Os três ministérios irão atuar em conjunto para implementar, fiscalizar e avaliar as normas e processos na esfera pública e privada. O esforço conjunto representa um avanço nas garantias de melhores condições no ambiente e nas relações de trabalho.

A execução das diretrizes da política será feita por meio do plano nacional. Formado por oito objetivos, a estratégia é dividida em tarefas de curto, médio e longo prazo, além de um conjunto de regulamentações de caráter permanente.

Para a rotina do trabalhador serão adotados dispositivos legais e princípios comuns de Saúde e Segurança no Trabalho (SST), independentemente de sua inserção no mercado (do setor público e privado), com elaboração, aprovação e fiscalização conjunta do poder público, dialogando com as organizações dos empregadores e dos trabalhadores.

“O Brasil recebe muitos elogios sobre normas e leis. Agora é o momento oportuno para que temas como acidentes de trabalho, aspectos de capacitação e treinamento sejam levados a uma discussão mais aprofundada. Creio que a sociedade verá os resultados desse trabalho em curto prazo”, disse Guilherme Franco Netto, Diretor do Departamento de Vigilância em Saúde Ambiental e Saúde do Trabalhador, do Ministério da Saúde.

O Ministério do Trabalho e Emprego avalia que o entendimento sobre as relações trabalhistas também será afetado. Além disso, deverá ocorrer a padronização de critérios quanto à caracterização de riscos e agravos e a construção de um banco de dados único com indicadores de gestão.

Isso significa que os três ministérios irão compartilhar informações para fomentar as práticas pertinentes a cada área.

A educação continuada é uma das normas a serem seguidas com a inclusão de conhecimentos básicos no currículo do ensino fundamental e médio da rede pública e privada, bem como a revisão de referências curriculares para a formação de profissionais em saúde e segurança no trabalho, de nível técnico, superior e pós-graduação.

ELABORAÇÃO- A política foi criada por uma Comissão Tripartite entre o governo, as principais organizações que representam empregadores e pela representação dos trabalhadores. A formalização aconteceu por meio de decreto (nº 7.602), assinado pela presidenta Dilma Rousseff, no dia 7 de novembro de 2011.

A implementação está de acordo com a Convenção n.º 155 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que dispõe sobre Segurança e Saúde dos Trabalhadores e o Meio Ambiente de Trabalho e estabelece o dever do Estado-Membro de elaborar uma política nacional sobre o tema. E também com o Plano de Ação Mundial sobre a Saúde dos Trabalhadores da Organização Mundial da Saúde (OMS), que reforça a necessidade de uma política com coordenação intersetorial das atividades.

COMISSÃO TRIPARTITE– A comissão que foi instituída em 2008 é composta - paritariamente - por representações de governo, trabalhadores e empregadores. O objetivo é assegurar a atuação coerente e sistemática do Estado na promoção do trabalho seguro e saudável e na prevenção dos acidentes e doenças relacionados ao trabalho. A coordenação é feita pelos representantes de governo, em sistema de rodízio anual.

Por Jorge Alexandre – Ascom/MS.

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