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O Ministério Público do Trabalho, a Coordenadoria Nacional de Defesa do Meio Ambiente do Trabalho (CODEMAT), instituída pela Portaria n. 410/2003 e o Projeto Nacional de Adequação das Condições de Trabalho nos Frigoríficos, renovado pela Portaria 502/2020 - presentados pelos Procuradores do Trabalho que subscrevem a presente, com fundamento nos artigos 7o, XIII, XIV, XXII e XXXIII, 127, 196, 200 e 227, na Lei Complementar no 75/1993, artigos 5o, III, alínea “e”, 6o, XX, 83, V, e 84, caput, e na Lei no 8080/1990 (Lei Orgânica da Saúde), Recomenda às Indústrias de Abate e Processamento de Car

O artigo sintetiza alguns resultados de pesquisa documental, especificamente de um de seus objetivos, o de discutir o ensino de ética e bioética no processo de formação de médicos e enfermeiros, a partir da mediação textual levantada em documentos acadêmicos e produção científica sobre temas relacionados. Adotou-se a abordagem pós-estruturalista de Michel Foucault, utilizando-se como fonte documentos acadêmicos dos cursos de enfermagem e medicina de quatro universidades federais do sul do país.

Com o objetivo de analisar a prática da Perícia Médica Previdenciária a partir da introdução dos paradigmas da Saúde do Trabalhador, coletaram-se informações sobre a concessão de benefícios por incapacidade, avaliando o adoecimento pela geração da Comunicação de Acidente de Trabalho no Polo Cimenteiro do Rio de Janeiro.

Projeto é desenvolvido em parceria com a Organização Pan-Americana da Saúde (Opas) e o Departamento Intersindical de Estudos e Pesquisas de Saúde e dos Ambientes de Trabalho (Diesat)